Aliança Renovadora Nacional

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Aliança Renovadora Nacional
Fundação 1965
Dissolução 1979
Ideologia Antiga:
Conservadorismo
Militarismo
Pretorianismo
Atual:
Conservadorismo
Nacionalismo
Tecno progressismo
Facções Internas:
Conservadorismo liberal
Conservadorismo fiscal
Conservadorismo social
Liberalismo clássico
Direita Cristã
Militarismo
Espectro político Direita
Sucessor PDS
Cores Vermelho, branco e azul

Aliança Renovadora Nacional (ARENA) foi um partido político brasileiro criado em 1965 com a finalidade de dar sustentação política ao governo militar instituído a partir do Golpe de Estado no Brasil em 1964.[1]

No programa do partido, adotado em convenção nacional, realizada, em Brasília, em 21 de setembro de 1975, a ARENA assim se posicionou em relação a sua criação e sua existência:

"Expressão política da Revolução de Março de 1964, que uniu os brasileiros em geral, contra a ameaça do caos econômico, da corrupção administrativa e da ação radical das minorias ativistas, a ARENA é uma aliança de nosso povo, uma coligação de correntes de opinião, uma aliança nacional".

Fundada no dia 4 de abril de 1966, a ARENA era um partido político predominantemente conservador. A sua criação se deu em decorrência do Ato Institucional Número Dois, de 27 de outubro de 1965, e do Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965. Ambos foram baixados pelo regime militar e terminaram com o pluripartidarismo existente, naquela época, no Brasil. Assim foram extintos os 13 partidos políticos legalizados no País e determinada a implantação do bipartidarismo. Seus membros e eleitores eram chamados de "arenistas".

Em 20 de dezembro de 1979, pela lei nº 6.767, o multipartidarismo foi restaurado no Brasil e as associações políticas existentes extintas: "Ficam extintos os partidos criados como organizações, com base no Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, e transformados em partidos de acordo com a Lei nº 4.740, de 15 de julho de 1965, por não preencherem, para seu funcionamento, os requisitos estabelecidos nesta Lei".[2] Mesmo assim, a lei fazia proibição de "coligações com outros partidos para as eleições à Câmara dos Deputados, às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais" e de "arregimentação de filiados ou adeptos, com base em (...) sentimentos de classe".[2] Os partidos permitidos seriam os que contassem com "10% de representantes do Congresso Nacional".[2]

A ARENA foi rebatizada de Partido Democrático Social (PDS). Mais tarde, um grupo de políticos do PDS abandonou o partido e formou a "Frente liberal", a qual, depois, tornou-se o Partido da Frente Liberal (PFL), atual DEM. O PDS, posteriormente, mudou o seu nome para Partido Progressista Renovador (PPR), e depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB), que hoje se chama Partido Progressista (PP).[1]

O bipartidarismo gerou, no Brasil, de 1966 a 1979, duas correntes políticas, a situacionista formada pela ARENA e a corrente oposicionista formada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A ARENA era chamada de "A situação" e o MDB de "A oposição".

Esse período (1964-1985) foi chamado de "período revolucionário", "governo militar", "ditadura militar", "regime militar".

O Golpe de 1964[editar | editar código-fonte]

Na tumultuada cena política de 1964, militares de baixa patente, em especial da Marinha e da Aeronáutica, declaravam seu apoio, em manifestações públicas, aos atos, atitudes e leis de caráter esquerdista do presidente da república João Goulart. Goulart planejava realizar reformas de base, entre elas, a bancária, universitária, eleitoral e agrária.[3] Preocupadas com a possível instauração de um regime de inspiração comunista no Brasil, as elites se mobilizaram para evitar que Goulart continuasse no poder; visando enfraquecer o então presidente, foi adotado o regime parlamentarista, entre 1961 e 1962. Em 1963, após plebiscito, o regime presidencialista foi restabelecido. No ano seguinte, Jango propôs reformas constitucionais que permitiram o controle das remessas de dinheiro ao exterior e permitir o voto dos analfabetos, maioria da população.[3]

Um discurso de Jango na Central do Brasil,[4] o qual determinava a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo foi um dos estopins para a revolução. Em reação, no dia 19 de março, seis após o comício da Central do Brasil, foi realizada a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", organizada por setores da imprensa, a maioria cristã e o empresariado e da direita. A marcha pedia a defesa de garantias constitucionais e democráticas.[3]

Um decreto que provocou reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart, foi o de nº 53.700, de 13 de março de 1964, revogado por Ranieri Mazzilli, em 9 de abril de 1964, que dizia:

"Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências."[5]

