Departamento de Ordem Política e Social

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O Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), criado em 1924, foi o órgão do governo brasileiro, utilizado principalmente durante o Estado Novo e mais tarde no Regime Militar de 1964, cujo objetivo era controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder.

Antigamente, subordinados aos Governos Estaduais, receberam outras denominações, dependendo da época e local, como DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) e DELOPS (Delegacia de Ordem Política e Social).

O órgão em São Paulo foi fundado em 1924 e teve vários nomes (delegacia, superintendência), até ser extinto no início de 1983. A sua designação no período final era Deops – Departamento Estadual de Ordem Política e Social, como consta em seus arquivos. Contudo, a sigla "Dops" é a que ficou na história.[1]

Durante o regime militar, em São Paulo, o seu delegado mais conhecido foi Sérgio Paranhos Fleury, devido as acusações de "linha dura" feita pelos presos.[2]

Havia muitas dificuldades para quem fosse fichado no DOPS. O candidato a um emprego, por exemplo, em um período da ditadura militar, precisava apresentar um "Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais", mais conhecido como "Atestado Ideológico", que era fornecido pelo DOPS a quem não tinha ficha no órgão.[1]

Hoje, o DOPS (delegacia de ordem política e social) ainda existe em alguns estados da federação. No passado, além da repressão política, o DOPS da Polícia Federal tinha a atribuição de censurar os meios de comunicação, através da Divisão de Censura e Diversões Públicas e a partir de 2001 o controle das armas de fogo.[3] Atualmente, a Divisão de Ordem Política e Social não consta mais do organograma da Polícia Federal, mantendo esta, entretanto, a competência para apurar as "infrações penais contra a ordem política e social", nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 144, da Constituição Federal.

Arquivos[editar | editar código-fonte]

Os arquivos dos diversos DOPS existentes até o início da década de 1980 tiveram destinos diversos. Os do Rio Grande do Sul, que foi o primeiro a ser extinto, em 27 de maio de 1982, teriam sido queimados, conforme as informações oficiais, ainda que muitos acreditem que o acervo esteja guardado em locais diversos.[1]

Em São Paulo, antes da posse do governador do MDB, Franco Montoro, em 1983, os arquivos foram transferidos para a Polícia Federal, o que ocorreu também em outros estados. Somente em 1990 os arquivos foram devolvidos aos estados de origem, sendo que em São Paulo, ficaram sob a guarda do Arquivo Público. A documentação atualmente existente, contudo, é incompleta, havendo várias falhas sequenciais, mostrando que muitos documentos foram desviados. Em São Paulo, não é possível encontrar nenhum documento sobre informantes do DOPS, nem sobre pessoas que teriam executado torturas.[1]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d Benedito, Mouzar (20 de março de 2009). Até Marx era fichado no Dops. Revista Fórum. Revistaforum.com.br. Página visitada em 16 de agosto de 2009.
  2. Delegado Sérgio Paranhos Fleury. Veja.
  3. I.N. nº 13/2001 - Atribui competência à Divisão de Ordem Política e Social - DOPS, da Polícia Federal. Fgct.com.br.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]