Arquivo Nacional

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A sede do Arquivo Nacional.

O Arquivo Nacional é uma instituição brasileira subordinada ao Ministério da Justiça [1] , responsável pela gestão da produção documental da administração pública federal.

A sua criação, juntamente com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes, integrou o esforço(Regência) de Pedro de Araújo Lima, futuro visconde e marquês de Olinda, para a construção de um Estado imperial forte.

Fundado em 2 de janeiro de 1838 com o nome de Arquivo Público do Império, subordinava-se à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Tal como proposto pela Constituição de 1824, teria como objetivo primordial recolher e preservar os documentos da administração central e da Família Imperial Brasileira. Voltou-se, então, para as demandas burocráticas do Estado imperial e, posteriormente, da República. Em 1893, o Arquivo Público do Império passa a denominar-se Arquivo Público Nacional, vindo a receber a atual denominação de Arquivo Nacional em 1911.

Atualmente, o Arquivo Nacional está sediado no antigo e monumental prédio da Casa da Moeda, ao lado da Rádio MEC e da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, próximo à Central do Brasil no centro da cidade do Rio de Janeiro. Possui também uma unidade regional em Brasília.

Em Portugal, a instituição homóloga ao Arquivo Nacional é o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IANTT).

De seu acervo, a partir do ano de 2007, conjuntos de documentos sobre a Inconfidência em Minas/Levante de Tiradentes (século XVIII), a Lei Áurea (século XIX), que extingue a escravidão, a relações de vapores com a chegada de milhões de imigrantes, o Tribunal de Segurança Nacional (da Era Vargas) e o Fundo Agência Nacional (em conjunto com a Cinemateca Brasileira), com filmes produzidos pelos serviços de comunicação do governo federal como o extinto Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), foram registrados como Memória do Mundo do Brasil.

O Arquivo Nacional, tem como órgão vinculado, o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), criado pela Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991, presidido pelo diretor-geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas, e que tem por competência a definição da política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).


Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. Arquivo Nacional é transferido para o Ministério da Justiça O Globo (18/01/2011). Página visitada em 15 de abril de 2011.
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