Cartório

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Cartório ou serventia extrajudicial[1] é um nome genérico que designa uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos (cartas) e que lhes dá fé pública.

A palavra cartório foi cunhada em Portugal para designar o local de trabalho do notário ou tabelião. No Brasil, a palavra passou a designar uma gama maior de competências, incluindo o registro civil de pessoas físicas e jurídicas, o registro de imóveis, o registro de títulos e documentos, o tabelionato de notas, os ofícios de protesto de títulos e também os cartórios judiciais onde tramitam os processos de fóruns de qualquer natureza.

Em Portugal, os cartórios limitam-se às funções notariais, estando outros tipos de competência aos cuidados das conservatórias. No Brasil, a denominação jurídica dada às serventias públicas é "Serviços Notariais e de Registros", conforme lei nº 8.935 de 18 de Novembro de 1994, sendo a palavra "cartório" um termo genérico para designar "aquele que lida com papéis", com origem no latim CHARTA (papel, mensagem, texto), mais o sufixo derivado de -ORIUS, aqui como formador de substantivos[2] .

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências