Arquivo Nacional

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Arquivo Nacional (Brasil)

Coat of arms of Brazil.svg
Organização
Natureza jurídica Administração direta
Missão Arquivo público
Atribuições Funciona como Arquivo Central da República Federativa do Brasil
Dependência Governo do Brasil
Ministério da Justiça
Órgão subordinado Conselho Nacional de Arquivos
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Praça da República, 173 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20211-350
Histórico
Antecessor Arquivo Público do Império do Brasil
Criação 2 de janeiro de 1838
Sítio na internet
www.arquivonacional.gov.br

O Arquivo Nacional é uma instituição brasileira subordinada ao Ministério da Justiça [1] , responsável pela gestão da produção documental da administração pública federal.

A sua criação, juntamente com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes, integrou o esforço(Regência) de Pedro de Araújo Lima, futuro visconde e marquês de Olinda, para a construção de um Estado imperial forte.

Fundado em 2 de janeiro de 1838 com o nome de Arquivo Público do Império, subordinava-se à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Tal como proposto pela Constituição de 1824, teria como objetivo primordial recolher e preservar os documentos da administração central e da Família Imperial Brasileira. Voltou-se, então, para as demandas burocráticas do Estado imperial e, posteriormente, da República. Em 1893, o Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, vindo a receber a atual denominação de Arquivo Nacional em 1911.

Atualmente, o Arquivo Nacional está sediado no antigo e monumental prédio da Casa da Moeda, ao lado da Rádio MEC e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, próximo à Central do Brasil no centro da cidade do Rio de Janeiro. Possui também uma unidade regional em Brasília.

A sede do Arquivo Nacional.

Em Portugal, a instituição homóloga ao Arquivo Nacional é o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IANTT).

De seu acervo, a partir do ano de 2007, conjuntos de documentos sobre a Inconfidência em Minas/Levante de Tiradentes (século XVIII), a Lei Áurea (século XIX), que extingue a escravidão, a relações de vapores com a chegada de milhões de imigrantes, o Tribunal de Segurança Nacional (da Era Vargas) e o Fundo Agência Nacional (em conjunto com a Cinemateca Brasileira), com filmes produzidos pelos serviços de comunicação do governo federal como o extinto Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), foram registrados como Memória do Mundo do Brasil.

O Arquivo Nacional, tem como órgão vinculado, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991[2] , presidido pelo diretor-geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas, e que tem por competência a definição da política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).


Referências

  1. Arquivo Nacional é transferido para o Ministério da Justiça O Globo (18/01/2011). Visitado em 15 de abril de 2011.
  2. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências Congresso Nacional (8 de janeiro de 1991). Visitado em 16 de outubro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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