Província de São Paulo

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Província de São Paulo

Província do Reino Unido de Portugal,
Brasil e Algarves
(1821-1822)
Província do Império do Brasil (1822-1889)

Flag United Kingdom Portugal Brazil Algarves.svg
1821 – 1889 Flag of Empire of Brazil (1870-1889).svg
 
Bandeira do estado de São Paulo.svg
Flag Brasão
Bandeira (não oficial) Brasão do Império do Brasil
Localização de São Paulo
Localização da Província de São Paulo (com sua máxima extensão), no território do Império do Brasil
São Paulo
Mapa da província em 1886.
Continente América do Sul
País Brasil
Capital Bandeira Senado da Câmara São Paulo.gif São Paulo
22° 32' S 47° 54' O
Língua oficial Português
Religião Católica romana [a]
Governo Monarquia constitucional parlamentarista
Governador
 • 1821 João Carlos Augusto von Oyenhausen-Gravenburg
Presidente de Província
 • 18211822 João Carlos Augusto von Oyenhausen-Gravenburg
José Bonifácio de Andrada e Silva (governo provisório)
 • 18221823 Mateus de Abreu Pereira, José Correia Pacheco e Silva, Cândido Xavier de Almeida e Sousa (Triunvirato provisório)
 • 18231824 Cândido Xavier de Almeida e Sousa (Primeiro)
 • 1889 José Vieira Couto de Magalhães (Último)
Legislatura Assembleia Legislativa Provincial [b]
Período histórico Século XIX
 • 28 de fevereiro de 1821 Mudança de Capitania para Província
 • 15 de novembro de 1889 Proclamação da República
Área
 • 1889 248 209 km2
População
 • 1886 est. 1 221 394 
Moeda Réis
a. Art. 5º: A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.[1]
b. Criada a partir do Ato Adicional de 1834.[2]

A Província de São Paulo foi uma província do Reino do Brasil, e posteriormente do Império do Brasil, tendo sido criada em 28 de fevereiro de 1821 a partir da Capitania de São Paulo.

História[editar | editar código-fonte]

Ciclo do ouro, decadência e restauração da capitania[editar | editar código-fonte]

Representação da Guerra dos Emboabas.

No final do século XVII, bandeirantes paulistas descobrem ouro na região do Rio das Mortes, nas proximidades da atual São João del-Rei. A descoberta das imensas jazidas de ouro provoca uma corrida em direção às Minas Gerais, como eram chamadas na época os inúmeros depósitos de ouro por exploradores advindos tanto de São Paulo quanto de outras partes da colônia. Como descobridores das minas, os paulistas exigiam exclusividade na exploração do ouro, porém foram vencidos em 1710 com o fim da Guerra dos Emboabas, perdendo o controle das Minas Gerais, que se torna capitania autônoma em 1721. O ouro extraído de Minas Gerais seria escoado via Rio de Janeiro.[3]

O êxodo em direção às Minas Gerais provocou a decadência econômica na capitania, e ao longo do século XVIII esta foi perdendo território e dinamismo econômico até ser simplesmente anexada em 1748 à capitania do Rio de Janeiro. Assim, pouco antes de ser anexada ao Rio de Janeiro, São Paulo perdeu território para a criação da Capitania de Goiás e a Capitania do Mato Grosso. Estas duas capitanias correspondem hoje aos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Goiás, Tocantins, Distrito Federal e o Triângulo Mineiro.[4]

Em 1765, pelos esforços do Morgado de Mateus é reinstituída a Capitania de São Paulo e este promove uma política de incentivo à produção de açúcar para garantir o sustento da capitania. A capitania é restaurada entretanto com cerca de um terço de seu território original, compreendendo apenas os atuais estados de São Paulo e Paraná e parte de Santa Catarina. O Morgado de Mateus criou a Vila de Lages e Campo Mourão para a defesa da capitania. Foram criadas várias outras vilas, como Campinas e Piracicaba, fato que não ocorria desde o início do século XVIII em São Paulo, onde logo a cana-de-açúcar desenvolve-se.[4]

