Eleições no Brasil

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Política e governo do
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As eleições no Brasil acontecem a cada dois anos, a exemplo dos prefeitos e vereadores em 2008 e dos presidente, governadores, deputados e senadores em 2010. Os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, governadores e do presidente da República duram quatro anos; o dos senadores por oito anos.

História[editar | editar código-fonte]

As eleições são realizadas no país a nível local desde o Século XVI, sendo o corpo eleitoral alargado com o passar da evolução histórica[carece de fontes?]: os homens adultos, acima de 21 anos, independente de renda, somente com a República; as mulheres, somente a partir de 1932; os analfabetos, e maiores de 16 anos, somente a partir do advento da Constituição de 1988.

O voto também é secreto desde 1932, com a edição do Código Eleitoral, que vem sendo periodicamente revisado, e regulamenta todo o procedimento, desde o alistamento dos eleitores, até a contagem dos votos, a fiscalização e participação dos partidos, a propaganda e os crimes eleitorais[carece de fontes?]. Da mesma data é a criação da Justiça Eleitoral, cujo órgão máximo é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que organiza, dirige e coordena as eleições. O atual é a lei nº 4.737/65, além da chamada Lei das Eleições nº 9.504/97.

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História do Brasil
Eleições
Federais (Presidenciais) Estaduais | Municipais

O Brasil já teve eleições indiretas, no Império; na República, algumas eleições presidenciais e estaduais foram indiretas, com o Congresso servindo de Colégio Eleitoral (1891, 1933, 1964, 1966), ou mesmo um Colégio Eleitoral formado a partir do Congresso, no restante do período militar, até a eleição de Tancredo Neves, em 1985. De 1966 até 1978, as eleições para governador também foram indiretas[carece de fontes?].

As estâncias hidrominerais, municípios em área de segurança nacional e capitais dos Estados voltaram a ter eleições diretas a partir de 1985, com regularidade até hoje, e de 4 em 4 anos, a partir de 1988[carece de fontes?].

A partir de 1950 se utiliza uma cédula única, para marcar ou escrever o nome ou número dos candidatos, depositadas em urnas manuais.

Foi na década de 1980 que surgiu a ideia de conceber uma máquina de votar para ser utilizada nos pleitos eleitorais brasileiro. Uma ideia consolidada no ano de 1990 e implementada em 1991 com a construção da primeira urna eletrônica brasileira, e com o primeiro pleito oficial utilizando voto eletrônico no Brasil.[1]

A partir de 1996, o TSE iniciou a implantação do voto eletrônico no país utilizando a urna eletrônica brasileira, integrada a um sistema informatizado. Desde então, o TSE vem aprimorando esta tecnologia, sendo que em 2012 implantou a urna eletrônica com reconhecimento biométrico das digitais do eleitor. Atualmente a votação eletrônica é utilizada em todo o Brasil.

As eleições federais (presidente, senadores e deputados federais) atualmente coincidem com as eleições estaduais (governadores e deputados estaduais). As eleições municipais, desde 1988, são sempre realizadas dois anos após as eleições federais, para a escolha dos prefeitos e vereadores.

Na história do país, só houve dois casos de eleições que foram invalidadas por excesso de votos nulos: Em Bom Jesus do Itabapoana e em Santo Antônio de Pádua, ambas no ano de 2008.[2] [3] [4] [5]

Sistema eleitoral[editar | editar código-fonte]

A legislação brasileira determina que todas as eleições ocorram no primeiro domingo de outubro dos anos em que serão realizadas, no horário das 8 horas até as 17 horas.

Executivo[editar | editar código-fonte]

Para eleição de presidente, governador de estado e prefeito do município o executivo utiliza o sistema de maioria simples; e se nenhum dos candidatos obtiverem mais da metade dos votos, a votação segue para segundo turno; se persistir o empate (ou no caso dos municípios em que não há segundo turno), é levado em consideração a idade dos candidatos, e o mais velho é eleito.[6]

Segundo turno[editar | editar código-fonte]

As eleições em dois turnos foram introduzidas pela Constituição de 1988. Para eleições de presidente, governador e prefeito cidades com mais de 200 mil eleitores, caso o vencedor não tenha atingido a maioria absoluta (excluídos os votos brancos e nulos) dos votos é feito um segundo turno entre os 2 primeiros colocados.

Como exemplo, tomemos o primeiro turno das eleições de 2006 para governador do Estado do Acre[7] [8] :

  • Eleitores aptos: 412.840
    • Abstenções: 78.422 (19,0%)
  • Compareceram para votação do primeiro turno: 334.418 (81,0%)
    • Votos nulos: 17.792 (5,32%)
    • Votos em branco: 3.805 (1,14%)
    • Votos válidos: 312.821 (93,54%)
  • Candidato Binho Marques: 165.961 (53,05% dos votos válidos) foi eleito, porém, considerando-se os todos os votos, teríamos 49,63%, ou seja, haveria segundo turno

Legislativo[editar | editar código-fonte]

Para deputados federais, deputados estaduais e vereadores é utiizado o sistema de lista aberta em representação proporcional por partido através do método D'Hondt.

Para o senado federal é utilizado o sistema de maioria simples.

Infraestrutura e processo[editar | editar código-fonte]

Urna eletrônica[editar | editar código-fonte]

O voto nas eleições brasileiras ocorre através do uso da urna eletrônica brasileira, como esta da foto.

