João Goulart

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João Goulart
24º Presidente do Brasil Brasil
Mandato 7 de setembro de 1961
a 1 de abril de 1964
Vice-presidente nenhum
Primeiro-ministro Tancredo Neves
Francisco de Paula Brochado da Rocha
Hermes Lima
Antecessor(a) Ranieri Mazzilli
Sucessor(a) Ranieri Mazzilli
Vice-presidente do Brasil Brasil
Mandato 31 de janeiro de 1956
a 7 de setembro de 1961
Antecessor(a) Café Filho
Sucessor(a) José Maria Alckmin
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio do Brasil Brasil
Mandato 18 de junho de 1953
a 23 de fevereiro de 1954
Antecessor(a) José de Segadas Viana
Sucessor(a) Hugo de Araújo Faria
Vida
Nascimento 1 de março de 1919
São Borja, RS
Morte 6 de dezembro de 1976 (57 anos)
Mercedes, Argentina
Dados pessoais
Cônjuge Maria Thereza Fontella Goulart
Partido PTB
Profissão advogado
Assinatura Assinatura de João Goulart

João Belchior Marques Goulart (São Borja, 1º de março de 1919[1]Mercedes, 6 de dezembro de 1976), conhecido popularmente como "Jango", foi um político brasileiro e o 24° presidente de seu país, de 1961 a 1964. Antes disso, também foi vice-presidente, de 1956 a 1961, tendo sido eleito com mais votos que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek.

A família de Goulart era de ascendência açoriana, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região - o que ajudou Jango a entrar para a política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército.

Infância e adolescência[editar | editar código-fonte]

João Goulart nasceu na Estância de Iguariaçá, no distrito (hoje município) de Itacurubi, em São Borja, Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919. Seus pais eram Vicente Rodrigues Goulart, um estancieiro e coronel da Guarda Nacional que havia lutado a favor de Borges de Medeiros na Revolução de 1923, e Vicentina Marques Goulart, uma dona-de-casa. A maioria das fontes indica que seu ano de nascimento é 1918. Isso acontece por causa de uma segunda certidão de nascimento que o pai do ex-presidente mandou fazer, acrescentando um ano na idade do filho para que ele pudesse ingressar na Faculdade de Direito de Porto Alegre.

O avô materno, Belchior Rodrigues Goulart, descendia de imigrantes açorianos que chegaram ao Rio Grande do Sul na segunda metade do século XVIII. No grupo dos primeiros açorianos a se estabelecer em solo gaúcho, mais especificamente no Rio Grande, em 1749, e no Porto de Viamão, em 1752, havia, pelo menos, três imigrantes que usavam o sobrenome de origem flamenga "Govaert". Esse nome provavelmente foi modificado para Goulart. Todavia, tanto os nomes Govaert ou Gouvaert, como Goulars, Goulard ou Goulart têm registro entre as famílias da Valônia e de Bruxelas, como duas famílias diferentes.[2]

Quando Jango nasceu, a Estância de Iguariaçá era um ponto isolado no interior do município de São Borja. A mãe Vicentina, não teve assistência médica no momento do parto. A única que a ajudou no trabalho de parto foi sua mãe Maria Tomás Vásquez Marques, que impediu a ocorrência de um infortúnio na família. De acordo com a irmã do ex-presidente, Iolanda, "minha avó foi quem conseguiu reanimar o Janguinho que, ao nascer, já parecia estar morrendo”. Como a maioria dos descendentes de açorianos, Maria Tomás era uma católica muito devota. Enquanto reanimava o neto, aquecendo-o junto ao corpo, ela rezava para São João Batista. Ela prometeu ao santo que, se o recém-nascido sobrevivesse, receberia seu nome e não teria os cabelos cortados até os três anos de idade, quando, vestido do padroeiro, acompanharia a procissão de 24 de junho.

João Goulart era o mais velho de oito irmãos. Teve cinco irmãs – Eufrides, Maria, Iolanda, Cila e Neusa (1921-1993) – e dois irmãos, ambos falecidos prematuramente. Rivadávia (1920-1920) morreu seis meses após nascer, e Ivan (1925-1958), a quem era profundamente ligado, morreu de leucemia aos 33 anos de idade, quando Jango já era vice-presidente da República. Neusa Goulart foi casada com o também político Leonel Brizola.

Depois de passar a infância em Iguariaçá, Jango partiu para Itaqui, município vizinho, para estudar. Seu pai decidiu formar uma parceria com Protásio Vargas, irmão de Getúlio Vargas, após arrendarem um pequeno frigorífico de um empresário inglês, localizado nesse município. Enquanto Vicente permaneceu à frente do negócio nos dois anos seguintes, os filhos estudaram no Colégio das Irmãs Teresianas. Apesar de ser um colégio misto durante o dia, apenas as garotas podiam passar a noite no internato. Então, o menino tinha que dormir na casa de amigos dos pais. Foi em nesta cidade que Jango apaixonou-se pelo futebol e desenvolveu gosto pela natação em um açude localizado no terreno do frigorífico.