A capitania de São Paulo ganha peso político, durante a época da Independência do Brasil, pela figura de José Bonifácio, natural de Santos, e, em 7 de setembro de 1822, a Independência é proclamada às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, por dom Pedro I. Em 1821, a capitania transforma-se em província. Em 1853, é criada a província do Paraná, e São Paulo perde território pela última vez, ficando a partir daquela data com seu território atual, tendo suas divisas atuais fixadas em definitivo apenas na década de 1930.[4]

Ciclo do café[editar | editar código-fonte]

Interior da antiga sede da Bolsa do Café, em Santos.

Em 1817, é fundada a primeira fazenda de café de São Paulo, no vale do rio Paraíba do Sul, e, após a Independência do Brasil, o cultivo de café ganha força nas terras da região do Vale do Paraíba, enriquecendo rapidamente cidades como Guaratinguetá, Bananal, Lorena, Pindamonhangaba e Taubaté. O Vale enriquece-se rapidamente, gerando uma oligarquia rural, porém o restante da província continua dependente da cana-de-açúcar[5] e do comércio que vai se estabelecendo na cidade de São Paulo, impulsionado pela fundação de uma Faculdade de Direito em 1827.[6]

Entretanto, a exaustão dos solos do Vale do Paraíba e as crescentes dificuldades impostas ao regime escravocrata levam a uma decadência no cultivo do café a partir de 1860 e o Vale vai se esvaziando economicamente enquanto o cultivo do café migra em direção ao Oeste Paulista, substituindo o cultivo da cana-de-açúcar, resultando em grandes mudanças econômicas e sociais. A proibição do tráfico negreiro em 1850 leva à necessidade de busca de nova forma de mão de obra e a imigração de europeus passa a ser incentivada pelos governos imperial e provincial.[7] O escoamento dos grãos passa a ser feito via porto de Santos, o que leva a fundação da primeira ferrovia paulista, a São Paulo Railway, inaugurada em 1867, ligando Santos a Jundiaí, passando por São Paulo, que começa a se transformar em importante entreposto comercial entre o litoral e o interior cafeeiro.[7] O café vai adentrando paulatinamente o oeste paulista; em 1870, a penetração da cultura encontra os férteis campos de cultivo de terras roxas do nordeste paulista, onde surgiram as maiores e mais produtivas fazendas de café do mundo. Atrás de novas terras para o café, exploradores adentram o até então desconhecido quadrilátero compreendido entre a Serra de Botucatu e os rios Paraná, Tietê e Paranapanema no final do século XIX e início do século XX.[8] O sul paulista (Vale do Ribeira e região de Itapeva) não atrai o cultivo do café e sofre com litígios de divisa entre São Paulo e Paraná, sendo, portanto posto à margem do desenvolvimento do resto da província, tornando-se, até os dias atuais, a região mais pobre do território paulista.[9]

O enriquecimento provocado pelo café e a constante chegada de imigrantes italianos, portugueses, espanhóis e árabes à província, além do desenvolvimento de uma grande rede férrea, trazem prosperidade a São Paulo.[10]

Guerra do Paraguai[editar | editar código-fonte]

A província participou ativamente do esforço de guerra brasileiro durante a Guerra do Paraguai: das 21 províncias do Império, foi a sexta que mais enviou Voluntários e Guardas Nacionais em números absolutos, com 6 504 homens.[11] Após a invasão do território brasileiro pelas tropas paraguaias, houve, em todo o país, entusiasmo popular, com muitos voluntários se apresentando para lutar.[12] . Em São Paulo, não foi diferente. Nela se formou o 7º Corpo de Voluntários da Pátria.

Tenente Pio Correa Rocha, natural de Araraquara, membro do corpo paulista de Voluntários da Pátria (7º de Voluntários), em 1866.

