Ministério da Fazenda (Brasil)

Ministério da Fazenda
Esplanada dos Ministérios, Bloco P www.fazenda.gov.br
Criação	28 de junho de 1808
Atual ministro	Guido Mantega
Orçamento	R$ 13,22 bilhões (2007)

O Ministério da Fazenda é o órgão que, na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, cuida da formulação e execução da política econômica nacional, da administração fazendária da União, por meio de sua Secretaria do Tesouro Nacional, e da administração superior da estrutura fiscal federal, por meio de sua Secretaria da Receita Federal. Sua autoridade superior é o Ministro de Estado da Fazenda.

Denominação dos titulares da pasta da Fazenda

• 1808 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário
• 1821 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público
• 1831 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional
• 1891 - Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional
• 1893 - Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda
• 1967 - Ministro de Estado da Fazenda
• 1990 - Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento.
• 1992 - Ministro de Estado da Fazenda.

Criação do Ministério da Fazenda

A situação criada pela chegada da Corte de Lisboa ao Brasil em 1808, com a transformação da colônia em sede da metrópole, exigia uma nova organização local das finanças públicas. Ciente dessa necessidade, o príncipe regente, Dom João, por meio do Alvará de 28 de junho de 1808, criou o Erário Régio e o Conselho de Fazenda, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.

Implantado por Dom Fernando José de Portugal, o Erário Régio operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.

Ao longo da história, os titulares do Erário Régio, bem como dos órgãos que o sucederam, foram designados de diferentes modos, tais como: Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário (1808); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Público (1821); Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público Nacional (1831); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Nacional (1891); Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda (1893); Ministro de Estado da Fazenda (1967); Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento (1990); e Ministro de Estado da Fazenda (1992).

A denominação "Ministério da Fazenda" só foi oficialmente adotada em 1891, durante o Governo de Deodoro da Fonseca, com a implantação da República. A esse respeito, cabe assinalar que o nome "Fazenda" entrou em uso no Brasil para designar os haveres, bens e produtos de crédito e contribuição, assim como a renda da nação. Como estes recursos eram providos principalmente das sesmarias, terras destinadas à produção, o termo tomou, então, o significado de finanças.

Ruy Barbosa, o primeiro titular da Pasta no período da República, foi responsável por uma reforma monetária e bancária, com a intenção de deslocar o eixo da economia brasileira da agricultura para a indústria, abandonando o lastro-ouro e fomentando a organização de empresas pelo sistema bancário.

Hoje, o Ministério da Fazenda é responsável pela formulação e execução da política econômica do Brasil. Sua área de atuação abrange assuntos diversos, dentre os quais se destacam: moeda, crédito e instituições financeiras; política e administração tributária; administração financeira e contabilidade pública; dívida pública; negociações econômicas internacionais; preços em geral; tarifas públicas e administradas; fiscalização e controle do comércio exterior; e acompanhamento da conjuntura econômica.

"Se a atuação do Ministério da Fazenda constituía peça essencial na direção dos negócios públicos, ela enfrentou, desde o início, e continuaria enfrentando durante todo o período imperial, múltiplas dificuldades decorrentes, em parte, da herança colonial, mas também das limitações inevitáveis de um país novo que devia organizar-se quase a partir da estaca zero, ao mesmo tempo que, devido a este mesmo fato, não dispunha dos recursos financeiros, nem sobretudo dos recursos humanos exigidos por tal empreendimento". – Trecho do livro História Administrativa do Brasil de Mircea Buescu.

Origem do Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda foi criado inicialmente com o nome de "Erário Régio" pelo Alvará de 28 de junho de 1808, com a finalidade de centralizar todos os negócios pertencentes à arrecadação, distribuição e administração da Real Fazenda.

Operou inicialmente nos moldes do Real Erário de Lisboa e transferiu temporariamente o poder decisório sobre as finanças da Coroa para o Brasil. Apesar de constituir, durante o período colonial, um aparelho simplificado de administração, representou o primeiro núcleo central de estruturação fazendária, o qual deu origem ao atual Ministério da Fazenda.

D. João VI estabeleceu o Erário no Rio de Janeiro através de um alvará em 28 de junho de 1808. A pasta foi entregue a D. Fernando José de Portugal, considerando o primeiro a ocupar o cargo de Ministro da Fazenda do Brasil. O cargo se chamava formalmente Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Brasil e da Fazenda e Presidente do Real Erário.

Entidades vinculadas

Autarquias

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Superintendência de Seguros Privados (Susep)
• Banco Central do Brasil (BACEN)

Empresas públicas

• Casa da Moeda do Brasil (CMB)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Caixa Econômica Federal (CEF)
• Empresa Gestora de Ativos (EMGEA)

Sociedades de Economia Mista

• Banco do Brasil (BB)
• Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
• Banco da Amazônia (BASA)
• Banco do Nordeste do Brasil (BNB)

Ver também

• Receita Federal
• Secretaria do Tesouro Nacional
• Secretaria de Acompanhamento Econômico
• Cargo de ministro da Fazenda
• Lista de ministros da Fazenda do Brasil

Ligações externas

• Ministério da Fazenda
• Sítio comemorativo dos 200 anos do Ministério da Fazenda
• Vídeos educativos do Ministério da Fazenda
• Sítio da Casa dos Contos de Minas Gerais
• Museu de Valores do Banco Central
• Outros links relacionados