No dia 31 de março, movimentações militares em Minas Gerais e São Paulo forçaram João Goulart a sair de Brasília para Porto Alegre, em 2 de abril; Ranieri Mazilli assumiu o cargo de presidente interinamente. No dia quatro, Jango foi para o exílio Uruguai.[3]

Então, no dia 2 de abril de 1964, o presidente do Congresso Nacional, Senador Auro Soares de Moura Andrade declara vago o cargo de presidente e o vice-presidente da república do Brasil, pois o presidente João Goulart havia se refugiado no Uruguai, na sequência de um movimento armado, iniciado em 31 de março, e que contou com apoio da maioria dos governadores dos estados. O General Mourão Filho, que desencadeou a revolução em 31 de março de 1964, declarou que o presidente João Goulart fora afastado do poder porque abusava deste, e que os militares iriam defender a Constituição.

O presidente foi oficialmente deposto na edição do AI-1, em 9 de abril.[3]

Assumiu o poder no Brasil, militares liderados pelo general Humberto de Alencar Castelo Branco que assumiu a presidência da república em 15 de abril de 1964. Os militares mantiveram os 13 partidos políticos existentes e o Congresso Nacional funcionando. Esse governo militar intitulou sua chegada ao poder de Revolução de 31 de março de 1964, (nome dado oficialmente pelo Ato Institucional AI-1 e mantido nos demais atos institucionais), e declarou ter, essa "revolução", o objetivo de acabar com a subversão e a corrupção. Foram mantidas, a princípio, as eleições presidenciais marcadas para 3 de outubro de 1965, porém preferivelmente sem a presença de candidatos da extrema esquerda, pois Leonel Brizola e outros líderes esquerdistas tinham perdido seus direitos políticos e foram exilados.

Após a revolução de 1964, seus líderes o definiram como sendo um "golpe legalista", ou "Contra-revolução democrática". Cassaram os direitos políticos dos políticos mais esquerdistas, porém buscaram apoio nos partidos políticos para terem sustentação no Congresso Nacional.

Durante as negociações que resultaram na revolução de 1964, Costa e Silva, que aderira na última hora ao movimento, tinha desempenhado o papel de coordenador das tropas militares na cidade do Rio de Janeiro, e, após o desenlace da revolução, Costa e Silva assumiu o ministério da Guerra e fez gradativamente crescer sua influência até se tornar o principal representante da linha dura do Exército que desejava um endurecimento maior do regime militar. Costa e Silva foi o segundo presidente da república do regime militar sucedendo a Humberto de Alencar Castelo Branco.

Excetuando-se Costa e Silva e alguns outros militares legalistas, a grande maioria dos militares, de alta patente, que participaram da revolução de 1964, tinham experiência revolucionária, tendo sido membros do tenentismo e participantes da Revolução de 1930, como Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Geisel que chegaram à presidência da república, e também eram ex-tenentes de 1930: Cordeiro de Farias, Eduardo Gomes, Juraci Magalhães e Juarez Távora.

As eleições estaduais de 1965[editar | editar código-fonte]

Em 3 de outubro de 1965 realizaram-se eleições diretas de Governador e Vice-Governador em onze estados. A eleição para o cargo de Presidente da República, apesar de já estar marcada, não foi realizada. O mandato do presidente Castelo Branco foi prolongado até 15 de março de 1967. A esta altura, grande parte do entusiasmo popular inicial pelo Revolução de Estado de 1964 tinha diminuído e a classe média brasileira dos grandes centros urbanos ficara em situação financeira difícil por causa do achatamento salarial resultante do combate à inflação feito em 1964 e em 1965.

Apesar do veto a determinados candidatos por parte da chamada "linha dura das forças armadas", a oposição triunfou nos estados de Guanabara, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, e saíram vitoriosos os políticos do PSD (Francisco Negrão de Lima, Pedro Pedrossian, Israel Pinheiro da Silva, Walfredo Dantas GurgeI e Ivo Silveira, respectivamente). No caso de Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro da Silva, ambos eram ligados ao ex-presidente da república cassado Juscelino Kubitschek, o que preocupou o grupo que pregava a implantação de um regime político autoritário.

O AI-2 e a criação da ARENA e do MDB[editar | editar código-fonte]

Sob a pressão desse grupo linha-dura ligada a Costa e Silva, e, em virtude da derrota do governo militar nas eleições de 1965 na Guanabara e em Minas Gerais, o presidente Castello Branco baixou o AI-2, em 27 de outubro de 1965, logo após as eleições de 3 de outubro de 1965. Constava, nesse Ato Institucional, a extinção do pluripartidarismo, com a extinção dos 13 partidos políticos existentes no Brasil.

Dizia o AI-2, no seu artigo 18: "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros", Parágrafo único - Para a organização dos novos Partidos são mantidas as exigências da Lei nº 4.740 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos), de 15 de julho de 1965, e suas modificações".