Após retornar a São Borja, com o fim da sociedade no frigorífico, Vicente decidiu matricular o pequeno Jango no Ginásio Santana, escola dos Irmãos Maristas, em Uruguaiana. O menino cursou as quatro primeiras séries no internato, mas foi reprovado no final de 1931. Irritado com o fraco desempenho do filho naquela escola, Vicente decidiu mandá-lo estudar no Colégio Anchieta, em Porto Alegre. Embora esta fosse sua primeira vez na capital gaúcha, Jango não teve problemas de adaptação. Ele foi morar numa pensão na companhia dos amigos Almir Palmeiro e Abadé dos Santos Ayub, que também era de São Borja.

Conhecedores das habilidades excepcionais de Jango em partidas de futebol da escola, em que atuava na posição de lateral-direito, Almir e Abadé o convenceram a fazer um teste para o time infanto-juvenil do Sport Club Internacional. Jango foi selecionado e passou a conciliar os períodos de aula no Colégio Anchieta com os treinos e jogos desse time. Em 1932, foi campeão estadual na categoria infanto-juvenil. O centroavante da equipe juvenil, Salvador Arísio, relatou que João Goulart era "um guri excepcional, meio fechado e muito, muito bom". Apesar de ser originário de uma família rica, ele nunca usou a influência do pai para conseguir qualquer coisa dentro do clube, segundo Arízio.

Ainda em 1932, o menino completou a terceira série no Colégio Anchieta, com desempenho irregular, o que se repetiria durante os estudos na Faculdade de Direito. De volta a Uruguaiana, ele concluiu o ensino médio no Ginásio Santana.

Carreira política[editar | editar código-fonte]

Enviado a Porto Alegre depois de concluir o ensino médio, Jango cursou a Faculdade de Direito, com a proposta de satisfazer os desejos do pai, que queria ver seu primogênito com um diploma de ensino superior. Lá, ele restabeleceu contato com os amigos de infância Abadé Ayub e Salvador Arísio, e consolidou novas amizades por meio de incursões na vida noturna da capital do estado. Foi durante este período de intensa boemia que o ex-presidente contraiu uma doença venérea que paralisou seu joelho esquerdo quase por completo. Mesmo após caros tratamentos médicos, incluindo uma viagem a São Paulo, ele perdeu a esperança de andar normalmente de novo. Por causa dessa paralisia, Jango formou-se separadamente do resto de sua turma, em 1939. Ele nunca atuou no ramo do Direito.

João Goulart volta a São Borja. Seu abatimento por causa do problema na perna era visível. Ele afastou-se do resto da cidade e passou a viver recluso no interior do município, na Estância de Iguariaçá. Jango arrumou novos amigos entre os peões da estância e logo voltou a frequentar a cidade, assumindo publicamente seu problema físico ao desfilar na Ala dos Rengos, do bloco carnavalesco Comigo Ninguém Pode.

Começo no PTB[editar | editar código-fonte]

Vicente Goulart morreu em 1943, deixando ao filho mais velho a responsabilidade de cuidar de suas propriedades rurais. O jovem tornou-se um dos estancieiros mais influentes da região antes dos 30 anos. Após a renúncia de Getúlio Vargas, amigo íntimo de seu pai, em outubro de 1945, Jango escolheu a carreira política.

O primeiro convite que ele recebeu para filiar-se a um partido político foi o de Protásio Vargas, responsável por organizar o Partido Social Democrático (PSD) em São Borja. Protásio percebeu que Goulart poderia ter sucesso na carreira política, mas o jovem recusou o convite por intervenção de Getúlio. Alguns meses depois, entretanto, Jango aceita o convite de Getúlio para entrar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele foi o primeiro presidente do PTB local e, mais tarde, tornaria-se presidente do PTB estadual e nacional.

Em 1947, Getúlio convenceu-o a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa. Ele foi eleito com 4.150 votos, tornando-se o quinto candidato mais votado, a frente de seu cunhado Leonel Brizola, outra estrela em ascensão do PTB. Jango não era um membro ativo da instituição, mas lutou em defesa de um subsídio para dar de comer aos mais pobres. Ele virou confidente e protegido de Vargas, insistindo para que este concorresse às eleições presidenciais de 1950.

