Pena de morte

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Mapa de países com pena de morte Legenda:
Azul - Abolida para todos os crimes
Verde - Legalizada para crimes cometidos apenas em circunstâncias excepcionais (p.ex., crimes cometidos em tempo de guerra)
Laranja - Abolida na prática mas legal
Vermelho - Pena de morte legalizada

A pena de morte, também chamada pena capital, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados à pena de morte são geralmente culpados de assassínio premeditado. Mas a pena também é utilizada hoje para reprimir espionagem, estupro, adultério e corrupção.

Atualmente, a pena de morte foi abolida para todos os crimes em quase todos os países da Europa e da Oceania. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em algumas zonas dos Estados Unidos da América. Na América do Sul, a Argentina ainda mantém a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos, como, por exemplo, traição em tempos de guerra. Trinta e seis estados dos Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda mantêm a pena de morte para crimes comuns. O caso de alguns países, como a Rússia, é bastante peculiar, pois legalmente mantêm a pena de morte mas já não executam ninguém há bastante tempo.

A pena de morte é atualmente uma forma de punição muito controversa. Os que lhe são favoráveis dizem que é eficaz na prevenção de futuros crimes e adequada como punição para assassinatos, eliminando a ameaça que para a sociedade representa quem não respeita a vida alheia. Os opositores dizem que não é aplicada de forma eficaz e que, como consequência, são anualmente executados vários inocentes. Afirmam também que é uma violação dos direitos humanos.

Em 18 de dezembro de 2007, a Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas aprovou, por 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções, uma moratória da pena de morte. A proposta de moratória foi formulada pela Itália e endossada inicialmente pela União Europeia. O documento adverte claramente os países que aboliram a pena de morte a não a reintroduzirem. Este fato mereceu manchetes no mundo inteiro, mas foi pouco noticiado pela mídia brasileira.^[1][2]

[editar] História

Pintura de Pisanello, 1436 - 1438.

A execução de criminosos e oponentes políticos tem sido usada por quase todas as sociedades -- tanto para punir crimes como para suprimir oposições políticas. Na maioria dos países que a praticam, a pena de morte é reservada para assassinato, espionagem, traição ou no âmbito do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia levam à pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado) nas nações islâmicas. Em muitos países que aderiram à pena de morte, o tráfico de drogas é também crime capital. Na China, o tráfico de pessoas e casos de corrupção grave são punidos pela pena de morte. Em exércitos de todo o mundo, os tribunais marciais têm imposto sentenças de morte para crimes como covardia, deserção, insubordinação e motim. Atualmente, a pena tem um enquadramento legal e sociológico bastante diferente.

Nenhum Estado-Membro da UE aplica a pena de morte. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição.

A maioria dos estados federados dos Estados Unidos, principalmente no Sul, retomaram esta prática após uma breve interrupção durante os anos 1970, sendo por isso os Estados Unidos uma das raras democracias, juntamente com o Japão, que continuam a aplicar a pena de morte. Em janeiro de 2008, 36 dos 50 estados dos EUA previam a aplicação da pena capital. O estado que mais recentemente a aboliu foi Nova Jérsei em 13 de dezembro de 2007.^[3]

O país que mais recentemente aboliu a pena de morte foi o Uzbequistão, em 1 de janeiro de 2008.^[4]

[editar] Excepções históricas

A pena de morte é um ato da Justiça, sujeito às regras do Direito e da Lei.

A pena de morte distingue-se da eliminação de indivíduos julgados indesejáveis (deficientes físicos ou mentais, judeus e homossexuais), que foi praticada ao longo dos tempos, com especial referência para o nazismo e o Holocausto. Na realidade, a pena de morte é concebida como a punição de um crime, enquanto que a eliminação dos indesejáveis é considerada como um acto arbitrário.

É importante distinguir a pena de morte da eutanásia, pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. O fato de um policial ou outra pessoa matar um suspeito ou um criminoso, em estado de legítima defesa ou não, não constitui uma aplicação da pena de morte. O mesmo se verifica no caso de mortes causadas por operações militares.

A pena de morte, a condenação, a sentença e a sua execução resultam da aplicação de uma lei conforme com os ritos e as regras de um processo da justiça criminal ou militar.

