Estado da Palestina

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فلسطين
Filastin

Palestina
Flag of Palestine.svg
Palestinian National Authority COA.svg
Bandeira Brasão de armas
Hino nacional: Biladi
Gentílico: palestiniano, palestino

Localização  Palestina

Localização do Estado da Palestina no Médio Oriente
Capital Ramallah (Cisjordânia)
31°47′N 35°13′E

Gaza (Faixa de Gaza)
31°30'N 34°27'E

Jerusalém Oriental (reivindicada)
31°47'N 35°13'E
Cidade mais populosa Gaza
Língua oficial árabe
Governo Democracia parlamentarista (de jure)
República semipresidencialista (de facto)
 - Presidente (em disputa) Mahmoud Abbas (Cisjordânia)
Aziz Duwaik (Faixa de Gaza)
 - Primeiro-ministro (em disputa) Rami Hamdallah (Cisjordânia)
Ismail Haniya (Faixa de Gaza)
 - Presidente do Parlamento Salim Zanoun
População  
 - Estimativa de 2009 4.136.540 hab. (125.º)
PIB (base PPC) Estimativa de 2008
 - Total US$ 11,95 bilhão* USD 
 - Per capita US$ 2 900 USD 
IDH (2007) 0,731 (106.º) – médio
Fuso horário (UTC+1)
 - Verão (DST) (UTC+2)
Cód. Internet .ps
Cód. telef. +970

O Estado da Palestina (árabe: دولة فلسطين, transl. Dawlat Filasṭīn)[1] foi proclamado no dia 15 de novembro de 1988, em Argel, por Yasser Arafat, depois que a Declaração de Independência da Palestina[2] foi aprovada pelo Conselho Nacional da Organização para a Libertação da Palestina (OLP).

O estado palestino é atualmente reconhecido por mais de 130 países como estado soberano, embora não tenha domínio sobre a maior parte do território que reivindica (ver: Lista de países com reconhecimento limitado). Esse território encontra-se segmentado e, na sua maior parte (Cisjordânia e Jerusalém Oriental), permanece sob ocupação de Israel desde 1967. Os palestinos controlam de facto apenas a Faixa de Gaza, que, em 2005, foi desocupada por Israel, que, no entanto, impôs o bloqueio aéreo, marítimo e terrestre à área, a partir de 2007.

Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral da ONU reconheceu o Estado da Palestina, atribuindo-lhe o estatuto de "estado observador não-membro". A resolução A/67/L.28, sobre o estatuto da Palestina,[3] foi aprovada por 138 votos a favor, nove contra e 41 abstenções (cinco representações de países membros estiveram ausentes).[4] [5] [6]

Declaração de Independência[editar | editar código-fonte]

O Conselho Nacional da Palestina aprovou a Declaração de Independência, em 15 de novembro de 1988, por 253 votos a favor, 46 votos contra e 10 abstenções. A declaração invocou o Tratado de Lausanne (1923) e a resolução 181.SFR da Assembléia Geral das Nações Unidas para fundamentar a proclamação do "Estado da Palestina no nosso território palestiniano com a sua capital em Jerusalém". Foi o esforço diplomático de maior sucesso no sentido da criar um Estado palestiniano, que todavia não tinha, na época, soberania sobre nenhum território - reivindicando aquele definido pelas fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias e que permanecia sob ocupação israelense (Jerusalém inclusive). Desde 1994, a Autoridade Nacional Palestiniana é o ente estatal semi-autônomo que governa nominalmente uma parte dos Territórios Palestinos.

A luta pelo reconhecimento[editar | editar código-fonte]

Em 22 de novembro de 1974, a OLP obteve o estatuto de observador nas Nações Unidas (não de representante de um estado-membro), com direito de voz mas não de voto.[7] Após a Declaração de Independência, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu oficialmente a proclamação e passou a usar a denominação de "Palestina" em vez de "Organização para Libertação da Palestina" para se referir ao observador permanente palestino.[8] [9] [10] Apesar dessa decisão, a OLP não participa da ONU na qualidade de governo do Estado da Palestina.