Em 10 de abril de 1865, saiu de São Paulo uma coluna com 568 homens (135 paranaenses), comandados pelo coronel Manuel Pedro Drago. Seu destino era Uberaba, na província de Minas Gerais, onde receberia reforços e partiria para o Mato Grosso. A primeira parada da coluna foi em Campinas, onde o coronel Drago perdeu tempo precioso permanecendo dois meses parado na cidade, desfrutando da vida social desta.[13] Entretanto, existe outra versão justificando a demora de Drago: ele teria esperado por não receber recursos financeiros, cavalos, arreios e autorização para engajar tropeiros na marcha, os quais deveriam ter sido proporcionados pelo Ministério da Guerra.[14] De qualquer modo, em Campinas a coluna sofreu seis mortos vitimados pela varíola e ainda teve 159 deserções, principalmente de praças do Corpo Policial de São Paulo e da Companhia de Cavalaria da Guarnição de São Paulo.[15] Em 20 de Junho, a coluna retomou a marcha rumo ao norte, passando por Casa Branca e Franca pelo antigo Caminho dos Goiases, onde a tropa se alimentou nos ranchos existentes na beira da estrada, chegando a Uberaba em 18 de Julho, onde recebeu reforços.[16] Depois de muitos problemas, a coluna que havia partido de São Paulo em 1865 chegou a Miranda, no Mato Grosso, em 17 de setembro de 1866, percorrendo, no total, quase 2 mil quilometros.[17]

Após o fim da ocupação paraguaia em território brasileiro, praticamente não se alistaram mais voluntários. A guerra começava a se tornar impopular e o recrutamento forçado de soldados foi recebido com resistência em todas as províncias. Para evitar o recrutamento, muitos passaram a aderir ao Partido Liberal, na esperança de serem protegidos por partidários locais; outros, principalmente os jovens, casavam-se com mulheres que tinham o dobro da sua idade.[18] Ainda assim, a forma mais comum de se evitar o alistamento era simplesmente a fugir para o mato. Em São José do Rio Preto, a população abandonou totalmente a vila, fugindo para o mato, ficando nela apenas o subdelegado, encarregado de recrutar a população.[19] Em São Sebastião, todos os convocados desertaram, se refugiando no mato. Uma das medidadas adotadas pelo governo para contrabalancear as dificuldades de alistamento era libertar escravos, arrematando-os como voluntários. Houve também o uso do alistamento como vingança política: em Capivari, o líder conservador, Francisco Fernando de Barros, encarregado do recrutamento e visando anular o prestígio do padre Fabiano José Pereira de Camargo, líder liberal, literalmente caçava membros do Partido Liberal para remetê-los como voluntários a São Paulo. A situação foi tanta que, em 1866, dos 1331 soldados recrutados na província, apenas 87 eram voluntários.[20]

Demografia[editar | editar código-fonte]

A população da província era de pouco mais de 200 mil habitantes no período imediato à independência do Brasil, chegando à marca de 1 221 394 no ano de 1886, próximo ao fim do Império.[21] Durante os quase 70 anos de sua duração, a província de São Paulo foi marcada por vários processos que modificaram seu quadro demográfico. Houve, durante a primeira metade do século, um incremento na população de origem africana através do tráfico negreiro, durando até sua proibição, em 1850, passando então a se importar escravos das outras províncias do Império.[22] Com a proibição do tráfico e as leis antiescravistas que se seguiram aos longo das décadas, cada vez mais os fazendeiros passaram a depender da mão de obra imigrante, visando a suprir a falta de braços para a lavoura, fazendo com que a população estrangeira passasse a aumentar a partir da década de 1850. Entretanto, esse processo foi lento, pois dificilmente o número de imigrantes entrados no território paulista passava de mil por ano. Isso só mudou a partir da década de 1880, com os últimos anos da província, especialmente o triênio 1887/1888/1889, sendo caracterizados pela imigração massiva, especialmente de italianos.[23]

