Municípios do Brasil
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Ordem política
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Os municípios do Brasil são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação. A sede do município é categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.1 Cada um tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.2 Os municípios dispõem apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores). O Poder Judiciário organiza-se em forma de comarcas que abrangem vários municípios ou parte de um município muito populoso. Portanto, não há Poder Judiciário específico de cada município.2
Atualmente existem 5 570 municípios em todo território nacional,3 alguns com população maior que a de vários países do mundo (município de São Paulo com cerca de 11 milhões de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com área maior do que vários países no mundo (Altamira, no Pará, é quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km². Também pode ser formadas por territórios desconexos, como Sítio d'Abadia e Senador José Porfírio. O estado-membro com menos municípios é Roraima com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais é o que possui a maior quantidade, com 853 municípios.4
Índice |
Características políticas e administrativas [editar]
Possuem natureza de pessoa jurídica de direito público com autonomia política e, dentro de limites estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, possuem autoadministração, autogoverno e auto-organização. A mesma constituição define quais tributos podem ser coletados pelos municípios e qual será a sua participação nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.
As populações locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organização em municípios cuja área deverá estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.
Dispõem apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na câmara municipal. Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal.
Quantidade de municípios por estado [editar]
Ver página anexa: Estados do Brasil por número de municípios
A seguir são listados todos os municípios brasileiros, por estado da Federação e em ordem alfabética, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
- Municípios do Acre (AC) - 22
- Municípios de Alagoas (AL) - 102
- Municípios do Amazonas (AM) - 62
- Municípios do Amapá (AP) - 16
- Municípios da Bahia (BA) - 417
- Municípios do Ceará (CE) - 184
- Municípios do Distrito Federal (DF) - 15
- Municípios do Espírito Santo (ES) - 78
- Municípios de Goiás (GO) - 246
- Municípios do Maranhão (MA) - 217
- Municípios de Minas Gerais (MG) - 853
- Municípios do Mato Grosso do Sul (MS) - 79
- Municípios do Mato Grosso (MT) - 141
- Municípios do Pará (PA) - 143
- Municípios da Paraíba (PB) - 223
- Municípios do Paraná (PR) - 399
- Municípios de Pernambuco (PE) - 185
- Municípios do Piauí (PI) - 223
- Municípios do Rio de Janeiro (RJ) - 92
- Municípios do Rio Grande do Norte (RN) - 167
- Municípios de Rondônia (RO) - 52
- Municípios de Roraima (RR) - 15
- Municípios do Rio Grande do Sul (RS) - 496
- Municípios de Santa Catarina (SC) - 293
- Municípios de Sergipe (SE) - 75
- Municípios de São Paulo (SP) - 645
- Municípios do Tocantins (TO) - 139
Municípios mais populosos [editar]
Ver página anexa: Lista dos municípios mais populosos do Brasil
Ver também: Com cerca de 190 milhões de habitantes e taxa de urbanização de cerca de 80%, é natural que os cem municípios mais populosos do Brasil contenham mais de 250 mil habitantes em 2007. São estas em sua maioria capitais estaduais e municípios do interior da região Sudeste, principalmente dos estados de São Paulo e Minas Gerais.6
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Municípios mais populosos do Brasil Estimativa 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)7 |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
.jpg) São Paulo  Rio de Janeiro |
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| Posição | Cidade | Unidade federativa | Pop. | Posição | Cidade | Unidade federativa | Pop. |  Salvador .jpg) Brasília |
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| 1 | São Paulo | São Paulo | 11 376 685 | 11 | Belém | Pará | 1 410 430 | ||||
| 2 | Rio de Janeiro | Rio de Janeiro | 6 390 290 | 12 | Goiânia | Goiás | 1 333 767 | ||||
| 3 | Salvador | Bahia | 2 710 698 | 13 | Guarulhos | São Paulo | 1 244 518 | ||||
| 4 | Brasília | Distrito Federal | 2 648 532 | 14 | Campinas | São Paulo | 1 098 630 | ||||
| 5 | Fortaleza | Ceará | 2 500 194 | 15 | São Luís | Maranhão | 1 039 610 | ||||
| 6 | Belo Horizonte | Minas Gerais | 2 395 785 | 16 | São Gonçalo | Rio de Janeiro | 1 016 128 | ||||
| 7 | Manaus | Amazonas | 1 861 838 | 17 | Maceió | Alagoas | 953 393 | ||||
| 8 | Curitiba | Paraná | 1 766 761 | 18 | Duque de Caxias | Rio de Janeiro | 867 067 | ||||
| 9 | Recife | Pernambuco | 1 555 039 | 19 | Teresina | Piauí | 830 231 | ||||
| 10 | Porto Alegre | Rio Grande do Sul | 1 416 714 | 20 | Natal | Rio Grande do Norte | 817 590 | ||||
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Cidades mais populosas do interior do Brasil (estimativa 2012 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)8 |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
 Campinas  São José dos Campos |
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| Posição | Cidade | Unidade federativa | Pop. | Posição | Cidade | Unidade federativa | Pop. |  Ribeirão Preto 150px Uberlândia |
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| 1 | Campinas | São Paulo | 1 098 630 | 11 | Caxias do Sul | Rio Grande do Sul | 446 911 | ||||
| 2 | São José dos Campos | São Paulo | 643 603 | 12 | São José do Rio Preto | São Paulo | 415 769 | ||||
| 3 | Ribeirão Preto | São Paulo | 619 746 | 13 | Campina Grande | Paraíba | 389 995 | ||||
| 4 | Uberlândia | Minas Gerais | 619 536 | 14 | Jundiaí | São Paulo | 377 183 | ||||
| 5 | Sorocaba | São Paulo | 600 692 | 15 | Montes Claros | Minas Gerais | 370 216 | ||||
| 6 | Feira de Santana | Bahia | 568 099 | 16 | Piracicaba | São Paulo | 369 919 | ||||
| 7 | Joinville | Santa Catarina | 526 338 | 17 | Maringá | Paraná | 367 410 | ||||
| 8 | Juiz de Fora | Minas Gerais | 525 225 | 18 | Bauru | São Paulo | 348 146 | ||||
| 9 | Londrina | Paraná | 515 707 | 19 | Anápolis | Goiás | 342 347 | ||||
| 10 | Campos dos Goytacazes | Rio de Janeiro | 472 300 | 20 | Pelotas | Rio Grande do Sul | 329 435 | ||||
Referências
- ↑ Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938 (em português). Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Página visitada em 28 de dezembro de 2012.
- ↑ a b Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto.gov.br.
- ↑ Juliana Castro (9/01/13). Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades. O Globo. Página visitada em 10 de janeiro de 2013.
- ↑ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades. Ibge.gov.br.
- ↑ Na realidade, o Distrito Federal não contém nenhum município. Esta contagem se refere à cidade de Brasília
- ↑ Contagem da população 2007 IBGE. Estimativas da população dos municípios brasileiros para 1º de abril de 2007 (PDF). Ibge.gov.br.
- ↑ Estimativas da população residente nos municípios brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2012 (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (30 de agosto de 2011). Página visitada em 6 de setembro de 2012.
- ↑ ESTIMATIVAS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM DATA DE REFERÊNCIA EM 1º DE JULHO DE 2012 (PDF). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (28 de agosto de 2012). Arquivado do original em 28 de agosto de 2012. Página visitada em 22 de setembro de 2011.
