União (Brasil)

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa
Merge-arrows 2.svg
Foi proposta a fusão deste artigo ou se(c)ção com Governo do Brasil . Por favor crie o espaço de discussão sobre essa fusão e justifique o motivo aqui; não é necessário criar o espaço em ambas as páginas, crie-o somente uma vez. Perceba que para casos antigos é provável que já haja uma discussão acontecendo na página de discussão de um dos artigos. Verifique ambas (1, 2) e não se esqueça de levar toda a discussão quando levar o caso para a central. (desde dezembro de 2014)
Question book.svg
Este artigo não cita fontes confiáveis e independentes, o que compromete sua credibilidade (desde julho de 2014). Por favor, adicione referências e insira-as corretamente no texto ou no rodapé. Conteúdo sem fontes poderá ser removido.
Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico)

União é a pessoa jurídica de Direito Público representante do Governo Federal no âmbito interno e da República Federativa do Brasil no âmbito externo.

É definida no art. 18 da Constituição Federal: Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. O Governo Federal é o Poder Executivo no âmbito da União. No Brasil é sediado em Brasília (DF) e é o responsável pelos interesses da Administração Federal em todo território nacional. Tem como mandatário o Presidente da República.

Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre, as criadas pela União e os Estados Membros da Federação, pois existem competências (lei nacionais) e (leis federais).

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Poder Executivo Federal[editar | editar código-fonte]

Presidência da República[editar | editar código-fonte]

Conselhos[editar | editar código-fonte]

Ministérios[editar | editar código-fonte]

Poder Legislativo Federal[editar | editar código-fonte]

Poder Judiciário Federal[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

[1]

Ícone de esboço Este artigo sobre direito é um esboço relacionado ao Projeto Ciências Sociais. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.