Em seguida ao AI-2, foi baixado o Ato complementar nº 4 de 20 de novembro de 1965, que dizia:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30 do Ato Institucional nº 2, resolve baixar o seguinte Ato Complementar: Art. 1º Aos membros efetivos do Congresso Nacional, em número não inferior a 120 deputados e 20 senadores, caberá a iniciativa de promover a criação, dentro do prazo de 45 dias, de organizações que terão, nos termos do presente Ato, atribuições de partidos políticos enquanto estes não se constituírem."

Como a Câmara dos Deputados só dispunha de 350 deputados, matematicamente, só era possível formarem um máximo de 3 partidos políticos. O mesmo para o Senado Federal que tinha apenas 66 senadores.

O AI-2, o Código Eleitoral de 15 de julho de 1965, o Ato Complementar nº 4 de 20 de novembro de 1965, (alterado pelo Ato complementar nº 7, de 31 de janeiro de 1966, e pelo Ato Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 1966), e a lei orgânica dos partidos políticos (lei nº 4.740 de 15 de julho de 1965, substituída, em 21 de julho de 1971, pela lei nº 5.682), e que dispunham sobre a organização dos partidos políticos, criaram grandes empecilhos para a formação de partidos políticos no Brasil.

Na prática, somente foi possível formalizar mais uma legenda além da legenda governista, a ARENA (criada em 4 de abril de 1966), que apoiava o regime militar. Foi criado, então, o MDB que faria oposição ao regime militar e cujos membros eram chamados de "emedebistas". Houve a tentativa por parte de Pedro Aleixo de tentar viabilizar uma terceira legenda, o PDR - Partido Democrático Republicano, mas foi em vão.

A "Lei Orgânica dos Partidos Políticos", lei nº 5.682 de 1971, no seu artigo 7º, o qual vigorou até 1979, dizia: Só poderá pleitear sua organização, o Partido Político que conte, inicialmente, com 5% (cinco por cento) do eleitorado que haja votado na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos em 7 (sete) ou mais Estados, com o mínimo de 7% (sete por cento) em cada um deles.

A ARENA, cujo primeiro presidente foi o senador gaúcho e udenista Daniel Krieger, foi formada com políticos vindos dos partidos extintos, especialmente o Partido Social Democrático, da UDN, de membros do PL de Raul Pilla, do PSP de Ademar de Barros, do PR que fora fundado por Artur Bernardes, do PRP de Plínio Salgado e do PDC.

A maioria dos líderes municipais nordestinos e dos políticos tradicionais do sul e de São Paulo se filiou à ARENA. Em Santa Catarina, por exemplo, a tradicional família de políticos, os Konder Reis, ingressou na ARENA. Na Guanabara, a maior parte dos lacerdistas se abrigou no MDB, após o episódio da Frente Ampla, apesar de lacerdistas radicais como Sandra Cavalcanti e Amaral Netto entrarem para ARENA. Por seu lado o MDB abrigou muitos políticos oriundos do antigo PTB, do PSD e do clandestino e ilegal PCB.

As questões sobre a história da ARENA[editar | editar código-fonte]

Apesar do grande volume de estudos acerca do governo militar no Brasil (1964-1985) pouco se sabe sobre a ARENA. Esta teve grande atuação no período, porém, escassamente abordada.

Muitas são as lacunas que permaneceram em relação a história da ARENA devido à falta ou destruição de documentos ou mesmo pela inexistência desses devida a censura imposta ao Brasil, ou mesmo por falta de interesse dos historiadores. Ficam, portanto, dúvidas históricas sobre:

  • A formação da ARENA;
  • Os fatores que levaram muitos políticos a apoiar a ditadura militar através da ARENA;
  • O grau de influência dos militares sobre os políticos da ARENA;
  • O grau de influência dos políticos da ARENA sobre os militares;
  • Como os ex-membros do PSD (os pessedistas) e os ex-membros da UDN (os udenistas) se relacionavam dentro da ARENA;
  • Como a ARENA se posicionava frente ao conflito entre o grupo de militares "linha-dura" e o grupo "castelista" (os seguidores do presidente Castelo Branco);
  • Até qual ponto os membros da ARENA eram militares e políticos simultaneamente;
  • Quais foram os verdadeiros motivos do governo militar em adotar um sistema bipartidário;
  • Os motivos da adesão da grande maioria da UDN à ARENA;
  • O que levou os ademaristas a aderirem à ARENA, considerando que Ademar de Barros fora cassado pelos militares;
  • Quais correntes ideológicas permearam o estatuto e o programa da ARENA, e o quanto os influenciaram;
  • Como os políticos tradicionais influíram no programa revolucionário dos militares;
  • Se a ARENA era ou não um partido independente em relação ao governo militar.

