Partido Conservador (Brasil Império)

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Partido Conservador
Fundação c. 1836
Dissolução 15 de novembro de 1889
Ideologia Conservadorismo
Liberalismo clássico
Espectro político Direita
Religião Católica romana[Nota 1]
Antecessor Partido Regressista
Sucessor Nenhum
País Império do Brasil Império do Brasil
Política do Brasil
Partidos políticos
Eleições

Partido Conservador foi um partido político brasileiro do Período Imperial, surgido por volta de 1836 e extinto com a Proclamação da República, em 1889. Foi evolução direta do Partido Restaurador, reunindo os antigos caramurus com a ala dissidente dos liberais moderados. Também se denominavam regressistas, em contraposição aos progressistas partidários do padre Feijó. O partido abarcava grandes proprietários rurais, ricos comerciantes e os altos funcionários do governo. A força política dos conservadores concentrava-se nas províncias do Nordeste.

Os regressistas (também chamados de caramurus) tendo perdido seu principal objetivo com a morte de Pedro I do Brasil, aliaram-se aos liberais moderados, estes que seriam o núcleo do Partido Conservador. Esta origem liberal manteria o Partido Conservador fiel aos princípios da democracia liberal.

Enquanto o Partido Liberal se aglutinou em torno da defesa do Ato Adicional de 1834, o Partido Conservador foi se organizando em torno da tese da necessidade de limitar o alcance liberal do Ato Adicional (apelidado de "a carta da anarquia") através de uma lei interpretativa. Assim, na Regência Una de Pedro de Araújo Lima, o Ato Adicional foi revisto, instituindo-se a "Lei Interpretativa do Ato Adicional", a qual revogava alguns dos aspectos mais federalistas do Ato.

Durante todo o Império foi visível o predomínio dos conservadores, cabendo a estes a maioria dos Gabinetes. Entre suas realizações temos o restabelecimento do Conselho de Estado, a reforma do Código de Processo, e a Abolição da Escravatura (desde a supressão do tráfico de negros, sob a gestão de Eusébio de Queiroz, a Lei do Ventre Livre, de 1871, a Lei dos Sexagenários - preparada pelos liberais mas promulgada por um gabinete conservador - e finalmente a Lei Áurea, do conservador João Alfredo). Credita-se aos conservadores ainda a adoção do sistema métrico decimal, o primeiro recenseamento geral do Império e o impulso principal à modernização das vias de comunicação.

Os dois partidos não apresentavam diferenças ideológicas marcantes, aceitando ambos a filosofia liberal clássica, de pouca intervenção do Estado no domínio econômico e outras características próprias do Liberalismo do século XIX. Como diria Holanda Cavalcanti, "nada mais parecido com um saquarema do que um luzia no poder". Em grande parte a antinomia conservador-liberal referia-se apenas a uma atitude psicológica, a oposição entre "moderação" e "exaltação". De modo que se vemos constantes reivindicações liberais sendo realizadas por ministérios conservadores, a razão deve ser procurada neste espírito liberal subjacente a ambas posições partidárias.

O Partido Liberal diferia do Partido Conservador quanto ao método ou ao modo de lidar com a realidade social. Os conservadores apostavam num poder central forte, enquanto os liberais defendiam a autonomia das províncias e valorizavam a representação nacional (deputados eleitos). Embora a diferença de posição entre conservadores e liberais não fosse grande nem irreconciliável, ambos adotavam processos absolutamente iguais, usando da máquina administrativa de acordo com suas necessidades eleitoralistas. A ponto de o Imperador D. Pedro II do Brasil registrar em suas notas particulares que "a nossa principal necessidade política é a liberdade de eleição".

Em 1862, um grupo de eminentes membros do Partido Conservador - Nabuco, Sinimbu, Saraiva, Paranaguá e Zacarias - formariam a "Liga Progressista", que a partir de 1868 se uniria ao Partido Liberal, gerando insatisfações dentro deste partido. Em 1870 os liberais "exaltados" do Partido Liberal lançaram o Partido Republicano.

Principais representantes[editar | editar código-fonte]

  • José da Costa Carvalho - presidente do Conselho de Ministros (1849 - 1852), presidente do Senado do Império (1842 - 1843), ministro dos Negócios do Império do Brasil (1848 - 1852), presidente da província de São Paulo (1842).
  • João Alfredo Correia de Oliveira - presidente do Conselho de Ministros (1888 - 1889), ministro dos Transportes do Brasil e ministro da Agricultura do Brasil (1870 - 1871), ministro dos Negócios do Império do Brasil (1871), ministro da Fazenda (1888 - 1889), presidente da província do Pará (1869 - 1870), presidente da província de São Paulo (1885 - 1886)
  • João Jacinto de Mendonça - presidente da província de São Paulo (1861 - 1862)
  • Antônio Joaquim da Rosa - presidente da província de São Paulo (1869)
  • Elias Antônio Pacheco e Chaves - presidente da província de São Paulo (por duas vezes: em 1885 e 1886)

Notas[editar | editar código-fonte]

1. Art. 5º: A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo. [1]
Art. 95: Todos os que podem ser eleitores são hábeis para serem nomeados deputados. Excetuam-se:
3°) Os que não professarem a religião do Estado.[2]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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  1. Constituição Imperial de 1824, p. 1 e 3
  2. Constituição Imperial de 1824, p. 12