Tráfico de animais

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By: Guilherme Hack

Tráfico de animais é o comércio ilegal de animais protegidos e é um problema sério para a conservação das espécies. Se desmatamento, urbanização e poluição são as principais causas do desaparecimento de espécies animais e vegetais, o tráfico de animais também tem um impacto significativo sobre algumas espécies. No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental conforme legislação em vigor.

O tráfico de animais põe em perigo a biodiversidade do planeta, nomeadamente através do seu impacto sobre grandes mamíferos. A associação ecologista internacional World Wide Fund for Nature (Fundo Mundial para a Natureza - WWF) disse que o mercado gera 15 bilhões de euros por ano. No Brasil a participação deste mercado chega na casa de 1 bilhão de euros por ano.

As espécies de animais, incluindo aquelas cujo risco de extinção é elevada, são protegidos pela Convenção de Washington (CITES). Os monitores regulamentam ou proíbem o comércio internacional de animais cuja situação é ou pode tornar-se problemática, se nada for feito.

No Brasil o orgão responsável por divulgar as espécies ameaçadas de extinção é o Ibama que inseriu, até o momento, mais de 130 espécies ameaçadas de extinção nesta lista.

Luta contra o tráfico[editar | editar código-fonte]

Meios coercivos são usados contra o tráfico de animais, como a formação de brigadas anti caça furtiva (como é o caso em vários parques nacionais e reservas na África e na Ásia), o controle aduaneiro (em aeroportos e sobretudo portos), ou a inspeção de lojas de animais.

No entanto, é necessário superar algumas dificuldades:

  • As brigadas anticaça furtiva devem ser bem equipadas e pagas. Quando os funcionários são mal pagos, trabalham muitas vezes mal e podem até mesmo ajudar os caçadores furtivos;
  • Por vezes é difícil de evitar abusos. Essas brigadas devem ser bem treinadas.
  • Alfândega e agentes da polícia que controlam a importação e venda de animais devem ser suficientemente qualificados para reconhecer as espécies para as quais o comércio é regulado.

Existem também as formas rentáveis de luta contra a caça furtiva. A melhoria do nível de vida das comunidades locais (que existem principalmente em países pobres), através de vários meios:

Legislação[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, o tráfico de animais silvestres é considerado Crime ambiental de acordo com a legislação. São encontrados problemas de ordem social e econômica, com quantidades incalculáveis de recursos financeiros movimentados. Estima-se que, no Brasil, cerca de 38 milhões de exemplares nativos sejam retirados anualmente da natureza e que aproximadamente 4 milhões deles sejam vendidas.

O art. 29 da Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, trata de ações consideradas crimes contra a fauna e descreve que: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida; prevê ao infrator detenção de 6 meses a 1 ano e multa.

Em razão das penas previstas para os crimes contra a fauna serem inferiores a 2 anos de detenção, aqueles que forem flagrados cometendo tais crimes, realizam os procedimentos penais em Juizados Especiais, visto que a Lei Federal 9.099, de 26 de setembro de 1995,diz que crimes contra a fauna silvestre são afiançáveis. Passando a entender que crime contra a fauna silvestre é considerado de menor potencial ofensivo.

De acordo com o relatório da Renctas existem quatro razões que incentivam o comércio ilegal de vida silvestre: I - animais para zoológicos e colecionadores particulares; II - animais para uso científico/ biopirataria; III - animais para petshops e, IV - animais para produtos e subprodutos.

Há pelo menos dois Órgãos que exercem a fiscalização das atividades que envolvem a fauna silvestre, um Órgão possui atribuição direta de controle e fiscalização, IBAMA e a Polícia Militar Ambiental, que exerce a fiscalização em virtude de competência constitucional (Artigo 195, parágrafo único, da Constituição).


Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]