Em 19 de abril de 1949, Goulart anunciou a candidatura do amigo em uma comemoração de aniversário de Vargas, na Granja São Vicente. Um ano depois, Jango também foi eleito para a Câmara dos Deputados, com quase 40 mil votos, tornando-se o segundo candidato mais votado do PTB no Rio Grande do Sul. Ele assumiu o cargo de deputado federal em fevereiro de 1951, mas licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário de Estado de Interior e Justiça, na gestão de Ernesto Dorneles, primo de Getúlio. Durante o período em que foi secretário, até 24 de março de 1952, ele se comprometeu com a reestruturação do sistema carcerário e possível melhoraria das condições de vida dos presos. Mais tarde, ele renunciou a esse cargo a pedido de Vargas, que precisava de ajuda para resolver um impasse político no Ministério do Trabalho. O ex-deputado usou sua influência no movimento sindical.

Ministro do Trabalho[editar | editar código-fonte]

Em 1953, com o agravamento desse impasse, Vargas nomeia Jango o novo Ministro do Trabalho. A gestão estava numa profunda crise. Insatisfeitos com os baixos salários, os trabalhadores convocavam greves, e, ao lado da classe média e da União Democrática Nacional (UDN), faziam forte oposição ao governo.

Assim que assumiu, Goulart teve que responder às críticas de vários jornais, incluindo o New York Times, que o acusou de manipular o movimento sindical aos moldes do peronismo. Como Ministro do Trabalho, ele convocou o 1º Congresso Brasileiro de Previdência Social. Ele assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) e o reconhecimento dos funcionários do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Em janeiro de 1954, Jango começou a estudar um aumento no salário mínimo, enfrentando dois tipos de pressão: a mobilização dos trabalhadores nas grandes cidades a favor de um reajuste de 100% e a rejeição dos empresários desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, que contribuiria para o empobrecimento de vários segmentos da sociedade brasileira. As entidades empresariais concordavam com um aumento de 42%, no mínimo, uma medida que, segundo elas, igualaria os custos de vida aos de 1951. No Dia do Trabalhador, Vargas assinou o decreto do novo salário mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora.

O ministro foi forçado a renunciar ao cargo em 23 de fevereiro de 1954. Depois do suicídio de Vargas e de assumir a presidência nacional do PTB, ele foi considerado o principal nome trabalhista do país.

Jango durante sua visita aos Estados Unidos, em 1962.

Vice-presidente[editar | editar código-fonte]

Em 1955, foi eleito vice-presidente do Brasil, na chapa PTB/PSD. Na ocasião, obteve mais votos que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Naquela época, as votações para presidente e vice eram separadas. No ano seguinte, casou-se com a jovem Maria Thereza Fontella, então, Maria Teresa Goulart, com quem teve dois filhos - João Vicente e Denise.

Na eleição de 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC) e apoiado pela União Democrática Nacional (UDN), que venceu o pleito.

Em 25 de agosto de 1961, enquanto João Goulart realizava uma visita diplomática à República Popular da China, Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente. Os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) tentaram impedir a posse de Jango, e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente.

Presidente da República[editar | editar código-fonte]

A renúncia de Jânio acentuou a situação de instabilidade política. Jango estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o governo. Porém, os ministros militares se opuseram à posse, pois viam nele uma ameaça ao país. Graças às mudanças propostas no Ministério do Trabalho, muitos acreditavam que o vice-presidente mantinha vínculos com o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e com o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Apesar disso, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o veto a ele

Liderada por Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, a campanha da legalidade exigia a posse de Goulart. Brizola e o general Machado Lopes, comandante do III Exército, baseado no Rio Grande do Sul, mobilizaram o estado em defesa dessa causa. Usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, o governador gaúcho clamava que a população a saísse às ruas para defender a legalidade. A campanha logo recebeu o apoio dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Braga, do Paraná.[3]

No Congresso Nacional, os parlamentares também se opuseram ao impedimento da posse de Jango. Na volta da China, Goulart aguardou em Montevidéu, capital do Uruguai, a solução da crise político-militar desencadeada após da renúncia de Jânio. Como os militares não retrocediam, o Congresso fez uma proposta conciliatória: a adoção do parlamentarismo. O presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte de seu poder seria deslocada para um primeiro-ministro, que chefiaria o governo.[3]

No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional. No dia 8 desse mês, Jango assumiu a presidência. Tancredo Neves, do PSD de Minas Gerais, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro.

Neves demitiu-se do cargo em julho de 1962 para concorrer às eleições de outubro do mesmo ano, que iriam renovar o Congresso e eleger os governadores. Goulart articulou a retomada do regime presidencialista. Após a saída de Tancredo, o gaúcho Brochado da Rocha tornou-se primeiro-ministro, também do PSD. Ele deixou o cargo em setembro do mesmo ano, sendo sucedido por Hermes Lima.

