Eleições gerais no Brasil em 1978

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As eleições gerais no Brasil em 1978 ocorreram em 15 de novembro (quarta-feira) e definiram a composição do Congresso Nacional para a 46ª legislatura (1979-1983). Estavam em disputa 23 vagas no Senado Federal e 420 na Câmara dos Deputados, além de 22 assentos na Câmara Alta do país preenchidos por via indireta segundo o Pacote de Abril baixado pelo Governo Federal em 1977. Os aliados da situação defendiam a ARENA e seus adversários o MDB. Coube aos eleitos aprovarem a Lei da Anistia em 1979 e a reforma política que restaurou o pluripartidarismo em 1980 e originou seis novos partidos políticos.

Contexto histórico[editar | editar código-fonte]

Assim como em 1974, o pleito de 1978 foi realizado pelo governo Ernesto Geisel sob a égide de uma abertura "lenta, gradual e segura" e em nome desse objetivo o chefe da nação urdiu um conjunto de regras para assegurar a maioria no pleito de 15 de novembro reunidas no Pacote de Abril baixado em 1977. Em suma, o pacote manteve as eleições indiretas para governador de estado e para assegurar maioria à ARENA no Congresso Nacional criou o senador biônico1 e ampliou a bancada dos estados menos populosos na Câmara dos Deputados.

Os governadores e senadores biônicos foram anunciados entre maio e junho de 1978 e homologados em 1º de setembro por colégios eleitorais nos estados2 cabendo ao eleitor escolher um terço dos senadores, os deputados federais e os deputados estaduais. Protegidos por uma miríade de casuísmos, o governo vence em todo o país, menos no Rio de Janeiro onde o governador Chagas Freitas e o senador Amaral Peixoto foram eleitos pelo MDB. A situação conquistou a maior bancada na Câmara dos Deputados e na maioria das Assembléias Legislativas devido a vinculação de votos para os cargos proporcionais, o que inexistia quando se tratava dos candidatos a senador.3

Em 1978 foram escolhidos vinte e dois senadores biônicos e vinte e três pelo voto direto4 e o governo conquistou 80% das vagas (trinta e seis a nove), porém a vitória arenista ocorreu a despeito de a oposição ter conseguido quase cinco milhões de votos a mais, vindos do Centro-Sul do país ao passo que o governo venceu no Norte e Nordeste, onde concentrava-se o maior número de estados. Note-se, por fim, que a adoção da sublegenda impediu o triunfo dos candidatos mais votados em alguns casos.

Nas eleições para o Senado Federal, Mato Grosso foi a única unidade federativa a escolher dois senadores pelo voto direto em virtude da "transferência parlamentar" de Mendes Canale que, eleito pelo estado-mãe em 1974, passou a representar Mato Grosso do Sul após sua criação.5 Para ocupar a vaga em aberto foi eleito Vicente Vuolo cujo mandato seria renovado em quatro anos.

Encerradas as apurações a composição do Senado Federal apontava 42 vagas para a ARENA e 25 para o MDB,6 números que incluiam os senadores eleitos há quatro anos.7 Como demonstrado, mesmo o ardil governista não impediu que sua bancada ficasse abaixo de dois terços, entretanto a mão pesada de Geisel anteviu tal refluxo ao reduzir para maioria simples o quórum para a aprovação de emendas constitucionais.

As informações quanto à filiação dos eleitos remetem ao partido ao qual o ungido estava filiado no momento da eleição, ignorando o retorno ao pluripartidarismo no governo João Figueiredo em 1980.

