Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1993)
O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril daquele ano para determinar a forma e o sistema de governo do país.1 Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o país deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. A lei número 8.624, promulgada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito.2
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,1 3 que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.
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Origem [editar]
A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt da Cunha Bueno (do Partido Social Democrático de São Paulo), membro da Assembléia Constituinte que aprovou a Constituição.1 Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.1 Seus principais argumento era o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade.1 e que o movimento monarquista na verdade era antigo, que começou 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.1 Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.
Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.1 Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.1 No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.2
Campanha [editar]
De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.4 Apesar da monarquia não ter conquistado a maioria dos votos, seu slogan Vote no rei se tornou um dos mais conhecidos de toda a história das campanhas eleitorais no Brasil.[carece de fontes]
Polêmicas [editar]
O plebiscito que deveria ter sido realizado no dia 7 de setembro, foi adiantado para 21 de abril, reduzindo desse modo o tempo para a realização da campanha. Como resultado, o povo não tinha muito conhecimento sobre o funcionamento de uma monarquia, o que de certo modo influenciou a escolha do regime presidencialismo republicano, a forma que foi mais conhecida e divulgada nas escolas.
A cédula proposta pelo deputado Antônio Henrique Bittencourt (na época a urna eletrônica ainda não existia) previa a escolha pela marcação de um "x" na opção "parlamentarismo", (e ao lado as opções monarquia ou república) ou "presidencialismo republicano", que fui aprovada na câmara dos deputados mas vetada pelo senado. A cédula usada no dia do plebiscito pedia que o eleitor marca-se um "x" no sistema e forma de governo, assim as pessoas menos esclarecidas sobre a forma parlamentarista que compareceram, votaram "monarquia" e "presidencialismo", o que contou com voto inválido. Sendo considerado uma pequena trapaça do Senado que desfalcou o ganho de votos das opções monárquica e republicana parlamentarista.5
Até 1993 era pacífico que a família Orleans e Bragança na pessoa de Dom Luís de Orleans e Bragança era o legítimo herdeiro de Dom Pedro II como já reconhecido de longa data pelas famílias reais de várias outras nações. Entretanto, a câmara dos deputados do Brasil propôs, em vez de Dom Luiz, Dom João Henrique como sucessor, violando o reconhecimento internacional e causando divisão dentro do movimento monárquico no Brasil. Em conseqüência, a divisão enfraqueceu o movimento monárquico nascente. Além disto, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu os príncipes de aparecerem na televisão no Horário Eleitoral Gratuito. Os maiores conhecedores da Monarquia, os príncipes, não puderam falar na TV por ordem do STF, o que, evidentemente, foi uma censura desleal contra a propaganda monárquica, pois o imperador e os príncipes são as personalidades mais importantes duma monarquia. Por todas essas vicissitudes, o plebiscito de 1993 é considerado por muitos especialistas parcialmente inválido do ponto de vista moral, pois seria uma tentativa de legitimar um sistema de governo que nasceu de um golpe militar e que nunca foi efetivamente apoiado no Brasil. Apesar de sua validade jurídica, o plebiscito de 1993 é um exemplo vivo de como as massas podem ser manipuladas e usadas para se legitimar o ilegitimável e, ainda assim, conseguir a simpatia internacional por passar a imagem de que promove a democracia.
Resultados [editar]
Gráfico dos votos [editar]
| Regime monárquico: 6.843.196 (13,4%) |
Regime republicano: 44.266.608 (86,6%) |
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| ▲ | |||
| Sistema parlamentar: 16.518.028 (30,8%) |
Sistema presidencial: 37.156.884 (69,2%) |