João Goulart e John F. Kennedy, então presidente dos Estados Unidos, revistam tropas americanas em abril de 1962 junto ao oficial Charles Murray.

Em 1962, o governo divulgou o Plano Trienal, elaborado pelo economista Celso Furtado, para combater a inflação e promover o desenvolvimento econômico. O Plano Trienal falhou, após enfrentar forte oposição, e o governo brasileiro viu-se obrigado a negociar empréstimos com o Fundo Monetário Internacional, o que exigia cortes significativos nos investimentos.

Nesse período, foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo para janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças a uma forte campanha publicitária promovida pelo governo.

Um governo reformista[editar | editar código-fonte]

A economia continuava com uma taxa inflacionária elevada. Com San Tiago Dantas, como ministro da Fazenda, e Celso Furtado, no Planejamento, lançou-se o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais que atuavam sobre os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base - medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista, que previam uma maior intervenção do Estado na economia.[4] [5]

Nessa ampla denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional. Defendia-se também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas. Além disso, eram propostas medidas de corte nacionalista, com maior intervenção do Estado na vida econômica e maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.[6] No que se refere a essas reformas, destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas:

  • Reforma agrária - Consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos. Nessa área, havia um decreto que previa a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem.[7] [8] [9] No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto a Constituição previa indenização paga previamente e em dinheiro.
  • Reforma educacional: visava a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.
  • Reforma fiscal - Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53451/64.[10]
  • Reforma eleitoral: consistia, basicamente, na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.
  • Reforma urbana, entendida como conjunto de medidas do Estado, "visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias". O projeto foi elaborado principalmente por urbanistas ligados ao IAB.[11] [12]
  • Reforma bancária: com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.

As reformas também incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico. Os congressistas não aprovaram a proposta, o que impediu que o Plano Trienal tivesse sucesso.

Ao longo do ano de 1963, cresceu a politização entre os setores da baixa hierarquia das Forças Armadas (sargentos, cabos, soldados e marinheiros). Em 12 de setembro de 1963, irrompeu em Brasília uma rebelião de sargentos da Aeronáutica e da Marinha, inconformados com a decisão do Supremo Tribunal Federal, baseada na Constituição vigente, de não reconhecer a elegibilidade dos sargentos para o Legislativo. O movimento foi facilmente debelado, mas a posição de neutralidade adotada por Jango diante do movimento desagradou grande parte da oficialidade militar, preocupada com a quebra dos princípios de hierarquia e disciplina das Forças Armadas.

Intensificaram-se suspeitas de que estivesse em preparação um golpe de Estado, de orientação esquerdista, apoiado por cabos e sargentos. Ao mesmo tempo, fortalecia-se a posição dos oficiais generais que, em 1961, haviam sido contra a posse de João Goulart como presidente. Mesmo os chamados legalistas estavam inquietos. Ainda em setembro, o general Peri Bevilaqua, comandante do II Exército, que fora um dos apoiadores da Campanha da Legalidade, divulgou ordem-do-dia contra a rebelião dos sargentos, denunciando a infiltração esquerdista e a atuação política do Comando Geral dos Trabalhadores nos quartéis. Na seqüência, o general foi exonerado do comando.[13]

Em outubro, uma entrevista concedida pelo governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, ao jornal Los Angeles Times tem forte repercussão. Na reportagem, Lacerda atacava violentamente o presidente da República e criticava também os chefes militares. A situação política do país é tensa. Os ministros militares solicitam ao presidente a decretação de estado de sítio. O pedido, encaminhado ao Congresso Nacional, não encontra receptividade diante da maioria dos parlamentares, sendo então retirado. Diante disso, oficiais, até então neutros, passam a apoiar a conspiração golpista.[13]

Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se, participando de manifestações e comícios que defendiam suas propostas. A manifestação mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente, com apoio de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso. Em seu discurso, Goulart anunciou uma série de medidas que estavam no embrião das reformas de base; defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e militares de baixa patente; e criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo. Jango anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais.[14]

A oposição acusava o presidente de desrespeito à ordem constitucional, pois o Congresso não havia aprovado a proposta do governo de alteração na forma de pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, chamou-o de "subversivo".

O decreto da Superintendência de Política Agrária (SUPRA), assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart. O decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964 (revogado por Ranieri Mazzilli, em 9 de abril de 1964), dizia:

"Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências."[7]

Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.