População da província de São Paulo em 1828/1829 (excluindo o que viria a ser o Paraná e a cidade de São Paulo)[24]
Município Etnias
Brancos  % Pretos  % Pardos  % Total
Areias 5 098 41,9 5 363 44,1 1 685 13,8 12 146
Atibaia 3 991 50,5 1 552 19,6 2 357 29,8 7 900
Bragança 8 488 62,3 1 894 13,9 3 221 23,6 13 603
Cananéia 213 15,0 535 37,7 669 47,2 1 417
Conceição de Itanhaém 212 21,5 35 3,56 735 74,8 982
Constituição 4 149 49,9 3 058 36,8 1 093 13,1 8.300
Cunha 1 181 36,9 1 379 43,2 632 19,7 3.192
Guaratinguetá 3 888 57,4 1 998 29,5 883 13,0 6 769
Iguape 4 354 50,8 2 110 24,6 2 106 24,5 8 570
Itapeva 937 26,4 461 13,0 2 138 60,4 3.536
Itapetininga 5 583 60,4 922 9,9 2 724 29,5 9 229
Itu 2 883 36,8 3 917 50,0 1 024 13,0 7 824
Jacareí 5 174 60,6 1 665 19,5 1 688 19,7 8 527
Jundiaí 2 252 38,5 2 061 35,2 1 535 26,2 5 848
Lorena 4 840 56,0 2 440 28,2 1 348 15,6 8 628
Mogi das Cruzes 6 116 58,0 1 726 16,3 2 696 25,5 10 538
Mogi Mirim 15 349 68,5 3 841 17,1 3 196 14,2 22 386
Nazaré 1 828 53,3 598 17,4 998 29,1 3 424
Parnaíba 3 289 46,2 1.663 23,3 2 167 30,43 7 119
Pindamonhangaba 3 570 59,1 1 635 27,0 831 13,7 6 036
Porto Feliz 3 598 36,4 5 004 50,6 1 276 12,9 9 878
Santos 1 454 28,2 2 320 45,0 1 372 26,6 5 146
São Carlos (Campinas) 2 328 30,2 4 188 54,5 1 168 15,2 7.684
São José 2 164 68,7 317 10,0 668 21,2 3.149
São Luiz do Paraitinga 2 748 63,5 1.065 24,6 508 11,7 4.321
São Roque 598 46,8 365 28,0 340 26,0 1.303
São Sebastião 2 297 49,6 1 370 29,6 959 20,73 4.626
São Vicente 99 13,6 230 31,7 396 54,6 725
Sorocaba 6 849 67,8 1 852 18,3 1 387 13,7 10 088
Taubaté 7 168 68,8 1 971 18,9 1 278 12,2 10 417
Ubatuba 2 726 55,8 1 633 33,4 518 10,6 4 877
Vila Bela da Princesa 1 518 45,0 1.096 32,5 756 22,4 3.370
Total aproximado da província 116 943 52,7 60 264 27,1 44 352 20,0 221 559

Observação: os dados para os municípios de Atibaia, Conceição de Itanhaém, Constituição, Jacareí, Santos, e Ubatuba são referentes ao ano de 1828, enquanto que os restantes são referentes ao ano de 1829.

Entrada de imigrantes na província de São Paulo: 1827-1886[23]
Ano Imigrantes Ano imigrantes Ano Imigrantes Ano Imigrantes Ano Imigrantes
1827 226 1850 5 1859 120 1869 117 1878 2 058
1828 100 1851 53 1860 108 1870 159 1879 973
1829 29 1852 976 1861 218 1871 83 1880 613
1836 27 1853 535 1862 185 1872 323 1881 2 705
1837 277 1854 732 1863 10 1873 590 1882 2 743
1840 80 1855 2.125 1865 1 1874 120 1883 4 912
1846 18 1856 926 1866 144 1875 3 289 1884 4 879
1847 465 1857 509 1867 789 1876 1.303 1885 6 500
1849 86 1858 329 1868 108 1877 2.832 1886 9 536