O Programa da ARENA de 1976[editar | editar código-fonte]

O último programa de partido político que a ARENA teve foi aprovado por convenção nacional de seus filiados, em 1976, tendo Jarbas Passarinho[6] como relator-geral, e tinha entre seus principais itens:

- A busca de uma democracia representativa, repúdio à corrupção, apoio à soberania nacional, à integridade territorial, à integração nacional e ao desenvolvimento econômico com paz social.

- A opção pela economia de mercado e pelo crescimento econômico acelerado, apoio à correção dos desequilíbrios setoriais e regionais, à ocupação da Amazônia e à reforma agrária.

Conceito de ditadura e bipartidarismo[editar | editar código-fonte]

Dois conceitos são fundamentais para que se entendam os movimentos ocorridos na década de 1960, no Brasil, com a fundação da ARENA e do MDB: ditadura e bipartidarismo.

Muitos acreditam que o modelo de bipartidarismo acabou por seguir a tendência mundial da bipolarização entre esquerda e direita causada pela Guerra Fria.

Alguns dizem que o bipartidarismo foi um modelo imposto de fora para dentro devido à influência da política externa estadunidense sobre os países subdesenvolvidos latino-americanos. Outros dizem que foram movimentos internos impostos pela necessidade de uma futura redemocratização do Brasil, o qual entrara em um período de exceção, que levou os militares a adotarem o bipartidarismo.

Existem ainda estudiosos partidários da teoria de que os fatos atropelaram a história, isto é, a movimentação política foi ocorrendo aleatoriamente, de acordo com as circunstâncias do momento político, fazendo que o regime militar, adotasse, finalmente, um modelo político partidário que se adaptou à realidade histórica, de acordo com a pressão social da época, independentemente de correntes externas, ainda que influenciado por essas.

Alguns estudiosos adotam uma versão mista, ou seja: dizem eles que o bipartidarismo foi um modelo imposto pelo governo militar do Brasil, porém, também influenciado pelo modelo bipartidário norte americano. Afirmam ainda que os americanos apoiaram o bipartidarismo, para que se soubesse quem era, claramente, o inimigo interno, ou seja, quem era "contra" (O MDB e os emedebistas) e quem era "a favor" do regime militar brasileiro (A ARENA e os arenistas), e, assim, se saber quem deveria ser vigiado mais de perto pelos órgãos de segurança e informação do regime militar, devido ao perigo comunista na América Latina. Era um desdobramento da Doutrina de Segurança Nacional vigente no regime militar, e que dava ênfase ao combate ao inimigo interno (a subversão da ordem).

Ao contrário do Brasil, nos regimes militares instalados em outras repúblicas da América Central e da América do Sul naquele período, os militares no poder naqueles países, em geral, não permitiram a existência de partidos políticos e de eleições.

Ditadura[editar | editar código-fonte]

Algumas vezes na Roma antiga, suspendiam o exercício de todas as liberdades, implantando-se uma ditadura; Às decisões da ditadura, não cabiam apelações. O regime de exceção era aplicado quando o Senado romano decidia que haveria a necessidade de que todos os poderes se concentrassem em uma só pessoa, em um grupo ou em uma assembleia. Não deve ser confundido com tirania.

O bipartidarismo no Brasil[editar | editar código-fonte]

Durante o regime militar (1964-1985), existiam, de 1966 a 1979, oficialmente, apenas a ARENA, base de sustentação do regime militar, e o MDB, oposição tolerável ao regime, sendo todos os demais partidos políticos proibidos.[1]

O governo militar extinguiu partidos políticos em 1966, através do artigo 18 do AI-2, que veiculava que "Ficam extintos os atuais Partidos Políticos e cancelados os respectivos registros".[7]

A organização dos dois novos partidos ocorreu no Congresso Nacional, sem sua organização pela sociedade. Assim, em 1966, o bipartidarismo foi implantado.[7]

Uma característica do bipartidarismo no país foi o voto ser "plebiscitário", ou seja, vota-se contra ou a favor o governo federal, conforme sua popularidade no momento da eleição, e não propriamente nos partidos políticos e candidatos.[carece de fontes?]

A força da ARENA, as leis eleitorais e o "Caso Marcito"[editar | editar código-fonte]

A ARENA elegeu todos os presidentes da República que se candidataram pela legenda - de Costa e Silva a João Figueiredo. A ARENA também conseguiu fazer a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados em todas as eleições que disputou: 1966, 1970, 1974 e 1978.

