Referendos no Brasil

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Política e governo do
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A Constituição Brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 14, que o povo poderá exercer a democracia direta de três maneiras distintas, que são: plebiscito; referendo e iniciativa popular.

O Brasil, em sua história, realizou 4 plebiscitos, sendo que um dele só foi aplicado no estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 para escolher seu novo horário e o quinto foi realizado no dia 11 de dezembro de 2011 no estado do Pará.

1963[editar | editar código-fonte]

O Brasil já realizou um plebiscito sobre o sistema de governo, em 6 de janeiro de 1963, durante a gestão de João Goulart. O país havia adotado o parlamentarismo pouco depois que Jango assumira a presidência, em 7 de setembro de 1961, mas a maioria dos eleitores preferiu retornar ao sistema presidencialista.

1993[editar | editar código-fonte]

O plebiscito de 21 de abril de 1993 sobre o regime e o sistema de governo no Brasil (monarquia parlamentar ou república; parlamentarismo ou presidencialismo) é usualmente confundido com um referendo. Na ocasião, a maior parte do povo brasileiro optou por manter o regime republicano e o sistema presidencialista.

2005[editar | editar código-fonte]

Em 23 de outubro de 2005 foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, com vistas à aprovação ou não do disposto no art. 35 da Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do desarmamento. Nesta consulta, a maioria do eleitorado preferiu votar pelo "não", isto é, contra a proibição.

2010[editar | editar código-fonte]

Em 31/10/10 foi escolhido no Acre o novo horário para o estado. Os acreanos decidiram optar pelo antigo horário que é menos duas horas em relação ao horário de Brasília

2011[editar | editar código-fonte]

Em 11 de dezembro de 2011, foi realizado um plebiscito, somente no estado do Pará[1] , sobre à aprovação ou não da divisão do estado em três, sendo eles: O próprio Pará, Carajás e Tapajós[2] . A população votou contra a criação dos dois novos estados.

Nova proposta[editar | editar código-fonte]

O governo brasileiro, deseja realizar mais um referendo, sobre o aborto, inicialmente proposto para 2007, para que a população decidia sobre sua legalização ou não, já que no país, o aborto só é permitido em casos de estupro ou risco para a gestante.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Supremo decide que Pará inteiro deve votar em plebiscito do desmembramento. (em Português) (24 de agosto de 2011). Página visitada em 03 de setembro de 2011.
  2. Aprovado plebiscito para criação do estado de Tapajós (em Português) (31 de maio de 2011). Página visitada em 03 de setembro de 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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