Governadores escolhidos em 1978[editar | editar código-fonte]

Bandeira Estado Sigla Governador Partido Vice-governador Resultados
Bandeira do Acre.svg Acre AC Joaquim Macedo ARENA José Fernandes Rego AC 1978
Bandeira de Alagoas.svg Alagoas AL Guilherme Palmeira8 ARENA Teobaldo Barbosa AL 1978
Bandeira do Amazonas.svg Amazonas AM José Lindoso9 ARENA Paulo Nery AM 1978
Bandeira da Bahia.svg Bahia BA Antônio Carlos Magalhães ARENA Luís Viana Neto10 BA 1978
Bandeira do Ceará.svg Ceará CE Virgílio Távora8 ARENA Manoel de Castro CE 1978
Bandeira do Espírito Santo.svg Espírito Santo ES Eurico Resende ARENA José Carlos Fonseca ES 1978
Bandeira de Goiás.svg Goiás GO Ary Valadão ARENA Rui Cavalcanti GO 1978
Bandeira do Maranhão.svg Maranhão MA João Castelo8 ARENA Artur Carvalho11 MA 1978
Bandeira de Mato Grosso.svg Mato Grosso MT Frederico Campos ARENA José Vilanova Torres MT 1978
Bandeira de Mato Grosso do Sul.svg Mato Grosso do Sul MS Harry Amorim12
Marcelo Miranda13
Pedro Pedrossian14
ARENA
ARENA
ARENA
Londres Machado15 MS 1978
Bandeira de Minas Gerais.svg Minas Gerais MG Francelino Pereira ARENA João Marques9 MG 1978
Bandeira do Pará.svg Pará PA Alacid Nunes ARENA Gerson Peres16 PA 1978
Bandeira da Paraíba.svg Paraíba PB Tarcísio Buriti16 ARENA Clóvis Cavalcanti PB 1978
Bandeira do Paraná.svg Paraná PR Ney Braga9 ARENA Hosken de Novaes PR 1978
Bandeira de Pernambuco.svg Pernambuco PE Marco Maciel8 ARENA Roberto Magalhães17 PE 1978
Bandeira do Piauí.svg Piauí PI Lucídio Portela ARENA Waldemar Macedo18 PI 1978
Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg Rio de Janeiro RJ Chagas Freitas MDB Hamilton Xavier16 RJ 1978
Bandeira do Rio Grande do Norte.svg Rio Grande do Norte RN Lavoisier Maia ARENA Geraldo Melo RN 1978
Bandeira do Rio Grande do Sul.svg Rio Grande do Sul RS Amaral de Souza ARENA Otávio Germano16 RS 1978
Bandeira de Santa Catarina.svg Santa Catarina SC Jorge Bornhausen8 ARENA Henrique Córdova SC 1978
Bandeira do estado de São Paulo.svg São Paulo SP Paulo Maluf16 ARENA José Maria Marin SP 1978
Bandeira de Sergipe.svg Sergipe SE Augusto Franco16 ARENA Djenal Queiroz SE 1978

Senadores eleitos em 1978[editar | editar código-fonte]

Os senadores e respectivos suplentes assinalados em negrito foram eleitos indiretamente.