Elegeu, também, todos os Governadores de Estado em todo o período, exceto no Estado da Guanabara em 1970 e no Estado do Rio de Janeiro em 1978 - em ambas as ocasiões, o eleito foi Chagas Freitas, do MDB. Os territórios (Rondônia, Amapá, Roraima e Fernando de Noronha) eram governados por militares, assim como, na maior parte do tempo, o Distrito Federal, e, muitos municípios considerados "Área de segurança nacional", tinham seus prefeitos nomeados, não eleitos.

A ARENA também manteve, em todo o período militar, maioria no Congresso Nacional, graças a sua forte presença nos pequenos municípios, e por ter sido beneficiada diretamente por leis eleitorais, como a reforma política chamada de Pacote de Abril de 1977, e outras leis, que aumentaram a representação dos pequenos estados no Congresso Nacional, garantindo a eles, um mínimo de 8 vagas na Câmara dos Deputados. O "Pacote de Abril" (termo cunhado pelo Arcebispo de Olinda e Recife D. Helder Câmara) criou o "senador biônico", (através da Emenda Constitucional nº 8 de 14 de abril de 1977). O "senador biônico" seria eleito indiretamente. Assim, em 1978, havendo duas vagas a serem disputadas em cada estado, um senador era eleito em eleições diretas e o segundo era eleito por um colégio eleitoral composto pelos "membros da respectiva Assembleia Legislativa e de delegados das Câmaras Municipais do respectivo estado", forma idêntica a ser usada na escolha do governador de estado, cuja eleição voltou a ser indireta. O apelido "biônico" foi tirado da série de televisão mais popular da época: O Homem Biônico.

A fusão do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara em 1975, e a criação do Mato Grosso do Sul em 1978, foram apontados como expedientes que ajudaram o partido governista, a ARENA, a se fortalecer. Assim, com a criação do estado do Mato Grosso do Sul, criou-se mais 8 vagas de deputado federal e de 3 senadores em estado pequeno, e, com a extinção da Guanabara, desapareceram as vagas de senadores e deputados federais em um estado francamente emedebista.

A primeira e mais grave discordância entre parte da ARENA e o governo militar se deu, em 1968, no chamado "Caso Marcito", quando o governo Costa e Silva pediu autorização à Câmara dos Deputados para processar o deputado do MDB Márcio Moreira Alves. Muitos deputados federais arenistas votaram contra a autorização para se processar o deputado "Marcito". A resposta do governo foi o AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional em dezembro de 1968. Este só foi reaberto em outubro de 1969 porque o novo presidente Emílio Garrastazu Médici exigiu que o Congresso Nacional fosse reaberto para sua cerimônia de juramento e posse na presidência da república.

Principais líderes da ARENA[editar | editar código-fonte]

Vários líderes arenistas já eram importantes próceres políticos do Brasil em 1964, como Auro de Moura Andrade, José Maria Alkmin, Filinto Müller, Vitorino Freire, Gustavo Capanema, Gilberto Marinho, Benedito Valadares e Armando Falcão, oriundos do PSD e José de Magalhães Pinto, José Sarney, Roberto Costa de Abreu Sodré, Adauto Lúcio Cardoso, Aureliano Chaves, Herbert Levy, José Bonifácio Lafayette de Andrada, Rondon Pacheco e Pedro Aleixo, oriundos da UDN.

Tidos como grandes articuladores políticos, a ARENA teve, em seus quadros, Petrônio Portela, Flávio Marcílio, Célio Borja, Nelson Marchesan, Marco Maciel e Prisco Viana. Abrigou também tradicionais políticos nordestinos como Teotônio Vilela (que passou depois para o PMDB), Arnon Afonso de Farias Melo, Luís Viana Filho e Dinarte Mariz.

Também fizeram parte da ARENA, nomes respeitados da iniciativa privada (muitas vezes articulados politicamente por meio de entidades de classe, como as associações comerciais), como o banqueiro Olavo Setúbal, prefeito de São Paulo de 1975 a 1979, o diretor bancário e de futebol Laudo Natel, que fora vice-governador de Ademar de Barros, e do administrador de empresas e engenheiro Paulo Egydio Martins, ambos foram governadores do estado de São Paulo.

Pertenceram à ARENA, juristas como o citado Célio Borja, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e Orlando Zancaner, além do ex-governador de São Paulo e ministro da Fazenda do governo João Goulart, Carlos Alberto Alves de Carvalho Pinto.

Alguns eram militares reformados como os "3 coronéis de Ceará": César Cals, José Adauto Bezerra e Virgílio Távora. Também eram militares reformados: Jarbas Passarinho e Ney Braga. Tiveram também grande influência na ARENA políticos do estilo "tocador de obra" como Paulo Salim Maluf, Hélio Garcia e Antônio Carlos Magalhães. Outros eram tidos como técnicos experientes, (na época, chamados pejorativamente, pela esquerda, de "tecnocratas"), como Antônio Delfim Netto, Roberto Campos e Mário Henrique Simonsen.