A urna eletrônica consiste num microcomputador onde são gravados os votos dos eleitores sem que haja a sua identificação. A urna está ligada a um microterminal onde os convocados pela Justiça Eleitoral anotam o número dos títulos eleitorais dos eleitores regulares, liberando-os para os votos, ficando registrado no sistema do microterminal a sua presença às eleições. Além disso, através do microterminal, é feita a inclusão das justificativas dos eleitores que não se encontram em seu domicílio eleitoral para votar.[9]

Tal sistema facilita o trabalho dos servidores e dos convocados a trabalhar no pleito, pois ao final, os disquetes das urnas eletrônicas são enviados para apuração.

No final do pleito, é impresso pelos mesários o boletim de urna, o qual lista os votos daquela sessão, e que deve ser comparado pelos mesários com o caderno de votação, a quantidade de votos. Este boletim de urna pode ser usado também quando de uma falha no disquete armazenador dos votos, para recontagem dos votos da seção. A ausência de votos antes do início dos trabalhos eleitorais é atestada a partir da zerésima (documento emitido pela urna no início na eleição e que indica que a mesma não possui votos).

Na maioria das pesquisas de boca de urna são feitas logo que o eleitor sai de seu local de votação. Facilita na hora que o eleitor fica sabendo qual dos candidatos está na frente, na apuração dos votos. A boca de urna é divulgada pelas principais redes de televisão aberta[carece de fontes?].

Organização territorial[editar | editar código-fonte]

Justiça eleitoral[editar | editar código-fonte]

Fórum Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Feira de Santana.

Campanha eleitoral[editar | editar código-fonte]

Direitos políticos[editar | editar código-fonte]

Voto em trânsito e voto no exterior[editar | editar código-fonte]

O voto em trânsito foi permitido em casos excepcionais, até o advento do voto eletrônico, e hoje não mais existe. O voto no exterior é possível, e brasileiros cadastrados em dezenas de Embaixadas e Consulados brasileiros votam somente para as eleições presidenciais.

Eventualmente, são realizadas eleições suplementares, municipais ou estaduais, no caso de anulação de mais de 50% dos votos, pela nulidade de alguma candidatura ou algumas candidaturas que ultrapassem essa marca.

Quem pode ser candidato[editar | editar código-fonte]

De uma maneira geral, no Brasil, todo cidadão maior de idade, tem a obrigatoriedade de votar para todos os cargos em disputa. Também é obrigatória a filiação partidária e o domicílio eleitoral deferidos com um ano de antecedência. Mas é preciso uma idade mínima para concorrer aos cargos:

  • Presidente e Vice-Presidente: 35 anos completos até a data da posse;
  • Governador e Vice-Governador: 30 anos completos até a data da posse;
  • Senador e Suplente de Senador: 35 anos completos até a data da posse;
  • Deputado Federal, Distrital e Estadual: 21 anos completos até a data da posse;
  • Prefeito e Vice-prefeito: 21 anos completos até a data da posse;
  • Vereador: 18 anos completos até a data da posse.

Índio pode votar ou ser votado[editar | editar código-fonte]

Todo cidadão brasileiro pode votar, desde que possua registro eleitoral. Como o voto no Brasil é obrigatório, os índios são obrigados a votar se tiverem mais de 16 anos e forem alfabetizados em língua portuguesa. Porém, se viverem na aldeia e, segundo seus usos e tradições, o povo, coletivamente, decide não votar, esta decisão prevalece sobre a obrigatoriedade da lei brasileira. Isso porque os povos indígenas têm o direito constitucional de viver segundo seus usos, tradições e costumes.[10]

O índio pode sim ser candidato, pois é um cidadão com todos os direitos. Para ser candidato, entretanto, há algumas restrições, como o conhecimento da língua para alguns cargos.

No pleito de 2008, foram registradas mais de 350 candidaturas indígenas em 150 municípios brasileiros, espalhados por 21 Estados da Federação. Cerca de 78 indígenas deverão tomar posse no início de 2009. A maioria dos eleitos – aproximadamente 70% – concorreu a cargos em municípios de pequeno porte, onde estão localizadas Terras Indígenas, e que contam com menos de 10.000 eleitores.[11]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. AURORA DO VOTO DIGITAL, Revista Tema
  2. Excesso de votos nulos compromete eleição em duas cidades do Rio, decide TRE, JusBrasil
  3. Excesso de votos nulos compromete eleição em duas cidades do Rio, decide TRE, UOL
  4. No Rio, eleições de Bom Jesus e Santo Antônio são anuladas
  5. Rio: Bom Jesus do Itabapoana e Pádua terão nova eleição
  6. Dois municípios elegem prefeito pela idade
  7. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consulta de Resultados Eleitorais - Quadro Geral Estado 2006 (em português). Página visitada em 10 de julho de 2008.
  8. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consulta de Resultados Eleitorais - Resultado da Eleição 2006 (em português). Página visitada em 10 de julho de 2008.
  9. Antes de cada eleição oficial, o Tribunal Superior Eleitoral emite resoluções que disciplinam os atos de votação e recebimento de justificativas eleitorais. Desde o início do uso das urnas eletrônicas no Brasil, é determinado, nestas diferentes resoluções, tal procedimento através das mesas receptoras de justificativas ou das mesas receptoras de votos, desde que em uma seção fora do município eleitoral. A mais recente é a Resolução TSE nº. 22.712/2008 (disponível em http://www.tse.jus.br/internet/eleicoes/2008/pdf/r22712.pdf), que o determina no art. 75, § 2º.
  10. Fonte: Instituto Socioambiental | Povos Indígenas no Brasil (disponivel em http://pib.socioambiental.org/pt/c/faq#5)
  11. Candidatos indígenas mostram força nas Eleições Municipais de 2008(disponivel em: http://pib.socioambiental.org/pt/c/iniciativas-indigenas/Indios-e-as-eleicoes/2008---Indios-sao-eleitos-prefeito-e-vice-prefeito-de-sao-gabriel-da-cachoeira-(am)--)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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