Doutrina jurídica

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Doutrina jurídica é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral.

A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais. A doutrina assume papel extremamente relevante para o direito e é essencial para aclarar pontos, estabelecer novos parâmetros, descobrir caminhos ainda não pesquisados, apresentar soluções justas, enfim, interpretar as normas, pesquisar os fatos e propor alternativas, com vistas a auxiliar a construção sempre necessária e constante do estado de direito, com o aperfeiçoamento do sistema jurídico.

Etimologia[editar | editar código-fonte]

O termo doutrina provém do latim doctrina, que deriva do verbo docere (ensinar).

Fonte do direito[editar | editar código-fonte]

A doutrina pode ser tida como fonte do direito, pois constitui-se em ambiente propício à formação do melhor critério de interpretação, oferecendo às normas jurídicas um fundo científico e consistente. Nela os juristas obtêm o conhecimento necessário, tendo razão Ribas Carneiro quando afirma que "uma lei será tão mais perfeita, quanto melhor houver sido a colaboração dos juristas versados na matéria".[carece de fontes?]

A doutrina jurídica não possui força vinculante, uma vez que, em geral, não se encontra entre as normas jurídicas reconhecidas pelas constituições.

Diferença para a legal doctrine[editar | editar código-fonte]

A legal doctrine do sistema jurídico anglo-saxão ou common law é estabelecida por meio de precedentes judiciais, o que não se confunde com o conceito de doutrina jurídica dos sistemas de civil law.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

BUSTAMANTE, Lino Rodriguez-Arias. Ciencia y Filosofia del Derecho, Buenos Aires, Ediciones Jurídicas Europa-América, 1961.

DAVID, René. Los Grandes Sistemas Jurídicos Contemporáneos, trad. Da 2ª ed., Madrid, Aguilar, 1969.

DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito, 5ª ed., São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MÁYNEZ, Eduardo García. Introducción al Estudio del Derecho, 12ª ed., México, Porrua, 1964.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito, 20ª ed., São Paulo, Forense, 2011.


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