[editar] Abolição da pena de morte

[editar] Nos países lusófonos

Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. (...) Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos

— Victor Hugo, 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo)

[editar] Portugal

Ver artigo principal: Pena de morte em Portugal

Portugal foi praticamente o primeiro país da Europa e do Mundo a abolir a pena capital, pois antes dele apenas a tinham abolido a efêmera República Romana, em 1849, e o Principiado de S. Marino, em 1852. De qualquer modo, Portugal foi o primeiro Estado do Mundo a prever a abolição da pena de morte na Lei Constitucional, após a reforma penal de 1867. ^[5]

Cronologia:

• Abolida para crimes políticos em 1852 (artigo 16.º do Acto Adicional à Carta Constitucional de 5 de Julho, sancionado por D. Maria II).
• Abolida para crimes civis em 1867 no reinado de D. Luís. Abolida para todos os crimes, excepto por traição durante a guerra, em Julho em 1867 (Lei de 1 de Julho de 1867). A proposta partiu do ministro da Justiça Augusto César Barjona de Freitas, sendo submetida à discussão na Câmara dos Deputados. Transitou depois para a Câmara dos Pares, onde foi aprovada. Mas a pena de morte continuava no Código de Justiça Militar. Em 1874, quando o soldado de infantaria n.º 2 António Coelho assassinou o alferes Palma e Brito, levantou-se grande discussão sobre a pena a aplicar.
• Abolição para todos os crimes, incluindo os militares, em 1911. Readmitida em 1916 a pena de morte para crimes de traição em tempo de guerra. Abolição total em 1976.

A última execução conhecida em território português foi em 1846, em Lagos. Remonta a 1 de Julho de 1772 a última execução de uma mulher, que se chamava Luísa de Jesus. A última execução oficial, de homem ou mulher, foi em 1917, durante a primeira guerra mundial, por traição, no seio do exército português em França, ao abrigo do Direito Português.^[6]

De forma extra-oficial, a PIDE, polícia política do regime ditatorial português designado por Estado Novo, executou (deliberadamente ou na sequência de torturas) alguns ativistas anti-regime e, de forma praticamente sistemática, os elementos capturados na guerra contra os movimentos emancipacionistas de três colónias portuguesas (Guiné-Bissau, Angola e Moçambique) entre 1961 e 1974.

Atualmente, a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o artigo 24.º, n.º 2, da Constituição Portuguesa^[7].

[editar] Brasil

Ver artigo principal: Pena de morte no Brasil

A última execução determinada pela Justiça Civil no Brasil foi a do escravo Francisco, em Pilar das Alagoas, em 28 de abril de 1876, e a última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há notícias de outra depois, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, em Goiás, enforcado na dita vila no dia 30 de outubro de 1861. Até os últimos anos do império, o júri continuou a condenar à morte, ainda que, a partir desse ano de 1876, o imperador comutasse todas as sentenças capitais, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, só foi expressamente abolida para crimes comuns após a proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempo de guerra.^[8]

• A Constituição do Estado Novo, de 1937, admitiu a possibilidade de se instituir, por lei, a pena de morte para outros crimes além de crimes militares em tempo de guerra.

"Artigo 13: Não haverá penas corpóreas perpétuas. As penas estabelecidas ou agravadas na lei nova não se aplicam aos fatos anteriores. Além dos casos previstos na legislação militar para o tempo de guerra, a lei poderá prescrever a pena de morte para os seguintes crimes:

a) tentar submeter o território da Nação ou parte dele à soberania de Estado estrangeiro;

b) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, destruir a unidade da Nação, procurando desmembrar o território sujeito à sua soberania;

c) tentar por meio de movimento armado o desmembramento do território nacional, desde que para reprimi-lo se torne necessário proceder a operações de guerra;

d) tentar, com auxílio ou subsídio de Estado estrangeiro ou organização de caráter internacional, a mudança da ordem política ou social estabelecida na Constituição;

e) tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, com o fim de apoderar-se do Estado para o estabelecimento da ditadura de uma classe social;

f) o homicídio cometido por motivo fútil e com extremos de perversidade."

