Aliança Renovadora Nacional
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A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado com a intenção de apoiar ao governo instituído a partir do Golpe Militar de 1964. Fundada no dia 4 de abril de 1966, era um partido predominantemente conservador cuja criação se deu em face da instauração do bipartidarismo pelo Ato Institucional Número Dois de 27 de outubro de 1965 que determinou a extinção do pluripartidarismo. Em 1980, o pluripartidarismo foi restaurado e a ARENA rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, o PDS se tornou o Partido Progressista Renovador (PPR), depois o Partido Progressista Brasileiro (PPB) e hoje se chama Partido Progressista (PP).
O bipartidarismo gerou no Brasil duas correntes políticas, a situacionista formada pela ARENA; e a oposicionista formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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[editar] O Golpe
Na tumultuada cena política de 1964, militares de baixa patente, em especial da Marinha e da Aeronáutica, declaravam seu apoio, em manifestações públicas, ao movimento de esquerda de João Goulart, que dava indicações de realizar seu próprio golpe em busca da instituição da re-eleição e da implantação de um governo mais radical de esquerda, capaz de realizar as mudanças sociais e políticas mais contundentes.
Em março/abril daquele ano, Goulart foi deposto e em seu lugar foi instituído um governo de direita com vistas à realização de eleições diretas em 1965, preferivelmente sem a presença de candidatos da extrema esquerda.
Após o golpe, seus líderes se apressaram em defini-lo como um "golpe legalista". O General Mourão Filho declarou que o presidente João Goulart fora afastado do poder pois abusava deste, e que os militares iriam defender a Constituição.
Durante a conspiração de 1964, Costa e Silva tinha desempenhado o papel de coordenador das tropas golpistas na cidade do Rio de Janeiro, e após o desenlace do golpe Costa e Silva foi assumindo uma posição cada vez mais influente, até se tornar porta-voz da linha dura do Exército.
[editar] Eleições de 1965
Em outubro realizaram-se eleições diretas em onze Estados; a esta altura, grande parte do entusiasmo pela Revolução de 1964 tinha diminuído, a classe média estava em situação financeira difícil e iniciara-se o achatamento salarial. Apesar do veto a determinados candidatos por parte da chamada "linha dura das forças armadas", a oposição triunfou em Estados importantes como Guanabara e Minas Gerais, o que preocupou o grupo que pregava a implementação do regime autoritário.
[editar] O AI-2
Sob a pressão desse grupo, Castello Branco baixou o AI-2 ainda em outubro do mesmo ano. Constava nesse Ato Institucional um dos dispositivos importantes: a extinção do pluripartidarismo e a implementação do bipartidarismo.
O fato é que a "Lei dos Partidos" criou grandes empecilhos para a formação destes. Na prática, somente foi possível formalizar mais uma legenda afora a governista. Houve a tentativa de Pedro Aleixo de tentar viabilizar uma terceira legenda, o PDR - Partido Democrático Republicano, mas foi em vão.
Apesar do grande volume de estudos acerca da ditadura, pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período, porém, escassamente abordada. Isto se deve principalmente ao fato de terem sido destruídos documentos e arquivos da época da ditadura militar. Esse período (1964-1985) foi depois alcunhado pela imprensa nacional como Anos de chumbo, em sentido amplo, e em sentido estrito apenas ao governo de Emílio Garrastazu Médici.
A maioria dos udenistas ingressou na ARENA, como a maioria dos líderes nordestinos, do sul e São Paulo. Na Guanabara, a maior parte dos lacerdistas se abrigou no MDB, após o episódio da Frente Ampla, apesar de lacerdistas radicais como Sandra Cavalcanti e Amaral Netto entrarem para ARENA. Boa parte dos membros do PL, PRP, PDC, do PSP ademarista, e parcela do PSD se abrigou na ARENA.
O fato é que a ARENA elegeu todos os presidentes até a eleição de Tancredo Neves, e todos os Governadores de Estado em todo o período, com a exceção do Estado da Guanabara em 1970 e do Estado do Rio de Janeiro em 1978, em ambas as ocasiões com a eleição indireta de Chagas Freitas. A ARENA também manteve em todo o período militar maioria no Congresso Nacional, beneficiada diretamente pela edição do Pacote de Abril de 1977, que aumentou a representação dos pequenos Estados; a fusão do Estado do Rio de Janeiro e da Guanabara; além da criação do Mato Grosso do Sul (1978), apontados como expedientes em prol do partido governista.