Como dito antes, o auge da imigração para a província de São Paulo ocorreu no triênio final do Império:

Entrada de imigrantes na província de São Paulo: triênio 1887/1888/1889[25]
Ano Italianos Portugueses Espanhóis Austríacos Diversos Total
1887 27 323 2 704 218 162 1 867 32 274
1888 80 749 7 757 1 465 1 112 1 003 92 086
1889 19 025 3 312 2 845 1 090 1 621 27 893
Total do triênio 127 097 13 773 4 528 4 491 2 364 152 253

Havia ainda boa quantidade de índios na província, principalmente nas regiões do atual Oeste e Noroeste paulista. Conforme foram sendo criadas povoações nestas regiões, fazia-se necessário pacificar os índios e/ou catequizá-los. Também existiam aldeamentos nas regiões de povoamento mais antigo, embora muitos desses aldeamentos existissem apenas nominalmente e seus índios já fossem etnicamente muito misturados com os brancos, além de quase desconhecerem sua língua e cultura nativas.[26]

Os aldeamentos para o ano de 1868 eram os seguintes:

Aldeamento Município Homens Mulheres Total
Itarery Iguape 17 14 31
Tijuco-Preto Botucatu 35 40 75
Pinheiros São Paulo 18 25 43
Escada Mogi das Cruzes 21 27 48
Queluz Queluz 33 33 66
Mboy Santo Amaro 45 42 87
S. Miguel São Paulo 45 58 103
Itaquaquecetuba Mogi das Cruzes 86 61 147
Total 300 300 600

Além destes oito, havia os aldeamentos de Carapicuhyba, Baruery e S. João Baptista, sem informações existentes, sendo os dois primeiros na Capital e este último no município de Faxina, totalizando, então, 11 aldeamentos.[27]

Política[editar | editar código-fonte]

Assembleia Legislativa Provincial[editar | editar código-fonte]

A primeira Constituição do Brasil (outorgada por Dom Pedro I, em 25 de março de 1824) não previa a delegação de poderes legislativos às províncias do império. Por outro lado, estabelecia órgãos deliberativos sobre assuntos gerais de interesse das províncias, os chamados Conselhos Gerais.

Esta situação perdura por dez anos, até a criação das Assembleias Legislativas Provinciais, através do Ato Adicional de 1834. Inicialmente as sessões da assembleia legislativa provincial duravam dois meses, sujeitas a prorrogações.

Em 27 de junho de 1835 foi estabelecido, que o início dos trabalhos se daria a 1º de março de cada ano. Já a lei nº 1, de 25 de março de 1846, mudou a instalação para 1º de outubro. Estas datas eram passíveis de modificação pelos presidentes da província. A mesa diretora da assembleia seria eleita após a instalação e seu mandato era de um mês, sendo possível a reeleição.

A função estabelecida para as Assembleias era de legislar sobre assuntos municipais e provinciais, como educação pública (exceto ensino superior); desapropriação por utilidade pública; orçamento; fiscalização dos gastos públicos; criação de cargos e definição dos salários; obras públicas, estradas e navegação no interior da Província; construção de prisões, casas de socorros públicos e associações religiosas; controle dos atos do Presidente da Província em relação aos empregados provinciais; etc.

Presidente da Província[editar | editar código-fonte]

O presidente da província não tinha um mandato, podendo ser exonerado ou ser afastado à revelia. Principalmente devido a esta possibilidade concreta de falta de dirigente diretamente subordinado ao Imperador e seu ministério, eram escolhidos, pela Assembleia Local, vice-presidentes, teoricamente aptos a exercer interinamente o cargo vago, até que o novo presidente fosse nomeado por Carta Imperial e assumisse o cargo. A escolha do presidente e o papel que devia desempenhar está de acordo com que define os Artigos 165 e 166 da Constituição Imperial:

Art. 165: "Haverá em cada província um presidente, nomeado pelo Imperador, que o poderá remover, quando entender que assim convém ao bom serviço do Estado."[1]