Em 1993, nos Acordos de paz de Oslo, Israel reconheceu a OLP como "representante do povo palestino", em troca do reconhecimento da existência de Israel pela OLP, bem como da aceitação das resoluções do Conselho de Segurança n° 242 e n° 338[11] e da renúncia à "violência e ao terrorismo".

Israel ainda manteve a ocupação da Cisjordânia mas, como resultado dos acordos, passou a permitir que a Autoridade Nacional Palestina executasse algumas funções administrativas na Cisjordânia e, até das eleições de 2006, também na Faixa de Gaza.[12]

A partir de 2007, Israel impôs o bloqueio à Faixa de Gaza (aéreo, marítimo,[13] [14] e terrestre[15] [16] ).

Depois que o Hamas venceu as eleições de 2006 e assumiu o controle da Faixa de Gaza, os territórios palestinos, que já haviam sido desconectados fisicamente, ficaram também divididos politicamente. O Fatah de Mahmoud Abbas ficou com a administração da Cisjordânia, sendo reconhecido internacionalmente como único representante da Autoridade Palestina. Em abril de 2011, os dois partidos firmaram um acordo de reconciliação que todavia não foi implementado.[17]

A Autoridade Nacional Palestiniana declara que ambiciona o estabelecimento de um Estado da Palestina, com um governo democrático e transparente na totalidade da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, posição formalmente apoiada pelos Estados Unidos, União Europeia, UNASUL e Liga Árabe. Alguns países da União Europeia, como o Reino Unido, mantêm relações com a Autoridade Nacional Palestiniana, desde os Acordos de paz de Oslo (1993).

Entretanto, ao longo do conflito israelo-palestino, as reivindicações pela independência do Estado da Palestina têm sido ignoradas por Israel, mesmo após a retirada de Israel da Faixa de Gaza, em 2005.

Países que reconhecem o Estado da Palestina (em verde).

Reconhecimento por estados membros da ONU[editar | editar código-fonte]

Em 2010, o então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva atendeu ao pedido de reconhecimento do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas.[18] Desde então, o Brasil reconhece a existência do Estado Palestino com as fronteiras de 4 de junho de 1967, anteriores à Guerra dos Seis Dias, que envolveu vários estados árabes e Israel. Desde 1975, o Brasil também reconhece a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como a "legítima representante do povo palestino".

Até novembro de 2012, 132 (68%)[19] ou 133 (68,9%)[20] dos 193 estados membros das Nações Unidas haviam reconhecido o Estado da Palestina. Mesmo entre os países que ainda o reconhecem, muitos reconhecem a OLP como representante do povo palestino.[21] [22]

O Estado Palestino é reconhecido por quase todos os países do mundo islâmico (com a exceção apenas da Eritréia), além da grande maioria dos países da Ásia e da África, e de boa parte dos países da América Latina e da Europa Oriental. Na Europa Ocidental, é reconhecido apenas pela República de Malta e pela Islândia.[23]

Reconhecimento pela Assembleia Geral ONU como estado observador[editar | editar código-fonte]

Em 29 de novembro de 2012, 65 anos depois da Resolução 181, que aprovou a partilha oficial da Palestina, a Assembleia Geral das Nações Unidas, numa votação histórica, reconheceu os territórios palestinos - Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental - como um Estado não-membro da ONU,[24] com status político de observador, tal como o Vaticano.[25] Para aprovar a resolução, eram necessários apenas 97 votos a favor. Afinal, votaram a favor 138 países, capitaneados, na Europa, pela França. Todos os países de língua oficial portuguesa, ou seja, o Brasil, Angola, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste também votaram favoravelmente ao reconhecimento do Estado Palestino, que doravante poderá participar das reuniões da Organização como observador, sem direito à voto.