[editar] As questões
Muitas são as lacunas que permaneceram devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil. Ficam portanto dúvidas históricas sobre:
- a formação da ARENA;
- os fatores que levaram os políticos a apoiar a ditadura através da ARENA;
- o grau de influência dos militares sobre os políticos;
- o grau de influência dos políticos sobre os militares;
- até qual ponto os membros eram militares e políticos simultaneamente;
- quais foram os verdadeiros motivos do governo militar em adotar um sistema bipartidário;
- os motivos da adesão da grande maioria da UDN à ARENA;
- quais correntes ideológicas permearam o estatuto da ARENA, e o quanto influenciaram-no;
- se a ARENA era ou não um partido independente.
[editar] Conceito de ditadura e bipartidarismo
Dois conceitos são fundamentais para que se entenda os movimentos ocorridos na década de 1960 no Brasil com a fundação da Arena e do MDB: ditadura e bipartidarismo.
Muitos acreditam que o modelo de bipartidarismo acabou por seguir a tendência mundial da bipolarização causada pela Guerra Fria.
Alguns dizem que foi modelo imposto de fora para dentro devido à influência da política externa estadunidense sobre os países subdesenvolvidos latino-americanos.
Outros dizem que foram movimentos internos impostos pela necessidade de uma futura redemocratização do Brasil, o qual entrara em um período de exceção.
Existem ainda partidários da teoria de que os fatos atropelaram a história, isto é, os movimentos foram ocorrendo aleatoriamente de forma caótica, acabando por seguir um modelo que se adaptou à realidade histórica de acordo com a pressão social da época, independentemente de correntes externas, ainda que influenciado por essas.
Alguns de visão mais radical dizem que o bipartidarismo foi um modelo imposto pelos militares influenciados pelos estadunidenses. Afirmam ainda que aqueles financiaram o golpe militar para que estes soubessem quem era o inimigo interno e quem deveria ser vigiado mais de perto pelos órgãos de segurança e informação, devido ao perigo comunista na América Latina.
[editar] Ditadura
Algumas ditaduras da Roma antiga, suspendiam o exercício de todas as liberdades; às decisões não cabiam apelações. O regime de exceção era aplicado quando o Senado decidia que haveria a necessidade de que todos os poderes se concentrassem numa só pessoa, num grupo ou numa assembléia. Não deve ser confundido com tirania.
[editar] Bipartidarismo
O bipartidarismo, refere-se a um sistema partidário, no qual dois partidos dominam o cenário político, podendo até haver outros partidos de menor expressão política. Exemplo antigo: Brasil durante a ditadura militar, existia oficialmente apenas o MDB e a Arena. Exemplo atual: EUA, que dominam o cenário o Partido Republicano e o Partido Democrata, porém existem diversos partidos menores.
[editar] De ARENA a Democratas
O partido político PFL é descendente histórico da Aliança Renovadora Nacional, o partido que sustentava o regime militar. O sucessor da Arena foi o PDS (hoje Partido Progressista). O PFL nasceu de uma dissidência do PDS, aberta quando o ex-governador de São Paulo Paulo Maluf venceu a disputa interna, contra o ex-ministro Mário Andreazza, para ver quem enfrentaria Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 1985.
Os rebelados criaram uma ala chamada Frente Liberal que viria a ser o embrião do PFL. Como a ditadura impôs uma legislação que obrigava as agremiações políticas a levarem o nome “partido” na frente, uma forma de tentar acabar o antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atual PMDB, que combateu o regime militar e estava muito forte, a Frente Liberal resolveu transformar-se em partido.
Em 2007 o PFL mudou seu nome para Democratas.
[editar] Ligações externas
- Na Fundação Getúlio Vargas existe o Verbete ARENA
- ARENA (Aliança Renovadora Nacional) No Brazil Now Glossary (em inglês).
[editar] Bibliografia
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