Em 20 de março de 1964, o general Humberto Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército, envia uma circular reservada aos oficiais do Exército, advertindo contra os perigos do comunismo. No dia 28 de março, irrompe a revolta dos marinheiros e fuzileiros navais no Rio.[nota 1] Goulart recusou-se a punir os insubmissos concentrados na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, o que provocou a indignação dos oficiais da Marinha. No dia 30 de março, Jango compareceu, como convidado de honra, a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar, na sede do Automóvel Clube do Brasil. Na ocasião, pronuncia um discurso em que denuncia a existência de uma poderosa campanha contra o governo.[16]

O Golpe de 1964[editar | editar código-fonte]

Após a revolta dos marinheiros - que, para os militares, representou uma quebra da hierarquia - e o forte discurso no Automóvel Clube do Brasil, na reunião da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar,[17] o general Olímpio Mourão Filho iniciou, em 31 de março de 1964, a movimentação de tropas de Juiz de Fora, em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o primeiro ato dos militares que culminaria no golpe de estado que depôs o presidente João Goulart.[18]

Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, Jango voltou para Porto Alegre e foi para a casa do comandante do 3º Exército, escoltado pela companhia de guarda. Reuniu-se com Brizola e, após ficar sabendo de uma série de más notícias, teve uma crise de choro.[19] Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar "derramamento de sangue" (uma guerra civil). De lá, ele voou com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja, onde estavam sua mulher e filhos. Com eles, tomou um avião rumo a um rancho às margens do rio Uruguai.[19] Aconselhado por Assis Brasil, Jango traçou o caminho de fuga do Rio Grande do Sul e escreveu uma nota ao governo uruguaio pedindo asilo.[19]

No dia 2 de abril, o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de presidente, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).

Morte[editar | editar código-fonte]

João Goulart morreu, oficialmente, vítima de um ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes, Corrientes, em 6 de dezembro de 1976.

Existem, contudo, suspeitas por parte de familiares[20] , colegas de política[21] e outras personalidades[22] de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da Operação Condor.[23] Por decisão da família, não foi realizada autópsia em seu corpo antes do sepultamento.[24]

No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de S. Paulo,[25] publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência uruguaio, Mario Neira Barreiro, que declarou que o ex-presidente foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel (1907-1996).

Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que "são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel". [26]

Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI), produzidos por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai, que reforçam a tese de envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o "agente B", como é denominado nos documentos. O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente, Manoel sacou uma faca contra Tito, um "invertido sexual", por não ter sido "atendido" por ele.[27] Após a publicação da reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango.[28] Posteriormente, na mesma revista, Maria Teresa mostra documentos do governo uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango.

Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios etc. Nessas fichas de 1965 (um ano após do golpe no Brasil), em que há dados sobre Jango e a sua vida no país, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que “fontes sérias e responsáveis brasileiras” falavam de um “presumível complô contra o ex-presidente brasileiro”.[29]

Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num trecho inédito em seu livro O Governo João Goulart. Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde.[24]

Mesmo Miro Teixeira (PDT - RJ), aliado de Brizola reconhece: “Não há como afirmar, peremptoriamente, que João Goulart foi assassinado.”[23]

No dia 6 de dezembro de 2011, 35 anos após o ocorrido, a Justiça Argentina abriu inquérito para elucidar lacunas que ainda persistem no inquérito civil que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul. O procurador, Ivan Cláudio Marx, entrou com o pedido porque o inquérito criminal que tramitava no Brasil foi arquivado por decisão da Justiça, que acolheu a argumentação da procuradora responsável, que alegava que o fato já havia prescrito e que a lei de anistia sepultava qualquer investigação sobre as mortes ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Segundo o procurador, a Argentina tem atribuição para investigar o caso, pois a morte ocorreu lá, acrescentando que a Suprema Corte Argentina declarou serem imprescritíveis os crimes cometidos durantes as ditaduras no Cone Sul.[30]

Exumação do corpo para exames[editar | editar código-fonte]

Em maio de 2013, a Comissão Nacional da Verdade decide que poderá exumar o corpo de Jango para realizar exames com intuito verificar a verdade sobre a morte do ex-presidente.[31] A exumação foi marcada para o dia 13 de novembro de 2013. Para conduzi-la, a ministra Maria da Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, formou um Grupo de Trabalho, cujos integrantes foram nomeados em portaria publicada pelo Diário Oficial da União no dia 7 de novembro de 2013.[32] A equipe conta com a participação de membros da Comissão Nacional da Verdade e de peritos da Polícia Federal, que serão responsáveis pelas análises técnicas, além de representantes da própria SDH. Especialistas forenses de Argentina, Uruguai e Cuba, países com mais experiência no tema, completam a força-tarefa. A portaria publicada pela SDH no Diário Oficial da União garante à família do ex-presidente João Goulart participação e acompanhamento em todas as ações do Grupo de Trabalho.[33]

O trabalho de exumação do corpo[34] de Jango durou cerca de 18 horas. A urna com os restos mortais do ex-presidente foi coberta com a bandeira do Brasil e de São Borja quando deixou o cemitério Jardim da Paz, antes de ser levada para Brasília.[35]