Votaram contra a resolução (nove países): Israel, Estados Unidos, Canadá, Panamá, Ilhas Marshall, Palau, Micronésia, Nauru e a República Tcheca

Abstiveram-se (41 países): Albânia, Alemanha, Andorra, Austrália, Bahamas, Barbados, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Camarões, Colômbia, Coreia do Sul, Croácia, República Democrática do Congo, Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Fiji, Guatemala, Haiti, Hungria, Letónia, Lituânia, Malawi, Mônaco, Mongólia, Montenegro, Países Baixos, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Polônia, Moldávia, Ruanda, Samoa, San Marino, Singapura, Macedônia, Togo, Tonga, Reino Unido e Vanuatu.[24]

Votaram a favor (138 países): Afeganistão, África do Sul, Angola, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Arménia, Áustria, Azerbaijão, Bahrein, Bangladesh, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Benim, Butão, Bolívia, Botswana, Brasil, Brunei, Burkina Faso, Burundi, Camboja, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, Chile, China, Comores, Congo, Costa Rica, Costa do Marfim, Cuba, Chipre, República Democrática Popular da Coreia, Dinamarca, Djibuti, Dominica, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Equador, Egito, El Salvador, Eritreia, Etiópia, Federação Russa, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Geórgia, Gana, Grécia, Granada, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Honduras, Ilhas Salomão, Islândia, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Laos, Líbano, Lesoto, Líbia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malásia, Maldivas, Mali, Malta, Mauritânia, Maurícias, México, Marrocos, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nepal, Nova Zelândia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Noruega, Omã, Paquistão, Peru, Filipinas, Portugal, Qatar, Quénia, Quirguistão, República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Grenadinas, São Tomé e Principe, Senegal, Sérvia, Seychelles, Serra Leoa, Síria, Somália, Sri Lanka , Suazilândia, Sudão, Sudão do Sul, Suécia, Suíça, Suriname, Tajiquistão, Tailândia, Timor-Leste, Trinidad e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Tuvalu, Tanzânia, Uganda, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela, Vietname, Iémen, Zâmbia e Zimbabwe.

Ausentes: Guiné Equatorial, Kiribati, Libéria, Madagáscar e Ucrânia.[26]

Com a mudança de status, os palestinos poderão participar de agências do sistema ONU.[27] Além disso, a Palestina terá a possibilidade de recorrer aos organismos das Nações Unidas e à Corte Penal Internacional para protestar, pedir sanções internacionais ou mesmo solicitar uma intervenção militar contra a ocupação do seu território por Israel.[28]

Reação de Israel[editar | editar código-fonte]

Em 30 de novembro, dia seguinte à aprovação da resolução A/67/L.28, o governo de Israel anunciou a construção de 3.000 novas casas para colonos judeus em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia (territórios palestinos), numa aparente represália ao reconhecimento do Estado Palestino pela ONU.[29]

Ao mesmo tempo, Israel também bloqueou todas as transferências de recursos referentes aos tributos que arrecada em nome da Autoridade Palestina. O bloqueio do dinheiro durou até 25 de março de 2013, quando o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, visitou Israel.[30]

Ver também[editar | editar código-fonte]

