Tráfico de pessoas

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O Tráfico Humano, é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI, pois, na busca por melhores condições de vida, muitas pessoas são iludidas por criminosos que oferecem empregos com alta remuneração.

A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido Protocolo, a expressão tráfico de pessoas significa:“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Causas: As causas podem ser sócio-econômicas e políticas, tanto individuais como estruturantes, já que os motivos que levam as pessoas a serem gravemente exploradas, são diversos e complexos.

Consequências Individuais:[editar | editar código-fonte]

  • Abuso físico e sexual;
  • Estupro e outras agressões físicas;
  • Traumas físico, sexual e psicológico;
  • Risco de morte e doenças graves;
  • Risco para a saúde, como infecções sexualmente transmissíveis, doenças inflamatórias pélvicas, hepatite, tuberculose e outras doenças transmissíveis;
  • Disseminação da pandemia do HIV e SIDA;
  • Gravidez indesejadas, abortos forçados e complicações relacionadas com o aborto;
  • Problemas mentais e emocionais, incluindo pesadelos, insónia e tendências suicidas;
  • Álcool, drogas e outros vícios, e até mesmo o suicídio e assassinato;
  • Estatuto ilegal no país de destino;
  • Processamento judicial / expulsão por crimes relacionados com o tráfico;
  • Dificuldades de reintegração;
  • Estigmatização no regresso.

Consequências na Comunidade:[editar | editar código-fonte]

  • Crescente influência de organizações criminosas;
  • Outras atividades criminais, incluindo lavagem de dinheiro, tráfico de droga e de armas, etc.;
  • Corrupção em instituições governamentais;
  • Aumento da migração irregular;
  • Problemas de segurança nacional;
  • Declínio da confiança pública.

Atualmente no Brasil, o tráfico de pessoas é a maior fonte de renda com tráfico, superando o tráfico de drogas e o tráfico de armas movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) [carece de fontes?]

Categorias de Tráfico de Seres Humanos[1] :[editar | editar código-fonte]

  • Tráfico Sexual: Onde a vítima é utilizada para tarefas com finalidade de exploração sexual. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 4,5 milhões de pessoas são vítimas de exploração sexual forçada.[2]
  • Trabalho Escravo: Determina-se uma situação de trabalho forçado nos casos em que há ausência de consentimento para realizar o trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, cerca de 14,2 milhões de pessoas são vítimas de exploração económica forçada, em atividades como agricultura, construção, serviço doméstico ou indústria.[2]
  • Tráfico de Órgãos: Situação onde há o transporte de órgãos retirados de pessoas enganadas, mortas, raptadas ou por que venderam.
  • Tráfico para Adoções de Crianças: Compra e venda de crianças com finalidade para adoção ilegal.
  • Tráfico de Pessoas para fins Militares: Trata do caso de pessoas (geralmente, crianças) que são utilizadas com o propósito de servirem em atividades militares.
  • Tráfico de Esposas: Difere do tráfico sexual, pois neste caso não há a exploração sexual para obtenção de lucro, mas sim o casamento forçado.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. De Leon Petta Gomes da Costa (Novembro de 2012). Tráfico de seres humanos como ameaça na política internacional: um caso de desterritorialização? Universidade de São Paulo. Visitado em 09 de Outubro de 2014.
  2. a b ILO 2012 Global estimate of forced labour - Executive summary (PDF) (em Inglês) Organização Internacional do Trabalho. Visitado em 9 de novembro de 2014.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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