Continuam em atividade política até hoje José Sarney, Paulo Salim Maluf e João Castelo, entre outros.

A ARENA nas eleições de 1966 a 1978[editar | editar código-fonte]

A estreia da ARENA, em eleições diretas, se deu, em 15 de novembro de 1966, quando o MDB elegeu apenas 4 senadores e a ARENA os demais. Para a Câmara dos Deputados, a ARENA elegeu 277 deputados e o MDB 132.

Nas eleições para prefeituras e câmaras de vereadores no Brasil, em 1968, a ARENA saiu vencedora contra o seu rival MDB. Em 1970, a ARENA teve sua maior vitória, elegendo o MDB apenas os três senadores do Estado da Guanabara, os dois do estado do Rio de Janeiro e Franco Montoro em São Paulo. Essa eleição ocorreu na época do "Milagre Econômico" do presidente Médici. Os líderes do MDB chegaram a pensar na dissolução do partido que quase não teve a votação mínima (20%) para poder continuar existindo. O primeiro presidente do MDB, senador Oscar Passos, que não conseguiu se reeleger senador, em 1970, renunciou ao cargo de presidente do MDB, e passou o comando do MDB ao deputado Ulisses Guimarães.

Em 15 de novembro de 1972, a ARENA vence as eleições municipais na maioria dos municípios. A ARENA tinha diretórios em todos os municípios brasileiros, e, em muitos municípios, apresentava candidato único, ou apresentava sublegendas (até 3) permitidas pela lei eleitoral, lançando 2 ou três candidatos a prefeito no mesmo município, o que acomodava as diversas correntes do partido. Assim, em um município paulista, os janistas (seguidores de Jânio Quadros), podiam usar a ARENA-1 e os ademaristas (ex-membros do PSP de Ademar de Barros) lançarem um candidato pela ARENA-2. As sublegendas foram instituídas, em 29 de novembro de 1966, pelo Ato Complementar nº 26.

O líder ademarista Mário Beni calculou que, em 1972, 65% dos prefeitos eleitos em São Paulo eram oriundos do PSP de Ademar de Barros, e, na sua maioria, estando abrigados na ARENA.

Em 1973, ocorre a crise do petróleo, a alta dos preços e a inflação. A ARENA sofre, então, sua maior derrota nas eleições de 15 de novembro de 1974.

A derrota da Arena em 1974 foi inesperada: O MDB temendo nova derrota eleitoral em 1974, como aquela sofrida em 1970, não se arriscou a lançar seus líderes mais importantes como candidatos ao Senado Federal, colocando-os como candidatos à Câmara dos Deputados onde a eleição era menos disputada. Assim, Ulisses Guimarães não se candidatou ao Senado, nem Tancredo Neves, nem Thales Ramalho, abrindo espaço para jovens políticos como o prefeito de Campinas Orestes Quércia, o prefeito de Juiz de Fora Itamar Franco e o também jovem Marcos Freire, que acabaram sendo eleitos senadores por São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco respectivamente. Em 1974, o MDB elegeu 17 senadores e a ARENA apenas 6, estando em disputa, apenas uma vaga de senador em cada estado.

Para as eleições de 1974, o presidente Geisel liberou os debates na televisão, e, em São Paulo, onde a televisão já atingia quase todos os municípios, o histórico debate entre Orestes Quércia e o candidato da ARENA ao Senado, o ex-governador Carvalho Pinto, tido como franco favorito, foi decisivo para a vitória do MDB.

Isso fez com que Geisel voltasse atrás, e, pela Lei Falcão, (lei nº 6.339, de 1 de julho de 1976), nas eleições de 1978, os candidatos podiam apenas apresentar sua fotografia na televisão. O MDB teve a maioria dos votos em 1978, mas continuou em minoria no Congresso Nacional, especialmente pela força que a ARENA tinha nos pequenos municípios. Isto fez com que o MDB, (chamado, depois de 1980, de PMDB), usasse, a partir de então, a estratégia de atrair arenistas para seus quadros. Assim, em 1982, o PMDB venceu a eleição para governador de Minas Gerais por ter tido como vice na chapa de Tancredo Neves, o ex-arenista Hélio Garcia, profundo conhecedor das pequenas cidades mineiras.

Essa força da ARENA nos pequenos municípios levou o então presidente nacional do partido, Francelino Pereira, a classificar a ARENA como "o maior partido político do ocidente", e levou Tancredo Neves a chamar os pequenos municípios onde a ARENA sempre ganhava de "grotões".