Art 166: "A lei designará as sua atribuições, competência e autoridade, e quando convier ao melhor desempenho dessa administração."[1]

Referências

  1. a b c Constituição Imperial de 1824, p. 1,3 e 21
  2. Lei nº 16, de 12 de Agosto de 1834. http://www2.camara.leg.br. Página visitada em 30 de outubro de 2013.
  3. Idas Brasil. Da Glória ao Esquecimento. Página visitada em 22 de julho de 2011. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2011.
  4. a b c Ana Paula Medicci_FFLCH/USP (maio de 2005). Expansão mercantil em São Paulo: 'decadência' e 'vadiagem' nos discursos de memorialistas, viajantes e autoridades públicas, 1782-1822. Ed.nº 1 da Revista Almanack Braziliense (2005-2010) do Instituto de Estudos Brasileiros da USP. Página visitada em 21 de dezembro de 2013.
  5. Info Escola (24 de setembro de 2008). História de São Paulo. Página visitada em 22 de julho de 2011. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2011.
  6. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. História. Página visitada em 22 de julho de 2011. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2011.
  7. a b Ana Elisa Camasmie e Raquel Grisotto (27 de maio de 2009). Quando o ouro era verde. Guia do Estudante - Revista Veja. Página visitada em 22 de julho de 2011. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2011.
  8. Grande Enciclopédia Larousse (2008). Breve História do Café. Planeta Orgânico. Página visitada em 22 de julho de 2011. Cópia arquivada em 3 de julho de 2011.
  9. São Paulo. Gsat. Página visitada em 24 de julho de 2011. Cópia arquivada em 24 de julho de 2011.
  10. Diego Francisco de Carvalho (27 de novembro de 2007). Café, ferrovias e crescimento populacional: o florescimento da região noroeste paulista. Arquivo Público do Estado de São Paulo. Página visitada em 22 de julho de 2011. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2011.
  11. DORATIOTO, Francisco. "Maldita Guerra". Companhia das Letras, São Paulo, 2002. p. 460
  12. Idem. p. 111
  13. Idem. p.121
  14. SOUZA, Luis de Castro. "A medicina na Guerra do Paraguai". Rio de Janeiro, pp. 48 e 49
  15. DORATIOTO, op. cit. p. 121
  16. DORATIOTO, op. cit. p. 122
  17. DORATIOTO, op. cit. p. 123
  18. DORATIOTO, op. cit. p.265
  19. DORATIOTO, op. cit. p. 265
  20. DORATIOTO, op. cit. p. 267
  21. Relatório Apresentado ao Exmo. Sr. Presidente da Província de São Paulo pela Comissão Central de Estatística. King, São Paulo, 1888. p. 12
  22. ROSSINI, Gabriel Almeida Antunes. "Apreciações acerca do tráfico interno de escravos no oeste da província de São Paulo (Rio Claro, 1861-1869)". In "Journal of Economic Literature".
  23. a b Relatório apresentado ao cidadão Dr. Presidente do Estado pelo Dr. Theodoro Dias de Carvalho Junior. São Paulo, 1895. p. 39
  24. "Documentos interessantes para a história e costumes de São Paulo". In: Relatório do ano de 1900, apresentado em 13 de janeiro de 1902 ao cidadão Dr. Bento Pereira Bueno, Secretário de Estado dos Negócios do Interior e da Justiça, pelo Dr. Antonio de Toledo Piza, diretor. Diário Oficial, São Paulo, 1903 – pp. 692 a 699
  25. "Terras, Imigração e Colonização". In: Relatório da Agricultura: 1898. p. 46
  26. Relatorio com que s. exc. o sr. senador barão de Itauna passou a administração da provincia ao exm. sr. commendador Antonio Joaquim da Rosa, 3.o vice-presidente. São Paulo, Typ. Americana, 1869. pp. 27 e 28
  27. Ibidem.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]