Constituição brasileira de 1946

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Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil - 1946
Mini-exemplar da Constituição de 1946
Mini-exemplar da Constituição de 1946
Ratificado 18 de setembro de 1946 (68 anos)
Local Rio de Janeiro
Autores Congresso Nacional do Brasil
Propósito Constituição nacional.
Exemplar original com o texto da Constituição de 1946, impressa pela Imprensa Nacional, com carimbo e selo filatélico em homenagem à promulgação da mesma no Palácio Tiradentes, no dia 18 de setembro de 1946 (Foto:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto/Claunir Luiz Tavares)

A Constituição de 1946 foi promulgada em 18 de setembro de 1946 sendo construída com um corpo de 218 artigos; somando-se mais 36 artigos nas ADCTs[1] .

Histórico[editar | editar código-fonte]

A mesa da Assembleia Constituinte, elaborada por Eurico Gaspar Dutra, então presidente (1946-1951), promulgou Constituição dos Estados Unidos do Brasil e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias no dia 18 de setembro de 1946, consagrando as liberdades expressas na Constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937.

Dispositivos principais[editar | editar código-fonte]

  • A igualdade de todos perante a lei;
  • A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;
  • A inviolabilidade do sigilo de correspondência;
  • A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;
  • A liberdade de associação para fins lícitos;
  • A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;
  • A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;
  • Extinção da pena de morte;
  • Separação dos três poderes.

Gustavo Capanema, jurista e político mineiro, Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano, Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano, são algumas das personalidades que integraram a Assembleia Constituinte que elaborou e promulgou a Constituição de 1946.

A Constituição Brasileira de 1946, bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. A Carta seguinte significou um retrocesso nos direitos civis e políticos.

Elaboração heterogênica[editar | editar código-fonte]

Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte. Depois de seis meses da promulgação da constituição a bancada comunista cai.

Raro exemplar com as assinaturas dos constituintes.

Extinção de territórios[editar | editar código-fonte]

Conforme as disposições transitórias da Constituição Federal de 1946, foram extintos os territórios do Iguaçu e de Ponta Porã em 18 de setembro, tendo sido reintegrados aos estados que outrora abrangiam suas áreas, em decorrência de articulações engendradas pelos políticos paranaenses no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte.

Coat of arms of Brazil.svg

Constituições brasileiras

Constituição de 1824
Constituição de 1891
Constituição de 1934
Constituição de 1937
Constituição de 1946
Constituição de 1967
Constituição de 1988

Juramento do Presidente da República[editar | editar código-fonte]

O compromisso constitucional a ser jurado pelo Presidente da República, no ato de posse era defido na Carta de 1946 pelo art. 83. parágrafo único:

Cquote1.svg O Presidente da República prestará, no ato da posse, este compromisso: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar-lhe a união, a integridade e a independência". Cquote2.svg
Art. 83. Parágrafo único

Sucumbida pelo Golpe de 1964[editar | editar código-fonte]

Durante a vigência da Constituição de 1946, ocorreu o Golpe militar de 1964, quando governava o presidente João Goulart. A partir de então, a carta-magna passou a receber uma série de emendas, que a descaracterizaram. Foi suspensa por seis meses pelo Ato Institucional Número Um e finalmente substituída pela Constituição de 1967, proposta oficialmente pelo Ato Institucional Número Quatro.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Constituição brasileira de 1946

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Exemplar exposto na Biblioteca Marcos Juruena Villela Souto, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Referências