Subdivisões do Brasil

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O Brasil é uma Federação constituída pela união indissolúvel de 26 estados, 01 distrito federal e 5565 municípios.[1]

Os estados e municípios possuem natureza de pessoa jurídica de direito público, portanto, como qualquer pessoa em território nacional (cidadão ou estrangeiro), possuem direitos e deveres estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988. Estados e municípios possuem auto-administração, autogoverno e auto-organização, ou seja, elegem seus líderes e representantes políticos e administram seus negócios públicos sem interferência de outros municípios, estados ou da União. De modo a permitir a auto-administração, a Constituição Federal define quais tributos podem ser coletados por cada unidade da federação e como as verbas serão distribuídas entre eles.[2]

Estados e municípios, atendendo ao desejo de sua população expresso em plebiscitos, podem dividir-se ou se unir. Porém, não têm assegurado pela constituição o direito de se tornarem independentes.[2]

Histórico[editar | editar código-fonte]

Evolução da divisão administrativa do Brasil

Principais subdivisões[editar | editar código-fonte]

Subdivisões com personalidade jurídica.

Unidades federativas[editar | editar código-fonte]

As unidades federativas do Brasil são entidades subnacionais autônomas (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotadas de governo e constituição próprios que juntas formam a República Federativa do Brasil. Atualmente o Brasil é dividido política e administrativamente em 27 unidades federativas, sendo 26 estados e 01 distrito federal.

Territórios federais[editar | editar código-fonte]

Apesar de esta categoria constar na constituição, atualmente não há nenhum territórios federal.

Municípios[editar | editar código-fonte]

Os municípios são as menores unidades políticas autônomas que compõem a Federação brasileira. Possuem uma prefeitura, e alguns possuem subprefeituras.

Outras subdivisões[editar | editar código-fonte]

Subdivisões sem personalidade jurídica, de caráter administrativo, estatístico, científico ou outro. Algumas são definidas por lei.

Regiões[editar | editar código-fonte]

As unidades da federação são agrupadas em cinco regiões geográficas: Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul. Essa divisão tem caráter legal e foi proposta, na sua primeira forma, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1969.

Além da proximidade territorial, o IBGE levou em consideração apenas aspectos naturais na divisão do país, como clima, relevo, vegetação e hidrografia; por essa razão, as regiões também são conhecidas como "regiões naturais do Brasil".[3] As regiões, mesmo quando definidas por lei, não possuem personalidade jurídica própria, nem os cidadãos elegem representantes da região. Não há, portanto, qualquer tipo de autonomia política das regiões brasileiras como há em outros países.[2]

Mesorregião[editar | editar código-fonte]

Mesorregião é uma subdivisão dos estados brasileiros que congrega diversos municípios de uma área geográfica com similaridades econômicas e sociais. Foi criada pelo IBGE e é utilizada para fins estatísticos e não constitui, portanto, uma entidade política ou administrativa.

Microrregião[editar | editar código-fonte]

Microrregião é, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, um agrupamento de municípios limítrofes. Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, definidas por lei complementar estadual.

Entretanto, raras são as microrregiões assim definidas. Conseqüentemente, o termo é muito mais conhecido em função de seu uso prático pelo IBGE que, para fins estatísticos e com base em similaridades econômicas e sociais, divide os diversos estados da federação brasileira em microrregiões.

Distritos[editar | editar código-fonte]

Bairros[editar | editar código-fonte]

No Brasil, os bairros são as áreas urbanas dos municípios, em que eles têm um papel de localização, sem função administrativa específica. Alguns municípios têm definição territorial definida quanto aos limites, enquanto que em outros, a divisão decorre apenas do uso popular.

Divisão geoeconômica[editar | editar código-fonte]

Em 1967, o geógrafo Pedro Pinchas Geiger propôs a divisão regional do Brasil em três regiões geoeconômicas ou complexos regionais. Essa divisão tem por base as características histórico-econômicas do Brasil, ou seja, os aspectos da economia e da formação histórica e regional.

Divisão hidrográfica[editar | editar código-fonte]

Mapa do Brasil mostrando a divisão pelas doze redes hidrográficas: Amazônica, Tocantins/Araguaia, Atlântico Nordeste Ocidental, Parnaíba, Atlântico Nordeste Oriental, São Francisco, Atlântico Leste, Atlântico Sudeste, Paraná, Paraguai, Uruguai e Atlântico Sul
Divisão hidrográfica do Brasil segundo o CNRH.

As regiões hidrográficas do Brasil são as divisões hidrográficas do país definidas segundo o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Até 2003, dividia-se o território brasileiro em sete regiões hidrográficas, mas com a Resolução nº 32, de 15 de outubro daquele ano, o Brasil passou a ser dividido em doze regiões.[4] Diferentemente das bacias hidrográficas, que podem ultrapassar as fronteiras nacionas, as regiões hidrográficas, como são estabelecidas por legislação nacional, estão restritas ao espaço territorial das vinte e sete unidades federativas brasileiras. Para além das cinco regiões determinadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das três regiões geoeconômicas, elas são mais uma maneira de gerenciamento e planejamento do Brasil só que, nesse caso, com foco nos recursos hídricos e baseando-se nas bacias hidrográficas.[5]

Zona econômica exclusiva[editar | editar código-fonte]

A zona econômica exclusiva do Brasil, também chamada de Amazônia azul ou águas territoriais brasileiras, é uma área de aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados e poderá ser ampliada a 4,4 milhões em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas, que propõe prolongar a plataforma continental do Brasil em novecentos mil quilômetros quadrados de solo e subsolo marinhos que o país poderá explorar.[6] [7]

Antártida brasileira[editar | editar código-fonte]

O Brasil sinaliza uma reivindicação territorial semioficial para uma região do continente antártico. Esta reivindicação foi primeiro formalizada por Therezinha de Castro, através da Teoria da Defrontação, a qual postula que os Estados defrontantes do Hemisfério Sul têm direitos sobre o continente antártico, através de meridianos compatíveis com seus respectivos marcos litorâneos a Leste e Oeste, até o Polo Sul.[8]

Em 1986 o país estabeleceu uma base no continente que passou a ter o nome de "Comandante Ferraz" e que serve para pesquisas científicas no continente. As instalações da base são capazes de abrigar 46 pessoas.[9]

Outros[editar | editar código-fonte]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]