Representações na cultura[editar | editar código-fonte]

Homenagens e anistia[editar | editar código-fonte]

Detalhe de monumento a João Goulart em Porto Alegre

Em 1984, exatos vinte anos após o golpe militar, o cineasta Sílvio Tendler realizou um documentário reconstruindo a trajetória política de João Goulart por meio de imagens de arquivo e entrevistas. Jango atraiu mais de meio milhão de espectadores às salas de cinemas, tornando-se o sexto documentário de maior bilheteria do país. O filme também foi aclamado pela crítica, recebendo três troféus no Festival de Gramado e um no Festival de Havana, além da Margarida de Prata, da CNBB.[37]

Monumento a João Goulart em Porto Alegre.

No teatro, o ator John Vaz interpretou Jango no espetáculo Os Bastidores do Golpe de 64, encenado dentro do Museu da Republica, em 2004 (a 40 anos daquele golpe militar). Vaz também interpretou Jango na Minissérie JK, da TV Globo (2005).[carece de fontes?]

Em todo o país existem, pelo menos, onze escolas com o nome de João Goulart, com a proposta de homenageá-lo, de acordo com o Google Maps. A maioria delas fica no Rio Grande do Sul, nos municípios de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão e em São Borja. Na cidade do Rio de Janeiro, há três escolas homenageando Goulart: uma estadual e duas municipais (uma em Ipanema e outra na Tijuca). Há também uma no município catarinense de Balneário Camboriú e outra no município de São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro.[carece de fontes?]

No centro de Niterói, Rio de Janeiro, existe o Terminal rodoviário municipal João Goulart, localizado na Avenida Visconde Rio Branco, em uma área adjacente à Praça Arariboia e às margens da Baía de Guanabara. Este terminal foi inaugurado em 1995 e está dividido em 13 plataformas, servindo a 102 linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a aproximadamente 350 mil passageiros por dia.[carece de fontes?]

Em 1992, durante o mandato do governador Leonel Brizola, foi inaugurada na cidade do Rio de Janeiro a Via Expressa Presidente João Goulart, popularmente conhecida como Linha Vermelha. A RJ-071, com 21 quilômetros de extensão, é uma via expressa do estado do Rio de Janeiro que liga os municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, atravessando também o município de Duque de Caxias. Principal acesso ao Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, foi construída de acordo com o projeto do arquiteto grego Constantino Doxiádis.[carece de fontes?]

Também em Balneário Camboriú foi inaugurada, no dia 6 de dezembro de 2007, exatos 31 anos após a morte do ex-presidente, uma escultura de João Goulart sentado num dos bancos da Avenida Atlântica, brincando com seus dois filhos pequenos. A obra foi concebida pelo artista plástico Jorge Schroder a pedido do prefeito Rubens Spernau.[carece de fontes?]

No dia 28 de junho de 2008, foi inaugurada a Avenida Presidente João Goulart em Osasco, São Paulo. A Avenida tem cerca de 760 metros de extensão e é a primeira da cidade com ciclovia.[38] Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Cuiabá, Lages, Pelotas, Porto Alegre, Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rondonópolis, São Borja, São Leopoldo, São Paulo e Sobral já têm vias homenageando João Goulart, de acordo com o Google Maps.[carece de fontes?]

Em 15 de novembro de 2008, foi julgado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça o pedido de anistia movido pela viúva de Goulart, Maria Teresa. O julgamento ocorreu em caráter de sessão extraordinária e foi realizado durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados, em Natal, no Rio Grande do Norte. O pedido foi aprovado e, de acordo com tal, Maria Teresa receberá uma pensão mensal de R$ 5.425, valor correspondente ao salário de um advogado sênior, pois Jango era bacharel em Direito. O valor é retroativo a 1999, o que totalizou R$ 643,9 mil. Maria Teresa também foi anistiada e recebeu uma indenização de R$ 100 mil.[carece de fontes?]

Cquote1.svg O governo reconhece os erros do passado e pede desculpas a um homem que defendeu a nação e seu povo do qual jamais poderíamos ter prescindido. Cquote2.svg

[carece de fontes?]

