Departamento de Polícia Federal
| Departamento de Polícia Federal | |
|---|---|
 |
|
| Visão geral | |
| Nome completo | Departamento de Polícia Federal |
| Sigla | DPF |
| Fundação | 1944 (68 anos) |
| Tipo | polícia judiciária e preventiva federal |
| Subordinação | Governo do Brasil |
| Direção superior | Ministério da Justiça |
| Chefe | Diretor-Geral do DPF |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição Federal, art. 144, I e § 1º |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Brasília, Distrito Federal,  Brasil |
| Força de elite | COT - Comando de Operações Táticas |
| Website | http://www.dpf.gov.br |
 Portal da polícia |
|
O Departamento de Polícia Federal (DPF) ou simplesmente Polícia Federal (PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia.
Índice |
[editar] Atribuições
Ainda de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:
- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
- Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.
A sede da Polícia Federal situa-se na capital da Federação, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2011 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo delegado gaúcho Leandro Daiello Coimbra, que sucedeu o também gaúcho Luis Fernando Correia.
Como se vê não se pode dizer exclusivamente que a Polícia Federal é uma polícia judiciária, pois esta função auxiliar do Poder Judiciário, ainda que seja priorizada em relação às demais, é apenas uma dentre inúmeras outras atribuições constitucionais e infra-constitucionais do órgão, sendo a única polícia brasileira a deter o ciclo completo de polícia, exercendo atividades de polícia preventiva e repressiva.
[editar] Antecedentes
A origem nominal do Departamento de Polícia Federal remonta à ditadura de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto-lei.
A mudança nominal procurava superar uma limitada atuação da polícia do Rio de Janeiro em outros estados brasileiros, embora esta continuasse a conservar a sua integridade institucional herdada do período da sua criação, que remonta ao início do século XIX.
O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer aquela função.
Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP, policiais civis cariocas, declinou de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, fieis a sua sesquicentenária instituição, o que deixou a corporação de Brasília carente de pessoal.
Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Especial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da NOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.
[editar] Unidades
Ver artigo principal: Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:
- Superintendência — há uma na capital de cada Estado do Brasil e no Distrito Federal, e elas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;
- Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade, estão subordinadas à superintendência do estado;
- Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.
[editar] Operações
-
Ver página anexa: Anexo:Lista de operações da Polícia Federal
Ver página anexa: Após 2003,[1] houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de criminosos especializados em fraudes eletrônicas na internet e em cartões de débito e crédito, de sonegadores ligados à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre outros, e esbarrou em políticos, tanto ligados ao Governo quanto em adversários. Alguns analistas chegam a afirmar que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.[2][3]
Em novembro de 2010, a Polícia Federal participou da operação que resultou na reconquista do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.[4]A ocasião também deu visibilidade aos Grupos de Pronta Intervenção (G.P.I.), que desde 2008 vêm sendo criados nas superintendências estaduais para atuação em situações de risco diferenciado.
[editar] De onde vêm os nomes?
As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de modo rápido e sigiloso. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição. A primeira operação a ter nome foi a Operação Arca de Noé, de 2002, batizada pelo então responsável pelas investigações, o delegado Zulmar Pimentel.[5]
Não há critério para escolha dos nomes — que, geralmente, são escolhidos pelos responsáveis pelas investigações —, a não ser fato de serem um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.
[editar] Comando de Operações Táticas
O Comando de Operações Táticas, ou COT, é o grupo operacional de elite da Polícia Federal brasileira, tendo sido criado em 1987 com a missão de responder a ataques terroristas em território nacional. A sede do COT fica em Brasília, no Setor Policial Sul, de onde envia operadores para missões em todo o Brasil. Para ingressar no COT é necessário ser Agente de Polícia ou Delegado de Polícia, e o treinamento envolve disciplinas táticas e físicas de grande intensidade.
[editar] Coordenação de Aviação Operacional
A CAOP(Coordenação de Aviação Operacional) é a unidade da Polícia Federal, responsável pela coordenação, planejamento e execução das ações táticas em que sejam empregados meios aéreos.
Foi criada em 1986, devido a demanda de transporte para qualquer lugar, com rapidez, além da necessidade de apoio aéreo nas ações táticas e sem precisar depender das Forças Armadas.
Em 1995 a unidade tinha o nome de assessoria de assuntos operacionais quando recebeu três aeronaves, 2 Bell 412 e 1 HB-350 Esquilo. Já em 1996 a Assessoria virou a Divisão de Aviação Operacional. No ano de 1999 a unidade ganhou as presentes atribuições e em 2001, finalmente, recebeu a atual denominação de CAOP.
Está previsto que por volta de 2011, seja construída uma segunda base para a CAOP. A base será instalada na Amazônia, e para isso já está em processo de aquisição de dois Bell 412 além de um Cessna Caravan 208B.
A unidade é divida em dois esquadrões, um de asas fixas e outro de asas rotativas. Sua frota atual conta com:
| Aeronave | Quantidade | Observação |
|---|---|---|
| Helibras AS.350B2 Esquilo | 02 | |
| Helibras AS.355N Esquilo | 02 | |
| Bell 412 | 02 | Mais 2 desse modelo em processo de aquisição |
| Embraer ERJ-145 | 02 | Sendo um desses operado em conjunto com a Força Nacional de Segurança Pública |
| Cessna Caravan 208B | 02 | Mais um está previsto para ser comprado. |
| Neiva NE-821 Carajá | 01 | |
| Beech King Air | 01 |
[editar] Ver também
- Polícia Judiciária
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícia Militar
- Polícia Civil
- Força Nacional de Segurança Pública
- Guarda Municipal
Referências
- ↑ Operações da Polícia Federal Sítio oficial
- ↑ Operação da PF prende Celso Pitta, Naji Nahas e Daniel Dantas. Folha Online, 8 de julho de 2008, Atualizado às 9h36
- ↑ Quadrilha: Daniel Dantas e Naji Nahas comandavam organizações voltadas a crimes financeiros. O Globo Online, com agências, publicada em 8 de julho de 2008 às 19h08
- ↑ Polícia Federal reforça policiamento na Vila Cruzeiro e no Alemão - G1
- ↑ Polícia Federal se inspira na mitologia e em cultura popular para dar nomes a suas operações (em português). R7 (14-11-2011).
