Selo Nacional do Brasil

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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5 700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo segundo. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.

Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, e atende às seguintes especificações:

  • É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".

Uso[editar | editar código-fonte]

É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.

Feitura[editar | editar código-fonte]

A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regras:

  1. desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4.
  2. a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
  3. as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio,

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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