Não obstante uma que outra condenação à morte, como a do escritor Gerardo Mello Mourão, em 1942, envolvido em atividades de espionagem para o Eixo, não há notícia de que tenha havido qualquer execução.

• Voltou a ser prevista para crimes políticos, de 1969 até 1978, durante a vigência do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), no Regime Militar, que durou de 1964 até 1985. Alguns militantes da esquerda armada foram condenados à pena capital, mas não houve qualquer execução legal.^[9].

• Abolida para todos os crimes não-militares na constituição de 1988.

Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempo de guerra. É o único país de língua portuguesa que prevê a pena de morte na Constituição.

O Código Penal Militar trata dos crimes que são puníveis com a morte, e determina que a pena seja executada por fuzilamento (forma considerada sem humilhação para o condenado), havendo a possibilidade, segundo o site Direito Militar, de que o presidente da República conceda indulto ou comute a pena por outra.

[editar] Angola

• Abolida para todos os crimes desde 1992. Antes disso, fora prática sistemática contra os elementos da Unita capturados em ações militares, desde a independência proclamada pelo MPLA em 11 de novembro de 1975.

[editar] Moçambique

• Abolida para todos os crimes desde 1990. Antes disso, fora praticada sistematicamente a partir de 1979 (menos de quatro anos após a independência) contra alegados atos de «banditismo» (eufemismo que designava a oposição ao regime de partido único da Frelimo).

[editar] Guiné-Bissau

• Abolida para todos os crimes desde 1993. Antes disso, foi prática corrente do partido único, o PAIGC. Os antigos elementos africanos das Forças Armadas Portuguesas foram executados por ordem do primeiro presidente da Guiné-Bissau, Luís Cabral, perante a passividade de Carlos Fabião, representante oficial do Estado Português no período que mediou entre o reconhecimento da independência e a transferência definitiva da soberania.

[editar] Cabo Verde

• Abolida para todos os crimes desde novembro de 1980.

[editar] São Tomé e Príncipe

• Abolida para todos os crimes desde 1990.

[editar] Nos restantes países

[editar] No mundo

Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos da América e o Japão são os únicos que efetivamente aplicam a pena de morte.

Em países como a China e o Irão e a maior parte do Médio Oriente, a pena de morte é aplicada com frequência.

[editar] Estatuto da pena de morte nos diversos países

Desde 1990 houve mais de 40 países que aboliram a pena de morte para todos os crimes. Em África, Costa do Marfim e Libéria; no continente americano, Canadá, México e Paraguai; na Ásia e Pacífico, Butão, Samoa, Turquemenistão e Filipinas; na Europa e Cáucaso do Sul, Arménia, Bósnia-Herzegovina, Chipre, Sérvia, Montenegro e Turquia.

Segundo dados de 2005, há 74 países que mantêm a pena de morte, 28 que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos, 9 que mantêm a pena de morte para circunstâncias excepcionais e 89 que a aboliram para todos os crimes.

[editar] Métodos de aplicação

Execução por garrote vil nas Filipinas em 1901 (século XX)

• Asfixia
• Fogueira
• Crucificação
• Esmagamento
• Esmagamento por elefante
• Morte por mil cortes
• Decapitação ( a espada ou machado)
• Desmembramento
• Afogamento
• Electrocução numa cadeira eléctrica
• Desangrado
• Fuzilamento
• Garrote vil
• Guilhotina
• Câmara de gás
• Forca
• Empalamento
• Injeção letal
• Lapidação (Apedrejamento)
• Estrangulamento
• A Roda
• Inanição
• O serrote
• Paredão
• Precipitação
• Tapocrifação
• Touro de latão

Notas e referências

[editar] Ver também

• Lista de países que têm pena de morte para crimes comuns
• Pena de morte nos Estados Unidos da América
• Pena de morte na mídia
• Manuel da Mota Coqueiro
• Lista de locais onde a pena de morte foi abolida

[editar] Ligações externas

• Pena de Morte: notícias, artigos, tratados etc.
• Link da Amnesty International, com a lista de países atualizada (em inglês)
• Citações de pessoas favoráveis ao uso da pena de morte (em inglês)
• Citações de pessoas contra o uso da pena de morte (em inglês)
• Site sobre discussão sobre pena de morte-