Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.^[1]^[2]^[3] Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17º.

Gerações[editar | editar código-fonte]

Segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões:^[4]

1. individuais, civis e políticos
2. sociais, econômicos e culturais
3. difusos e coletivos

Referências

↑ «Direitos Fundamentais»
↑ «Os direitos fundamentais: suas dimensões e sua incidência na Constituição - Constitucional - Âmbito Jurídico». www.ambito-juridico.com.br
↑ «O estado democrático de direito e a garantia dos direitos fundamentais individuais: um repensar do modelo de formação política - Constitucional - Âmbito Jurídico». www.ambito-juridico.com.br
↑ SILVA, José Afonso – "Curso de direito constitucional positivo" 18ª Edição, Malheiros, 1995, p. 181.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

«Constituição da República Federativa do Brasil de 1988»

[1] «Direitos Fundamentais»

[2] «Os direitos fundamentais: suas dimensões e sua incidência na Constituição - Constitucional - Âmbito Jurídico». www.ambito-juridico.com.br

[3] «O estado democrático de direito e a garantia dos direitos fundamentais individuais: um repensar do modelo de formação política - Constitucional - Âmbito Jurídico». www.ambito-juridico.com.br

[4] SILVA, José Afonso – "Curso de direito constitucional positivo" 18ª Edição, Malheiros, 1995, p. 181.

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v d e Direito
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