Cassação anulada pelo Congresso Nacional em 2013[editar | editar código-fonte]

Sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart, em 18 de dezembro de 2013. E/D: o deputado Alessandro Molon; o senador Randolfe Rodrigues; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; a presidente Dilma Rousseff; o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros; o vice-presidente da República, Michel Temer; João Goulart Filho; o senador Pedro Simon; e a cantora Fafá de Belém. José Cruz / Agência Brasil

Em 20 de novembro de 2013, em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi anulada a seção que depôs o o presidente João Goulart.[39] O projeto foi do deputado Domingos Sávio (PMDB-MG). Destacando a sessão anulatória, o senador Randolfe Rodrigues fez menção que: "João Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência".[40]

Contemporâneo do fato, o senador Pedro Simon argumenta:

Cquote1.svg Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas dirá que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da República. Cquote2.svg
Pedro Simon, Senador (PMDB-RS)

[41]

Devolução simbólica do mandato presidencial[editar | editar código-fonte]

Em 18 de dezembro de 2013 o Congresso Nacional, reunido em sessão simbólica, devolveu simbolicamente o mandato presidencial de João Goulart. A sessão teve a presença da Presidenta Dilma Rouseff, de ex-presidentes da República e da viúva de Jango, Maria Teresa Goulart[42] .

A presidência do Congresso Nacional posicionou-se assim:

Cquote1.svg O Congresso não deve recusar ou fugir de suas responsabilidades, ainda que impliquem em um revisionismo histórico. Cquote2.svg
Presidência do Congresso Nacional

[43]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • AMADO, Rodrigo. A Política externa no governo João Goulart. Cultura Editores Associados, 2000.
  • BRAGA, Kenny. Meu Amigo Jango: depoimento de Manuel Leães. Ed. Sulina, 2003
  • CASTELO BRANCO, Carlos. Introdução à Revolução de 1964 – a queda de João Goulart. Tomo 2. Ed. Artenova, 1975.
  • DEODATO, Alberto. Nos tempos de João Goulart. Livraria Itatiaia, 1965.
  • JUREMA, Abelardo. Sexta-feira 13: os últimos dias do Governo João Goulart. Edições O Cruzeiro.
  • LÓPEZ, Luis Roberto. João Goulart – O Rio Grande Político. IEL, 1990.
  • OLIVEIRA, Maria Rosa Duarte de. João Goulart na imprensa: de personalidade a personagem.
  • PINHEIRO, Luis Adolfo. JK, Jânio, Jango: três jotas que abalaram o Brasil.
  • PINHEIRO NETO, João. Jango, um depoimento pessoal. Ed. Record, 1993
  • RYFF, Raul. O Fazendeiro Jango no Governo. Avenir Editora.
  • SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
  • VILLA, Marco Antonio. Jango: um Perfil (1945-1964). São Paulo: Editora Globo, 2007. ISBN 8525037427

Notas

  1. Documentos recentemente "desclassificados" fornecem indicações sobre o papel do governo dos Estados Unidos no golpe contra Jango. Em arquivo sonoro de cinco minutos, obtido na Biblioteca Lyndon Baines Johnson, há uma conversa entre o Subsecretário de Estado, George Ball, o Secretário Assistente para a América Latina, Thomas Mann, e o presidente Lyndon Johnson em que este mostra claramente seu apoio à derrubada de Jango: "Penso que devemos tomar todas as medidas que pudermos e estar preparados para fazer tudo o que for preciso". Entre os documentos altamente secretos há telegramas enviados pelo embaixador americano no Brasil, Lincoln Gordon, que pressionavam Washington a se envolver diretamente no apoio na conspiração em curso. O embaixador envia telegramas a altos funcionários do governo americano, incluindo o diretor da CIA John McCone e aos Secretários de Defesa e de Estado, Robert McNamara e Dean Rusk. Gordon informa que Jango está trabalhando com o Partido Comunista Brasileiro para instaurar uma ditadura e pede apoio dos Estados Unidos para o então General Castello Branco. Gordon recomenda "uma remessa clandestina de armas", bem como gasolina e petróleo para os apoiadores de Castello Branco, e sugere que esse apoio seja suplementado por operações secretas da CIA, sugerindo que o governo americano se prepare rapidamente para a possibilidade de intervenção aberta, em um segundo estágio.[15]