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Referências

  1. In: Bissio, Robert Remo. The World: A Third World Guide 1995–96. Montevideo: Instituto del Tercer Mundo, 1995. p. 443. ISBN 978-0-85598-291-1
  2. Wikisource Declaração de Independência da Palestina (em inglês)
  3. UN General Assembly. A/67/L.28. 26 de novembro de 2012
  4. ONU reconhece o Estado da Palestina. Assembleia Geral da ONU aprovou o estatuto de Estado observador não-membro para a Palestina. Apenas nove países votaram contra. Por Margarida Mota. Expresso, 29 de novembro de 2012.
  5. Assembleia Geral da ONU dá status de 'Estado observador' aos palestinos. Decisão é reconhecimento implícito da existência do Estado Palestino. Para Abbas, é 'certidão de nascimento' do país; Israel e EUA criticaram. G1, 29 de novembro de 2012.
  6. Vaticano: Bento XVI recebeu presidente da Autoridade Palestina. Papa deixou votos de que o reconhecimento como Estado-observador pela ONU promova a pacificação da região. Agência Ecclesia, 17 de dezembro 2012.
  7. Website da Missão Palestina de Observação Permanente nas Nações Unidas.
  8. General Assembly. Question of Palestine. RES/43/177, 15 December 1988
  9. HILLIER, Tim Sourcebook on Public International Law 1998, p. 205.
  10. United Nations General Assembly (15 December 1988). Palestine question/Proclamation of State/Designation "Palestine" – GA resolution. Página visitada em 6 February 2010.
  11. Resolução 242 do Conselho de Segurança ONU (22 de novembro 1967): pede a retirada de Israel dos territórios ocupados na Guerra dos Seis Dias e "o reconhecimento da soberania, integridade territorial e independência política de todos os Estados da região e seu direito a viver em paz" [1].
    Resolução 338 do Conselho de Segurança da ONU (22 de outubro 1973) pede o cessar-fogo aos participantes da Guerra do Yom Kippur e o cumprimento da Resolução 242 do Conselho de Segurança.[2]
  12. pp. 44-49 da declaração apresentada pela Palestina (em inglês) em 29 de janeiro de 2004 Consulta (em inglês) à Corte Internacional de Justiça sobre as consequências legais da construção de um muro nos Territórios Palestinos Ocupados, encaminhada conforme a Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/ES-10/14 (A/ES-10/L.16) adotada em 8 de dezembro de 2003 .
  13. Israel's control of the airspace and the territorial waters of the Gaza Strip. B'Tselem, 1° de janeiro de 2012.
  14. Mapa dos limites de pesca da Faixa de Gaza (limite de segurança)
  15. Plano israelense de desocupação: renovando o processo de paz: "Israel vai controlar o perímetro e o espaço aéreo da Faixa de Gaza e continuará a patrulhar o mar além da costa de Gaza. ... Israel continuará mantendo sua presença militar essencial para prevenir o contravando de armas ao longo da fronteira entre a Faixa de Gaza e o Egito ("Corredor Philadelphi"), até que a situação de segurança e a cooperação com o Egito permitam uma solução alternativa de segurança."
  16. Jerusalem Center for Public Affairs Institute for Contemporary Affairs. Legal Acrobatics: The Palestinian Claim that Gaza is Still "Occupied" Even After Israel Withdraws, por Dore Gold. Jerusalem Issue Brief, vol. 5, n° 3, 26 de agosto de 2005
  17. Hamas leader's Tunisia visit angers Palestinian officials, 7 de janeiro de 2012.
  18. Brasil reconhece Estado Palestino com as fronteiras de 1967 (em português) (3 de dezembro de 2010). Página visitada em 3 de dezembro de 2010.
  19. Recognizing also that, to date, 132 States Members of the United Nations have accorded recognition to the State of Palestine.... UN General Assembly A/67/L.28. 26 de novembro de 2012
  20. Here, I would like to thank the 133 countries that took the courageous step of recognizing the State of Palestine on the 1967 borders. Christmas 2012. Christmas Message from H.E. President Mahmoud Abbas
  21. Palestinian ministers press for Israel "'war crimes" probe, AFP, 13 de Fevereiro de 2009. (em inglês)
  22. U.N. Security Council to send Palestinian state bid to admissions committee CNN, 26 de setembro de 2011.
  23. Correio do Povo (29 de novembro de 2012). ONU eleva status da Palestina para "estado observador". Página visitada em 30 de novembro de 2012.
  24. a b Com 138 votos, ONU reconhece Palestina como Estado não membro,. O Globo. Página visitada em 30/11/2012.
  25. ONU aprova Palestina. Correio da Manhã. Página visitada em 30/11/2012.
  26. Oportunidade à reconciliação. Por Selim Saheb Ettaba. AFP/ Jornal de Angola, 1° de Dezembro de 2012.
  27. EUA dizem que decisão da ONU sobre palestinos é infeliz. BBC Brasil. Página visitada em 30/11/2012.
  28. Palestinos vão ao Conselho de Segurança contra colônia israelense. RFI, 18 de Dezembro de 2012
  29. Em represália à votação da ONU, Israel anuncia a construção de 3.000 novas casas em colônias. UOL, 30 de novembro de 2012.
  30. Israel promete retomar transferência de impostos à Autoridade Palestina. AFP/G1, 25 de março de 2013

Ligações externas[editar | editar código-fonte]