Selo Nacional do Brasil
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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo segundo. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.
Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, e atende às seguintes especificações:
- É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".
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Uso [editar]
É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
Feitura [editar]
A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regras:
- desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4.
- a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
- as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.
