Departamento de Polícia Federal
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O Departamento de Polícia Federal (também chamada de DPF ou PF) é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, cuja função é, de acordo com a Constituição de 1988, exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
A Polícia Federal, de acordo com o art. 144, parágrafo 1º da Constituição Brasileira, é instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Atua, assim, na clássica função institucional de polícia. Ainda de acordo com o Art.144, parágrafo 1º da CF, são funções adicionais da Polícia Federal:
- Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
- Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
- Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
- Exercer, com exclusividade, as funções de Polícia Judiciária da União.
A maioria dos cidadãos tem contato com a Polícia Federal pelo fato desta ser o órgão responsável pela emissão de passaportes e pelo controle dos postos de fronteira.
A sede da Polícia Federal situa-se na capital da República, havendo unidades (superintendências) em todas as capitais dos estados da federação e delegacias e postos avançados em várias outras localidades do país. Desde 2007 a Direção-Geral do Departamento é exercida pelo delegado Luiz Fernando Correa.
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[editar] Antecedentes do Departamento
As origens do Departamento de Polícia Federal remontam à ditadura de Getúlio Vargas, quando este, no ano de 1944, altera a denominação da Polícia Civil do Distrito Federal (atual Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) para Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), por meio de um decreto. O DFSP foi crescendo em tamanho, importância e atribuições, até que em 1960, o Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal e Brasília passa a exercer essa função.
Nessa ocasião, a maioria dos integrantes do DFSP, policiais civis cariocas, declinou de uma transferência para a nova capital, preferindo permanecer no Rio de Janeiro, o que deixou a corporação de Brasília carente de pessoal. Assim, houve uma fusão com o outro órgão de segurança pública da cidade, a Guarda Especial de Brasília (GEB), responsável pela vigilância dos canteiros de obras da NOVACAP, ainda que o nome do DFSP fosse mantido. Suas atribuições foram sendo regulamentadas com o passar dos anos, inclusive tendo suas funções definidas na Constituição de 1967. Por fim, em fevereiro de 1967, o DFSP recebe a nomenclatura atual, passando a ser chamado de Departamento de Polícia Federal.
[editar] A problemática dos concursos
O Departamento de Polícia Federal, nos últimos anos, vem enfrentando internamente problemas com relação ao efetivo policial admitido nos concursos realizados nacionalmente, em virtude da falta de vocação dos aprovados para a área policial. Devido à corrente conjuntura nacional, a maioria dos candidatos a policial vem em busca do emprego, sem qualquer vocação para a área policial, o que vem acarretando uma série de problemas internos na instituição, como dificuldade na execução de operações policiais e até no manejo do armamento.[carece de fontes]
[editar] Unidades
Existem 3 tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal:
- Superintendência — há uma na capital de cada estado do Brasil, e elas estão diretamente subordinadas à Direção Geral em Brasília;
- Delegacia — criadas em cidades de grande e médio porte onde haja necessidade, estão subordinadas à superintendência do estado;
- Posto avançado — unidades menores, sem efetivo policial próprio, recebem policiais de outras unidades em regime de rotatividade.
[editar] Operações
A partir de 2003 houve uma intensificação dos trabalhos da Polícia Federal a partir de uma reestruturação iniciada pelo Governo Federal, o que desencadeou uma onda de prisões de quadrilhas de sonegadores, criminosos virtuais e esbarrou inclusive em políticos ligados ao próprio Governo, bem como também em adversários. Alguns analistas chegam a afirmar inclusive que a pressão da Polícia Federal teria levado Roberto Jefferson a denunciar o Mensalão.[1][2]
Dentre as operações realizadas pela Polícia Federal mais amplamente divulgadas entre 2003 e 2007, encontram-se:[3]
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[editar] De onde vêm os nomes?
As operações da Polícia Federal recebiam nomes para identificá-las no âmbito interno do órgão, de forma a referenciá-las de forma rápida e sigilosa. Com o tempo, os nomes das operações passaram a ser também divulgados através da assessoria de imprensa do DPF, e a denominação das operações tornou-se tradição.
Não há critério para escolha dos nomes — que geralmente são escolhidos pelos responsáveis pelas investigações —, a não ser fato de serem um termo relacionado ao contexto da operação de forma geral.
[editar] Veja também
Referências
[editar] Ligações externas
- Departamento de Polícia Federal
- Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
- Ministério da Justiça
- STIVE – Site sobre Segurança Pública
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