Farra do boi

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A farra do boi é uma prática típica do litoral do estado brasileiro de Santa Catarina[1] , onde um boi é solto pelas ruas da cidade,brincando com ele, enquanto correm dele.[2] Seus defensores alegam tentar perpetuar uma tradição folclórica local, enquanto defensores dos direitos dos animais dizem ser uma prática cruel e degradante para os animais. Desde 1997, é considerada ilegal, sendo coibida pela polícia. Apesar disto, ainda é realizada às escondidas.[3]

O significado de tal ritual é ainda desconhecido, sendo atribuído a ele por alguns uma conotação simbólica-religiosa referente à Paixão de Cristo, onde o boi faria o papel de Judas; outros entendem que o animal simboliza Satanás e através da tortura do Diabo as pessoas se livrariam de seus pecados.

História[editar | editar código-fonte]

O ritual teria sido trazido ao Brasil por açorianos entre 1748 e 1756.[4] Acontece no litoral de Santa Catarina, em cerca de trinta comunidades, geralmente de pescadores.[4]

A partir da década de 1980, começou a ser muito combatida por grupos que defendem os animais e que passaram a fazer intensa campanha contra o ritual por considerá-lo cruel com o animal.

No STF a proibição.

Após muito debate e pressão por parte da sociedade organizada através de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de Junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, proibiu a prática em território catarinense por força de acórdão, no julgamento da Ação Civil Pública de nº 023.89.030082-0. Segundo interpretação do STF, a Farra do Boi é intrinsecamente cruel e por isso poderia ser qualificada como crime.[5]

No ano seguinte, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais, que passou a punir com até um ano de prisão quem pratica, colabora, ou no caso das autoridades, omite-se em impedir atos de crueldade contra animais.[5] Com a proibição começaram muitas campanhas de conscientização por parte de diversas entidades de proteção aos animais, de cunho local, regional, nacional ou mesmo internacional. As campanhas geraram entrevistas e debates na TV, encontros com as autoridades e encenações teatrais, com mensagens que disseminavam a ideia de que a crueldade contra os animais é inaceitável, em qualquer outra época do ano. Houve grande apoio da mídia local, inclusive com o registro da prática.

A partir do ano seguinte, notou-se uma diminuição gradual na quantidade de eventos, o que significaria o início do fim da Farra do Boi. Entretanto, os farristas, contrariando a decisão do STF, organizaram-se e tentaram reverter a situação em seu favor. No ano de 2000, um projeto de lei tentou legalizar, na Assembleia Legislativa, a Farra do Boi em mangueirões, com a alegação de que, agora, o fariam sem maus-tratos aos bois. Apesar de ter sido aprovado, o projeto foi vetado pelo então governador Esperidião Amin, que reconheceu a sua inconstitucionalidade. Ainda no mesmo ano o Tribunal de Justiça de Santa Catarina expediu despacho mantendo em R$ 500 por dia a multa fixada ao Estado por descumprir a decisão do STF.

Ainda assim, a fiscalização e repressão ao ato e seus participantes é considerada insuficiente por todas as entidades envolvidas nos esforços de erradicação da Farra. Essas entidades acreditam que interesses político-eleitoreiros sejam a causa da perpetuação da infração da Lei Federal 9605/98, que prevê pena de multa e detenção para quem maltrata animais.

Em 2007 o município de Governador Celso Ramos aprovou a lei municipal[4] nº 542/2007 que regularizava a prática e a enquadrava como patrimônio cultural, tendo seu nome alterado para Brincadeira do Boi. A lei previa também responsabilidades civil do organizador em caso de excessos ao animal e ferimentos a terceiros além de outras regulamentações. No mesmo ano, no dia 22 de outubro, porém, o Pleno do Tribunal de Justiça deferiu o pedido de liminar requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para suspender a aplicação da lei.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. A Farra do boi e a Tradição - http://www.clicrbs.com.br/jsc/sc/impressa/4,182,2768249,13854 - Jornal de Santa Catarina - 06/01/2010
  2. G1 (26/03/2013). Vídeo mostra imagens de Farra do Boi, em Florianópolis. Visitado em 11/10/2013.
  3. Farra-do-boi acaba em morte de adolescente (em português) A Notícia - Joinville, Santa Catarina - 19/03/2006
  4. a b c Paulo da Costa e Silva (9/9/2007). A luta pela farra. Visitado em 11/10/2013.
  5. a b Júlia Teresa Sousa Leite e Mariana Januário Guedes Fernandes (Publicado em 09/2011.). Farra do Boi: análise jurídica e sociológica acerca de sua proibição e criminalização. Visitado em 11/10/2013.