Paulino José Soares de Sousa

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Paulino José Soares de Sousa
Visconde de Uruguai
Deputado Provincial pelo Rio de Janeiro
Mandato 1835 a 1837
Deputado Geral pelo Rio de Janeiro
Mandato 1837 a 1841, 1843 a 1844, 1846 a 1848
Presidente do Rio de Janeiro
Mandato 1836 a 1840
Senador do Brasil pelo Rio de Janeiro
Mandato 8ª a 12ª Legislatura (senador vitalício)
Ministro das Relações Exteriores do Brasil
Mandato 1843 a 1844, 1849 a 1853
Ministro da Justiça
Mandato 1840 a 1843
Vida
Nascimento 4 de outubro de 1807
Paris
Morte 15 de julho de 1866 (58 anos)
Rio de Janeiro
Progenitores Mãe: Antônia Madalena Soares de Sousa
Pai: José Antônio Soares de Sousa
Dados pessoais
Alma mater Faculdade de Direito de São Paulo
Cônjuge Ana Álvares de Macedo e Azevedo
Partido Conservador
Profissão político, magistrado, proprietário rural
Títulos nobiliárquicos
Visconde de Uruguai, com grandeza 20 de junho de 1870

Paulino José Soares de Sousa, o visconde de Uruguai com honras de grandeza, (Paris, 4 de outubro de 1807Rio de Janeiro, 15 de julho de 1866) foi um político brasileiro nascido na França.

De pai brasileiro, fez os primeiros estudos no Maranhão e cursou até o quarto ano de Direito em Coimbra. Preso em Portugal por motivos políticos, ao sair da cadeia retornou ao Brasil e concluiu seu curso em 1831, na Faculdade de Direito de São Paulo. Iniciou a vida pública na magistratura, sendo juiz de fora na cidade de São Paulo e, depois, ouvidor da comarca. Chegou a desembargador da relação da Corte, em 1852, aposentando-se como ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em 1857.

Em 1836 fora eleito deputado pelo Rio de Janeiro, sendo no mesmo ano nomeado presidente da província. Em maio de 1840 recebeu a pasta da Justiça, caindo com o ministério um mês depois, por força da proclamação da maioridade de D. Pedro II. No ano seguinte, retornou à pasta da Justiça, na qual permaneceu até 1843. No cargo, promoveu a reforma do Código do Processo Criminal e enfrentou a revolta dos liberais em São Paulo e Minas Gerais. Foi ministro dos Negócios Estrangeiros de 1843 a 1844 e de 1849 a 1853, tendo tratado da extinção do tráfico de escravos e da guerra contra Oribe e Rosas, também conhecida como guerra do Prata.

Foi senador do Império em 1849, na bancada do Partido Conservador e conselheiro de Estado em 1853. Recebeu o título de visconde de Uruguai no ano seguinte, acrescido com as honras de grandeza.

Teve participação fundamental nas negociações e decisões para o fim do tráfico de escravos no país. Com os ingleses, defendeu tenazmente a soberania do Brasil contra os apresamentos de navios envolvidos no "infame comércio" e as incursões em águas territoriais, praias e enseadas brasileiras perpetradas pela frota britânica. Assim como a ampla maioria da elite imperial, o Visconde rejeitava o ponto de vista britânico segundo o qual o Bill Aberdeen justificaria essas ações unilaterais. Com a classe proprietária nacional, Uruguai defendeu a inevitabilidade do fim do tráfico (embora não da escravidão e do tráfico intrarregional no Brasil), citando a torrente irresistível da ação inglesa. Após um pico de repressão unilateral inglesa na primeira metade de 1850, o Conselho de Ministros fez aprovar a dita Lei Eusébio, cuja implementação firme pelo Império pôs fim a esta que foi a mais candente questão diplomática do país no século XIX. Fatos como a troca de tiros entre a fortaleza de Paranaguá e navios ingleses naquele ano levaram o Brasil a uma situação muito próxima da guerra com a grande potência de época, o que elevou a níveis inéditos a dramaticidade da gestão Uruguai no então Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em 1855 foi enviado a Paris para tratar da questão do Oiapoque e de problemas de limites do Brasil com a Guiana Francesa.

É ainda hoje considerado um dos maiores juristas brasileiros, especialmente na área do Direito Público e Constitucional. Publicou diversos trabalhos parlamentares e jurídicos, entre os quais Ensaio sobre o Direito Administrativo (1862) e Estudos Práticos sobre a Administração das Províncias no Brasil (1865).

Como relator da Seção dos Negócios Estrangeiros no Conselho de Estado, foi responsável por importante parecer, datado de 17 de janeiro de 1854 e apresentado em reunião do Conselho realizada em 01 de abril daquele ano, sobre a navegação no Amazonas. Nesse trabalho, um dos mais interessantes produzidos durante o Império sobre a questão, Paulino estuda as doutrinas dos escritores de Direito das Gentes, sobre a navegação dos rios; faz o histórico da questão e de outros casos semelhantes, como o do Mississipi e do São Lourenço; refere-se à política que, em 1851, pretendera estabelecer com as missões Duarte da Ponte Ribeiro e Miguel Maria Lisboa, e aponta os motivos que levaram sempre as principais potências a decidir questões como a do Amazonas, de acordo com os seus interesses, num parágrafo com o título seguinte: “Contradições. Diverso modo de proceder na mesma questão”. Importante observar que, naquele momento, o Brasil estava isolado, tendo contra si na questão os ribeirinhos Amazônicos -- Peru, Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia --, os Estados Unidos e potências europeias como Inglaterra e França.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Joaquim José Rodrigues Torres
Presidente da província do Rio de Janeiro
1836 — 1840
Sucedido por
Manuel José de Sousa França
Precedido por
José Antônio da Silva Maia
Ministro da Justiça do Brasil
1840
Sucedido por
Antônio Paulino Limpo de Abreu
Precedido por
Antônio Paulino Limpo de Abreu
Ministro da Justiça do Brasil
1841 — 1843
Sucedido por
Honório Hermeto Carneiro Leão
Precedido por
Honório Hermeto Carneiro Leão
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil
1843 — 1844
Sucedido por
Ernesto Ferreira França
Precedido por
Pedro de Araújo Lima
Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil
1849 — 1853
Sucedido por
Antônio Paulino Limpo de Abreu


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