Bandeira Estado Sigla Eleito em 1978 Partido Suplente
Bandeira do Acre.svg Acre AC Jorge Kalume
José Guiomard19
ARENA
ARENA
Wanderley Dantas20
Altevir Leal
Bandeira de Alagoas.svg Alagoas AL Arnon de Melo21
Luiz Cavalcante
ARENA
ARENA
Carlos Lira
Rubens Vilar
Bandeira do Amazonas.svg Amazonas AM João Bosco de Lima22
Raimundo Parente
ARENA
ARENA
Eunice Michiles23
Mendonça Furtado
Bandeira da Bahia.svg Bahia BA Jutahy Magalhães
Lomanto Júnior
ARENA
ARENA
Bandeira do Ceará.svg Ceará CE César Cals24
José Lins
ARENA
ARENA
Almir Pinto
-
Bandeira do Espírito Santo.svg Espírito Santo ES João Calmon
Moacir Dalla
ARENA
ARENA
-
Carlos Lindenberg
Bandeira de Goiás.svg Goiás GO Benedito Ferreira
Henrique Santillo
ARENA
MDB
-
Juarez Bernardes
Bandeira do Maranhão.svg Maranhão MA Alexandre Costa
José Sarney25
ARENA
ARENA
Miguel Nunes
Américo de Souza
Bandeira de Mato Grosso.svg Mato Grosso MT Benedito Canelas
Gastão Müller26
Vicente Vuolo27
ARENA
ARENA
ARENA
José Garcia Neto
Valdon Varjão
Nunes Rocha
Bandeira de Mato Grosso do Sul.svg Mato Grosso do Sul MS Pedro Pedrossian28
Saldanha Derzi
ARENA
ARENA
José Fragelli
-
Bandeira de Minas Gerais.svg Minas Gerais MG Murilo Badaró29
Tancredo Neves30
ARENA
MDB
Morvan Acaiaba
Alfredo Campos
Bandeira do Pará.svg Pará PA Aloísio Chaves
Gabriel Hermes
ARENA
ARENA
Sílvio Meira
-
Bandeira da Paraíba.svg Paraíba PB Humberto Lucena
Milton Cabral31
MDB
ARENA
Bosco Barreto
Maurício Leite
Bandeira do Paraná.svg Paraná PR Afonso Camargo32
José Richa33
ARENA
MDB
Roberto Wypych
Enéas Faria34
Bandeira de Pernambuco.svg Pernambuco PE Aderbal Jurema35
Nilo Coelho36
ARENA
ARENA
Rubens Costa
Cid Sampaio37
Bandeira do Piauí.svg Piauí PI Dirceu Arcoverde38
Helvídio Nunes
ARENA
ARENA
Alberto Silva
-
Bandeira do estado do Rio de Janeiro.svg Rio de Janeiro RJ Amaral Peixoto
Nelson Carneiro
MDB
MDB
Alberto Lavinas
Álano Barcelos
Bandeira do Rio Grande do Norte.svg Rio Grande do Norte RN Dinarte Mariz39
Jessé Freire40
ARENA
ARENA
Moacir Duarte
Martins Filho
Bandeira do Rio Grande do Sul.svg Rio Grande do Sul RS Pedro Simon41
Tarso Dutra42
MDB
ARENA
Alcides Saldanha
Octávio Cardoso
Bandeira de Santa Catarina.svg Santa Catarina SC Jaison Barreto
Lenoir Vargas43
MDB
ARENA
Syrlei Donato
Arnor Damiani44
Bandeira do estado de São Paulo.svg São Paulo SP Amaral Furlan
Franco Montoro45
ARENA
MDB
Ferreira Filho46
Fernando Henrique
Bandeira de Sergipe.svg Sergipe SE Lourival Batista
Passos Porto
ARENA
ARENA
Albano Franco47
Heráclito Rollemberg48

Deputados federais eleitos[editar | editar código-fonte]

Das 410 cadeiras em disputa, 231 ficaram com a ARENA e 189 com o MDB.49 Após a reforma partidária no governo João Figueiredo em novembro de 1979 e vigente a partir de 1980, a situação manteve uma bancada que se ajustava ao figurino da maioria simples traçado em 1977.

A safra de 1978 logrou ao país onze governadores de estado escolhidos pelo voto direto nas eleições de 1982 sendo oito do PDS50 e três do PMDB,51 além de cinco senadores.52

UF ARENA MDB Soma
Acre 03 03 06
Alagoas 05 02 07
Amapá 01 01 02
Amazonas 04 02 06
Bahia 24 08 32
Ceará 15 05 20
Espírito Santo 05 03 08
Goiás 08 06 14
Maranhão 10 02 12
Mato Grosso 06 02 08
Mato Grosso do Sul 04 02 06
Minas Gerais 28 19 47
Pará 06 04 10
Paraíba 07 04 11
Paraná 19 15 34
Pernambuco 14 08 22
Piauí 08 08
Rio de Janeiro 11 35 46
Rio Grande do Norte 05 03 08
Rio Grande do Sul 14 18 32
Rondônia 01 01 02
Roraima 02 02
Santa Catarina 09 07 16
São Paulo 18 37 55
Sergipe 04 02 06
Total 231 189 420
Percentual 55% 45% 100%

Reformulação partidária[editar | editar código-fonte]

Partidos53 Em 198049 Em 198154
PDS 225 212
PMDB 84 122
PP55 69 67
PDT56 zero 10
PT 5 5
PTB 23 4
Total 406 420

Deputados estaduais eleitos[editar | editar código-fonte]

Apresentamos a composição das Assembleias Legislativas nos 22 estados brasileiros.57 O número de deputados estaduais correspondia ao triplo de deputados federais e, atingido o número de 36 vagas, seriam acrescidas tantas quantas fossem as cadeiras acima de doze.

UF ARENA MDB Soma
Acre 09 09 18
Alagoas 14 07 21
Amazonas 11 07 18
Bahia 43 13 56
Ceará 33 11 44
Espírito Santo 14 10 24
Goiás 21 17 38
Maranhão 31 05 36
Mato Grosso 18 06 24
Mato Grosso do Sul 11 07 18
Minas Gerais 42 29 71
Pará 19 11 30
Paraíba 22 11 33
Paraná 34 24 58
Pernambuco 30 16 46
Piauí 21 03 24
Rio de Janeiro 18 52 70
Rio Grande do Norte 15 09 24
Rio Grande do Sul 25 31 56
Santa Catarina 23 17 40
São Paulo 23 56 79
Sergipe 12 06 18
Total 489 357 846
Percentual 57,80% 42,20% 100%

