Senado Federal do Brasil
| Senado Federal do Brasil | |
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| Tipo | |
| Tipo | Câmara alta |
| Liderança | |
| Presidente | Renan Calheiros, PMDB desde 1 de fevereiro de 2013 |
| Estrutura | |
| Membros | 81 senadores |
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| Grupos políticos: | Governo (situação em maio de 2013):
Oposição: |
| Voto majoritário (maioria simples, sem segundo turno) | |
| Sede | |
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| Palácio do Congresso Nacional Brasília (DF) |
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| Site | |
| Página do Senado Federal do Brasil | |
O Senado Federal é o representante dos estados no Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a constituição imperial brasileira de 1824, nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo esta outorgada. Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826.1 O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a proclamação da república do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.2 Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis.2
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da república, governador de estado, deputados federal, estadual e distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senador Renan Calheiros, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Alagoas. Além das lideranças do governo e de cada partido, o senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.3
O senado conta com 3516 funcionários terceirizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2500 servidores de carreira.4
| República Federativa do Brasil |
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Outras instituições
Ordem política
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Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas "indenizatórias", porém publica de forma precária os dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além de não publicar dados sobre as viagens parlamentares.5
Índice |
Funções exclusivas [editar]
Segundo o artigo 52 da constituição federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
- Processar e julgar, nos crimes de responsabilidade: Presidente da República, Vice Presidente, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União e, nos crimes conexos ao Presidente e Vice, Ministros de Estado, Comandantes das Forças Armadas.
- Aprovar a nomeação de autoridades indicadas pelo Presidente da República: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.
- Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios
- Fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal
- Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno
- Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
- Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato
- Elaborar seu regimento interno
- Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias
- Eleger membros do Conselho da República
- Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Comissões permanentes [editar]
Ver também [editar]
- Lista de todos os senadores do Brasil de 1826 a 2011
- Anexo:Lista de senadores do Brasil por número de mandatos
- Câmara dos Deputados
- Congresso Nacional
- Processo Legislativo Brasileiro
- Anexo:Lista de legislaturas por país
Referências
- ↑ Regimento Interno do Senado, edição de 1883.
- ↑ a b História do Senado Federal, Portal São Francisco.
- ↑ Lideranças e Bancadas - Legislatura atual, página do Senado.
- ↑ Auditoria interna vê novas fraudes no Senado - Folha Online, 20 de junho de 2009.
- ↑ Transparência Brasil - Excelências - Senado Federal
Ligações externas [editar]
- Página oficial do Senado Federal do Brasil
- Poder Legislativo - Portal Brasil
- Sessões do plenário do Senado (em áudio)
- Transparência Brasil