Ainda em 1978, a ARENA, pela primeira vez, diz não à indicação, por um presidente da república, de um candidato a governador de estado. Em São Paulo, o indicado pelo presidente Geisel para ser escolhido como governador, por um colégio eleitoral de acordo com as regras do "Pacote de Abril", havia sido o ex-governador de São Paulo Laudo Natel. Porém, o ex-prefeito de São Paulo, o ademarista Paulo Salim Maluf, com ostensivo e paciente trabalho de cooptação do apoio de delegados arenistas, vence a convenção da ARENA e é indicado pela ARENA candidato a governador, e é eleito governador com amplo apoio dos ademaristas da ARENA.

A ARENA, geralmente, tinha um discurso de valorização do desenvolvimento econômico e fazendo sempre referências às obras realizadas pelo governo militar, enquanto o MDB reclamava do custo de vida e pedia abertura política. Como se dizia que a ARENA apoiava o governo em tudo, a ARENA recebeu o apelido de "O Partido do Sim Senhor", enquanto o MDB, por ser contra tudo que o governo militar fazia, era chamado, pelos arenistas, de "O Partido do Não". O MDB chegou a se opor à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, chamada, por Franco Montoro, de "obra faraônica".

De ARENA ao Partido Progressista e os Democratas[editar | editar código-fonte]

A nova lei orgânica dos partidos políticos, lei nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979, que diminuiu as exigências para a criação de partidos políticos no Brasil, permitindo que ressurgisse o pluripartidarismo, impôs a obrigação de as agremiações políticas fazerem constar em seu nome, obrigatoriamente, a palavra "partido". Acreditam muitos que essa norma foi uma forma que o governo militar encontrou para tentar acabar com o antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), atual PMDB, que fazia oposição ao regime militar e estava muito forte naquele momento. O MDB passou então a chamar PMDB, e o desgastado nome ARENA desapareceu, surgindo o PDS, nome inspirado no SPD alemão que estava no poder, naquela época, na antiga Alemanha Ocidental, país de origem da família do presidente Geisel.

O PDS, posteriormente alterou seu nome para Partido Progressista Renovador (PPR), depois para Partido Progressista Brasileiro (PPB) e hoje se chama Partido Progressista (PP).

Logo após a volta do pluripartidarismo, em 12 de fevereiro de 1980, foi criado o Partido Popular (PP), formado por ex-arenistas e ex-emebistas, liderados por José de Magalhães Pinto e Tancredo Neves. Esse partido não chegou a disputar eleições, foi incorporado ao PMDB em 20 de dezembro de 1981. Seus líderes tomaram a decisão de extinguir o PP porque as novas leis eleitorais, aprovadas em 1981, para regularem as eleições de 1982, tornavam difíceis a atuação dos pequenos partidos políticos.

Nas eleições de 1982, o PDS conseguiu fazer a maioria das cadeiras no Congresso Nacional e no colégio eleitoral destinado a eleger o novo presidente da república em 15 de janeiro de 1985. Em 15 de novembro de 1982, o PDS elegeu 12 dos 22 governadores de estado.

Em 1984, o deputado federal Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo, venceu a disputa interna dentro do PDS, contra o ministro do Interior Mário Andreazza, e foi escolhido para ser o candidato do partido à presidência da República e enfrentar Tancredo Neves (PMDB), no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985. Os rebelados do PDS, liderados pelo vice-presidente da República, Aureliano Chaves, e pelos senadores Marco Maciel e Jorge Bornhausen, entre outros, criaram uma ala dentro do PDS chamada Frente Liberal, que viria a ser o embrião do PFL. Com o apoio da Frente Liberal, Tancredo Neves foi eleito presidente da república. O vice-presidente de Tancredo Neves foi José Sarney, que havia sido presidente do PDS.

Em 2007, o PFL mudou seu nome para Democratas, inspirados no Partido Democrata dos EUA.

Em 2008, o PP, Partido Progressista, sucessor da ARENA, continuava sendo um partido forte nos pequenos municípios como a ARENA o era, obtendo o terceiro lugar, no ranking do TSE dos partidos que elegeram um maior número de prefeitos: O PMDB elegeu, em 2008, 1200 prefeitos, o PSDB 784, e o PP 547 prefeitos. O DEM obteve 497 prefeituras. Juntos PP e DEM, que antes compunham a antiga ARENA, elegeram um total de 1044 prefeitos de um total de 5562 prefeituras. Portanto, atualmente, os sucessores da ARENA, PP e DEM, governam 18,8% dos municípios brasileiros.