Referências

  1. Na renovação por dois terços do Senado Federal metade das vagas seria destinada aos selecionados pelos colégios eleitorais dos estados.
  2. Exceto nos territórios federais do Amapá, Fernando de Noronha, Rondônia, Roraima e em Mato Grosso do Sul, cujo governadores foram nomeados.
  3. Como atestam os dados disponibilzados pelo TRE nos estados de Alagoas e Piauí ou o banco de dados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Houve casos que a vitória ao Senado não se refletiu na disputa pela Assembléia Legislativa, vide Paraíba e Santa Catarina.
  4. Na disputa através do voto indireto o governo venceu por 21 a 01 e nas urnas triunfou por 15 a 08.
  5. Por força do Art. 35 da Lei Complementar nº 31 de 11 de outubro de 1977, o senador eleito por Mato Grosso em 1974 representaria o estado no qual estivesse localizado o município que lhe servia como domicílio eleitoral.
  6. O número ímpar de senadores justifica-se pelo fato de que o jornalista Danton Jobim foi reeleito pela Guanabara antes da fusão com o Rio de Janeiro, estado que passou a contar com quatro senadores até 1983.
  7. A partir de 1º de janeiro de 1979 foi abolida a fidelidade partidária como prenúncio da reforma que extinguiria o bipartidarismo e em 25 de abril o senador Teotônio Vilela migrou para a bancada de oposição, daí o novo escore passou a ser ARENA 41 x 26 MDB.
  8. a b c d e Eleito senador em 1982.
  9. a b c Perdeu a eleição para senador em 1982.
  10. Eleito suplente de senador em 1982.
  11. Faleceu em São Luís em 29 de janeiro de 1982. Assim o governo foi entregue a Ivar Saldanha, presidente da Assembleia Legislativa.
  12. Governou de 1º de janeiro a 12 de junho de 1979.
  13. Governou de 30 de junho de 1979 a 28 de outubro de 1980.
  14. Governou de 7 de novembro de 1980 a 15 de março de 1983.
  15. Presidente da Assembleia Legislativa, atuou como governador interino quando houve mudanças na titularidade do governo.
  16. a b c d e f Eleito deputado federal em 1982.
  17. Renunciou ao cargo e foi eleito governador em 1982. Assumiu o governo o presidente da Assembleia Legislativa, José Muniz Ramos.
  18. Eleito deputado estadual em 1982.
  19. Faleceu no Rio de Janeiro em 15 de março de 1983 vítima de broncopneumonia.
  20. Faleceu em Brasília em 24 de maio de 1982 vítima de embolia pulmonar. A suplência ficou nas mãos de Íris Célia.
  21. Faleceu em Maceió em 29 de setembro de 1983.
  22. Faleceu em Brasília em 11 de maio de 1979 vítima de acidente vascular cerebral.
  23. Empossada em 31 de maio, tornou-se a primeira senadora da história do país.
  24. Ministro das Minas e Energia (1979-1985) no governo João Figueiredo.
  25. Eleito vice-presidente da República na chapa de Tancredo Neves em 15 de janeiro de 1985, assumiu a Presidência da República em 15 de março sendo efetivado após a morte do titular.
  26. Sobrinho de Filinto Müller.
  27. Eleito para um mandato ser renovado em 1982 na vaga de Mendes Canale, que passou a representar Mato Grosso do Sul.
  28. Nomeado governador do Mato Grosso do Sul em 7 de novembro de 1980.
  29. Ministro da Indústria e Comércio (1984-1985) no governo João Figueiredo.
  30. Eleito governador de Minas Gerais em 15 de novembro de 1982.
  31. Com a renúncia do governador Wilson Braga e do vice-governador Silva Júnior para disputar as eleições de 1986 foi eleito governador por via indireta.
  32. Ministro dos Transportes (1985-1986) no governo José Sarney.
  33. Eleito governador do Paraná em 15 de novembro de 1982.
  34. Eleito deputado federal em 1982, renunciou ao mandato a fim de assumir a cadeira de senador.
  35. Faleceu em Brasília em 19 de maio de 1986.
  36. Faleceu em São Paulo em 9 de novembro de 1983 vítima de parada cardiorespiratória.
  37. Curiosamente, foi derrotado na disputa ao Senado pelo PMDB em 1982.
  38. Faleceu em Brasília em 16 de março de 1979 vítima de acidente vascular cerebral.
  39. Faleceu em Brasília em 9 de julho de 1984.
  40. Faleceu no Rio de Janeiro em 13 de outubro de 1980 vítima de problemas cardíacos.
  41. Ministro da Agricultura do governo Sarney entre 15 de março de 1985 e 14 de fevereiro de 1986.
  42. Faleceu em Porto Alegre em 5 de maio de 1983.
  43. Faleceu em Florianópolis em 1º de agosto de 1986.
  44. Efetivado após o falecimento do titular e de seu primeiro suplente, Diomício Freitas.
  45. Eleito governador de São Paulo em 15 de novembro de 1982.
  46. No caso de São Paulo a vaga do titular foi ocupada também por Dulce Braga.
  47. Eleito senador em 1982.
  48. Nomeado prefeito de Aracaju (1979-1985).
  49. a b Veja, 12/03/1980.
  50. Divaldo Suruagy, Esperidião Amin, Hugo Napoleão, Jair Soares, João Durval, Júlio Campos, Luís Rocha, Wilson Braga.
  51. Gerson Camata, Jader Barbalho, Nabor Júnior.
  52. Álvaro Dias, Carlos Alberto, Carlos Chiarelli, Marcondes Gadelha, Odacir Soares.
  53. Em 1980 14 deputados não informaram sua filiação partidária, o que reduziu o universo pesquisado para 406 ao invés dos 420 de 1981.
  54. Veja, 18/11/1981.
  55. O PP foi incorporado ao PMDB em 20 de dezembro de 1981, decisão referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2 de março de 1982.
  56. O PDT foi criado em 17 de maio de 1980 após o grupo de Leonel Brizola ter perdido a disputa pela sigla do PTB.
  57. O Distrito Federal só elegeria seus representantes na Câmara Legislativa a partir de 1990 e os territórios federais do Amapá, Rondônia, Roraima e Fernando de Noronha não elegiam deputados estaduais.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

ALMANAQUE ABRIL 1986. 12. ed. São Paulo: Abril, 1985.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]