Referências

  1. O ano em que Goulart nasceu é incerto. Alguns afirmam que é 1918 enquanto para outros é 1919. Conforme o Almanaque Abril 2000, Parlamentares Gaúchos, a Enciclopédia Barsa e muitas outras fontes, o pai de Goulart diminuiu em um ano a data de nascimento do filho para que este pudesse ingressar, ainda com dezesseis anos, na Faculdade de Direito de Porto Alegre.
  2. Dictionnaire des noms de famille en Wallonie et à Bruxelles
  3. a b SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castello (1930-1964). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
  4. Os novos tempos e as novas tarefas do povo brasileiro. Introdução à mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa de 1964. Justificativa das Reformas de Base.
  5. AQUINO et al. Sociedade brasileira: uma história através dos movimentos sociais (da crise do escravismo ao apogeu do neoliberalismo) Capítulo 9. "O colapso do populismo" p. 629s. Rio de Janeiro: Record, 2007.
  6. FGV - CPDOC. As reformas de base, por Marieta de Moraes Ferreira.
  7. a b Decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964, sobre a desapropriação de terras inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade. Senado Federal. Página visitada em 24/09/2010.
  8. STÉDILE, João Pedro (org) e ESTEVAM, Douglas. A questão agrária no Brasil: Programas de reforma agrária, 1946-2003.
  9. CPDOC-FGV. A questão agrária no governo Jango, por Mario Grynszpan.
  10. Decreto nº 53451, de 20 de janeiro de 1964, e lei nº 4131, de 13 de setembro de 1962, sobre remessa de lucros. In GENNARI, Adilson Marques. A Nação e o Capital Estrangeiro: um estudo sobre a Lei de Remessa de Lucros no Governo João Goulart. Anexo 1, p. 239, e Anexo 2, p. 249. Unicamp, 1997.
  11. A reforma urbana nos primeiros anos da década de 1960 por Cecilia Ribeiro e Virgínia Pontual. Arquitextos, 109.07 ano 10, junho de 2009.
  12. Projeto do Decreto de Reforma Urbana, 1964. Cria o Conselho de Política Urbana e dá outras providências. In BASSUL, José Roberto Estatuto da Cidade - Quem ganhou? Quem perdeu?, Anexo 2, p. 172.
  13. a b FGV-CPDOC. Os militares e o governo João Goulart, por Celso Castro.
  14. Discurso de João Goulart no comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil, Rio de Janeiro.
  15. Novos Documentos desclassificados sobre o Golpe de 1964 contra Jango, por Peter Kornbluh (em inglês).
  16. Discurso de João Goulart durante a reunião de sargentos no Automóvel Clube, em 30 de março de 1964
  17. Fala aos sargentos: Princípio do fim. O Cruzeiro, 10 de abril de 1964 - Edição extra.
  18. FGV-CPDOC. Biografia de Peri Bevilacqua
  19. a b c As Horas do Golpe (em português). Folha de S.Paulo (31 de março de 2014). Página visitada em 31 de março de 2014.
  20. Filho de Jango diz que exumação é só início e quer que americanos deponham
  21. Neiva Moreira explica fatos da morte de Jango à Comisssão na Câmara
  22. "Ainda a Operação Condor", por Carlos Heitor Cony
  23. a b Depois da morte, a Operação Condor vem à luz
  24. a b "Historiador rejeita tese de conspiração contra João Goulart" - Folha.com
  25. "Goulart foi morto a pedido do Brasil, diz ex-agente uruguaio" da Folha Online
  26. "Há fortes indícios de que Jango foi assassinado com conhecimento de Geisel". Carta Maior, 17 de julho de 2008.
  27. NASCIMENTO, Gilberto. "Jango assassinado?". CartaCapital, 18 de março de 2009. Acessado em 5 de abril de 2009.
  28. FORTES, Leandro. "Corrêa à luz do dia - A revista serve de base para outras decisões". CartaCapital, 3 de abril de 2009. Acessado em 5 de abril de 2009
  29. NASCIMENTO, Gilberto. "Jango monitorado". CartaCapital, 18 de junho de 2009. Acessado em 8 de junho de 2009.
  30. [1]
  31. Corpo de João Goulart pode passar por exumação. BBC Brasil (3 de maio de 2013). Página visitada em 7 de maio de 2013.
  32. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=5&data=07/11/2013
  33. http://www.sdh.gov.br/noticias/2013/outubro/sdh-publica-portaria-que-cria-grupo-de-trabalho-que-coordenara-a-exumacao-de-jango
  34. Entenda como será feita a exumação de João Goulart
  35. Luiz Roese. Exumação do corpo do ex-presidente Jango termina após mais de 18 horas. Portal Terra. Página visitada em 14 de novembro de 2013.
  36. Dossiê Jango, documentário de Paulo Henrique Fontenelle, estreia nesta sexta-feira (5) nos cinemas. BlogDoc. Portal R7 (30 de agosto de 2013). Página visitada em 30 de agosto de 2013.
  37. http://www.filmeb.com.br/quemequem/html/QEQ_profissional.php?get_cd_profissional=PE436
  38. Avenida Presidente João Goulart projeta Osasco para o futuro. Osasco Agora (2 de julho de 2008). Página visitada em 13 de outubro de 2013.
  39. http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/11/21/interna_politica,399557/congresso-anula-sessao-que-cassou-mandato-de-joao-goulart-em-1964.shtml
  40. Congresso anula sessão que depôs João Goulart Época. Acesso em 21/11/2013
  41. Idem, fonte anterior da revista Época
  42. Após 49 anos, Congresso devolve mandato de Jango[2]. Congresso em foco. Acesso em 04/01/2014.
  43. Idem, fonte anterior da página eletrônica do Congresso Em Foco

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