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Total de votos [editar]
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Resultados por estado [editar]
| Estado | Eleitorado | Abstenção | Monarquia | República | Nulos | Brancos |
|---|---|---|---|---|---|---|
 Acre |
237.001 (100%) |
102.191 (43,1%) |
11.292 (11,1%) |
90.520 (88,9%) |
14.376 (10,6%) |
18.622 (13,8%) |
 Alagoas |
1.041.236 (100,0%) |
325.352 (31,2%) |
64.326 (13,4%) |
414.747 (86,6%) |
142.350 (19,8%) |
94.461 (13,2%) |
 Amapá |
169.409 (100,00%) |
73.832 (43,6%) |
8.838 (10,8%) |
72.743 (90,2%) |
5.554 (5,8%) |
8.442 (8,8%) |
 Amazonas |
1.012.167 (100,0%) |
470.406 (46,5%) |
63.575 (13,9%) |
394.427 (86,1%) |
33.207 (6,1%) |
50.552 (9,3%) |
 Bahia |
6.701.268 (100,00%) |
3.052.930 (48,5%) |
247.454 (9,4%) |
2.371.859 (90,6%) |
494.347 (13,5%) |
534.678 (14,6%) |
 Ceará |
3.809.457 (100,00%) |
1.332.959 (35,0%) |
212.748 (11,4%) |
1.655.965 (88,6%) |
295.062 (11,9%) |
312.723 (12,6%) |
 Distrito Federal |
908.429 (100,0%) |
144.507 (15,9%) |
69.552 (11,2%) |
550.285 (88,8%) |
94.667 (12,4%) |
49.418 (6,4%) |
 Espírito Santo |
1.618.431 (100,0%) |
382.081 (23,7%) |
134.398 (14,8%) |
773.667 (85,2%) |
188.417 (10,8%) |
139.868 (11,3%) |
 Goiás |
2.514.553 (100,0%) |
766.846 (30,4%) |
174.937 (13,0%) |
1.171.341 (87,0%) |
215.623 (12,3%) |
185.806 (10,6%) |
 Maranhão |
2.590.598 (100,0%) |
1.518.669 (58,6%) |
63.094 (7,3%) |
799.739 (92,7%) |
85.181 (7,9%) |
123.915 (11,5%) |
 Mato Grosso |
1.196.767 (100,0%) |
480.481 (40,2%) |
75.689 (13,7%) |
477.506 (86,3%) |
73.411 (10,2%) |
89.680 (12,5%) |
 Mato Grosso do Sul |
1.127.470 (100,0%) |
288.838 (25,6%) |
92.456 (14,2%) |
559.890 (85,8%) |
96.569 (11,5%) |
89.717 (10,7%) |
 Minas Gerais |
10.116.428 (100,0%) |
2.258.639 (22,3%) |
731.714 (12,8%) |
4.993.712 (87,2%) |
1.200.918 (15,3%) |
931.445 (11,8%) |
 Pará |
2.616.490 (100,0%) |
1.260.558' (48,2%) |
153.898 (14,3%) |
922.941 (85,7%) |
113.001 (8,3%) |
166.092 (12,2%) |
 Paraíba |
1.986.739 (100,0%) |
660.655 (33,2%) |
82.876 (8,7%) |
866.191 (91,3%) |
201.175 (15,2%) |
175.842 (13,3%) |
 Paraná |
5.495.947 (100,0%) |
1.189.892 (21,7%) |
420.276 (12,8%) |
2.855.862 (87,2%) |
611.048 (14,2%) |
418.869 (9,7%) |
 Pernambuco |
4.247.205 (100,0%) |
1.357.513 (32,0%) |
222.020 (11,1%) |
1.787.302 (88,9%) |
481.357 (16,6%) |
399.013 (13,8%) |
 Piauí |
1.857.832 (100,0%) |
613.604 (33,0%) |
48.059 (4,8%) |
951.774 (95,2%) |
103.191 (8,3%) |
141.204 (11,3%) |
 Rio de Janeiro |
8.732.024 (100,0%) |
1.541.654 (17,6%) |
938.964 (16,3%) |
4.821.310 (83,7%) |
842.977 (11,7%) |
587.119 (8,2%) |
 Rio Grande do Norte |
1.417.805 (100,0%) |
441.848 (31,2%) |
58.936 (8,7%) |
620.418 (91,3%) |
170.266 (17,4%) |
126.337 (12,9%) |
 Rio Grande do Sul |
6.069.273 (100,0%) |
941.185 (15,6%) |
372.469 (8,8%) |
3.835.721 (91,1%) |
403.378 (7,9%) |
516.520 (10,1%) |
 Rondônia |
661.331 (100,0%) |
331.660 (50,1%) |
37.226 (14,9%) |
213.098 (85,1%) |
35.000 (10,6%) |
44.347 (13,4%) |
 Roraima |
101.947 (100,0%) |
42.465 (41,7%) |
5.121 (10,5%) |
43.872 (89,5%) |
4.093 (6,8%) |
6.396 (10,7%) |
 Santa Catarina |
2.974.926 (100,0%) |
507.669 (17,0%) |
272.577 (14,5%) |
1.611.149 (85,5%) |
343.173 (13,9%) |
240.328 (9,7%) |
 São Paulo |
19.812.705 (100,0%) |
2.538.737 (12,8%) |
2.210.203 (16,6%) |
11.109.007 (83,4%) |
2.487.620 (14,4%) |
1.467.136 (8,5%) |
 Sergipe |
891.788 (100,0%) |
291.995 (32,7%) |
48.252 (11,5%) |
372.350 (88,5%) |
109.413 (18,2%) |
69.778 (11,6%) |
 Tocantins |
621.900 (100,00%) |
348.574 (56,1%) |
19.601 (9,3%) |
191.524 (90,7%) |
23.442 (8,6%) |
38.759 (14,2%) |
Fonte: http://www.brasilimperial.org.br/plebi93.htm
Referências
- ↑ a b c d e f g h Nunes, Branca. "Entre o parlamentarismo e a monarquia, o Brasil resolveu continuar presidencialista". Blog Caça ao Voto. Veja. 15 de outubro de 2010.
- ↑ a b Presidencia da República. Lei 8.624 de 4 de fevereiro de 1993
- ↑ Agência Senado. "Presidencialismo nasceu com a República e foi confirmado por plebiscito em 1993". Senado Federal. 13 de agosto de 2010.
- ↑ Revista "BrHistória", ano I, nº04, junho/2007 (ISSN 1981-0350)
- ↑ Monografia analisa controverso plebiscito de 1993 no Brasil
- ↑ a b (em português) Resultados no site do Instituto Brasileiro de Estudos Monárquicos do Rio Grande do Sul. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