Movimento de Recriação da Aliança Renovadora Nacional[editar | editar código-fonte]

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Em 2012 começou no Brasil um movimento que visa a refundação da sigla extinta pelo TSE em 1980 pela Resolução Nº. 10.786. O movimento foi lançado em Caxias do Sul, RS, e tomou forma nas redes sociais, sendo a sigla oficialmente fundada no dia 1º de junho de 2012. No dia 13 de novembro de 2012, a estudante de direito Cibele Bumbel Baginski, fez publicar no "Diário Oficial da União" o estatuto e programa da ARENA (Aliança Renovadora Nacional)[8] . A jovem assina o estatuto como presidente nacional do grupo.[9]

De cariz oficialmente nacionalista e tecnoprogressista, a nova Aliança tem se caracterizado como um movimento social predominantemente jovem que aglutina cidadãos de diversos setores do espectro ideológico da direita. Tal como seu precursor histórico, o partido vê representados em suas fileiras seguidores de tendências políticas variadas - ainda que afins - e foi refundado sobre uma base programática sintética capaz de garantir relativa autonomia no que tange à orientação ideológica, sendo integrado por conservadores, nacionalistas, liberais, cristãos, monarquistas e parlamentaristas, dentre outras correntes político-ideológicas.

Ao contrário do que se poderia esperar, a liderança do movimento em diversos estados se faz por pessoas com uma faixa etária jovem, universitários, empresários e cidadãos recém-politizados, que com o crescente apoio de velhos apoiadores da antiga ARENA, busca dar contornos renovadores ao ideal de uma aliança de direita. O principal símbolo da nova cara da Aliança Renovadora Nacional talvez seja sua presidente, uma mulher da ala da juventude.

O movimento que, assim como a antiga Aliança Renovadora Nacional, descende da Marcha da Família com Deus pela Liberdade, propõe acima de tudo uma reinvenção da direita no Brasil, despida de preconceitos e imbuída de uma ideologia que prega o nacionalismo, a ética, a meritocracia e a participação política da população.

Em fevereiro de 2013 a recém recriada sigla sofre sua primeira tentativa de tomada de controle, quando dois ex-membros do partido ingressam judicialmente pedindo a extinção da ARENA[10] sua reabertura e a colocação destes membros como administradores judiciais com todos os poderes da convenção nacional para assim mudarem seu estatuto e programa. Após este episódio ocorreram diversas outras tentativas internas de tomada do partido, pelas próprias tendências e por pessoas externas, ocorrem juntamente a isso diversos ataques à imagem do partido e de sua presidente.

Uma nova crise instaura-se a partir de novembro de 2013 na esteira dos recentes acontecimentos internos no partido e da crise do desvirtualmento do programa original que vinha vivendo o partido – com o ingresso de filiados com visões políticas ultraconservadoras e antidemocráticas[11] .

É nesse momento que a ARENA se divide a grosso modo em dois grupos: o liderado pelos membros do diretório de São Paulo, que deseja romper com o liberalismo clássico e com nome Aliança Renovadora Nacional, abraçar ideias do militarismo, ultra-conservadorismo e do sentimento antiliberal e anticomunista[12] e se afastar definitivamente da herança da ala moderada e liberal da Aliança Renovadora Nacional; e o grupo liderado pela fundadora e estudante de direito Cibele Bumbel Baginski e alguns membros do Conselho Ideológico - um órgão deliberativo nacional da sigla -, juntamente com diversos membros das alas moderadas e anti-intervencionistas que buscam manter erguida a bandeira liberal.

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O grupo liderado pela presidente Cibele Bumbel Baginski, minoritário dentro da cúpula partidária e enfraquecido devido aos sucessivos ataques internos e externos, retira-se do partido[13] enquanto que o grupo liderado pelos membros do diretório de São Paulo, representados pelo vice-presidente nacional consegue aprovar em convenção nacional a alteração da executiva nacional, conselho ideológico e da própria ideologia partidária juntamente com a alteração do nome do partido[14] [15] . Instaura-se então a Nova Aliança Renovadora Nacional[16] .

O grupo liderado pela então ex-presidente Cibele Bumbel Baginski decide pela recriação e manutenção da ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL - ARENA em forma de um think-tank e não mais apenas como mais um partido. O grupo moderado-liberal consegue manter a sigla ARENA devido a ex-presidene ser detentora do uso da marca desenvolvida por ela e demais colaboradores de sua ala. Esta nova ARENA critica a política do partido agora denominado NOVA ARENA. Finalmente, abandona a visão conservadora que defendia o fusionismo com o liberalismo. O Liberalismo Clássico, o parlamentarismo e o anti-fusionismo ingressam na ordem do dia para a ARENA, embora sendo tolerante com a visão mais conservadora de seus membros e limitando a participação dos militantes ao critério qualitativo, em detrimento do quantitativo.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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Referências

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Ligações externas[editar | editar código-fonte]