Departamento de Polícia Legislativa

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Seguranças da Câmara na posse do Presidente da República
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O Departamento de Polícia Legislativa é o órgão policial da Câmara dos Deputados, com sede em Brasília, capital federal do Brasil

Atribuições[editar | editar código-fonte]

  • exercer as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, com exclusão das que mantiverem relação de subsidiariedade, conexão ou continência com outra cometida fora das dependências da Câmara dos Deputados
  • atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem e do patrimônio, nos edifícios da Câmara dos Deputados e em suas dependências externas
  • efetuar a segurança do Presidente da Câmara dos Deputados em qualquer localidade do território nacional e no exterior
  • efetuar a segurança dos deputados federais, servidores e quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara dos Deputados, em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando assim determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados
  • atuar como órgão de apoio à Corregedoria da Câmara dos Deputados, sempre que solicitado
  • planejar, coordenar e executar planos de segurança física dos Deputados Federais e demais autoridades que estiverem nas dependências da Câmara dos Deputados.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Possui, em sua estrutura, as seguintes Coordenações:

  • Coordenação de Segurança Orgânica - à Coordenação de Segurança Orgânica compete desenvolver e coordenar as atividades de policiamento e vigilância nas dependências da Câmara dos Deputados e nas áreas externas sob sua responsabilidade
  • Coordenação de Operações Especiais - à Coordenação de Operações Especiais compete:
- o desenvolvimento de atividades de proteção e vigilância na Residência Oficial;
- a segurança e o acompanhamento pessoal do Presidente da Câmara dos Deputados em qualquer localidade do território nacional e do exterior;
- a proteção e a segurança de autoridades nacionais e estrangeiras que estiverem em visita na Casa, bem como de servidores e de quaisquer pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara dos Deputados, em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando assim determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados;
- a proteção de testemunhas que vierem prestar depoimentos em Comissões Parlamentares de Inquérito ou em inquéritos policiais instaurados na Câmara dos Deputados;
- o planejamento de estratégia de segurança quando houver multidões nos recintos da Câmara;
- a manutenção de equipe permanentemente treinada para operações de enfrentamento de massa e detecção de artefatos explosivos

Outras informações[editar | editar código-fonte]

Localização do órgão: Anexo I, 2º andar (plantão 24 horas)

Em caso de emergência - (0xx61) 3216-2900, para ligações externas e 900, internamente, nas seguinte situações: - roubos e furtos; suspeita de algum delito; pessoas suspeitas; acidentes de trânsito na área da Câmara dos Deputados.

Veja também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]