Horário político

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O horário eleitoral gratuito ou horário político no Brasil, ou ainda tempo de antena em Portugal, é um espaço reservado por lei, dentro das programações de televisão e rádio, para propaganda eleitoral dos candidatos concorrentes, a fim de cada um apresentar seus projetos de governo.

[editar] Brasil

No Brasil, o horário eleitoral gratuito é exibido, no período eleitoral, simultâneamente em todas emissoras de TV aberta do país. Ele foi instituído pela lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que criou o Código Eleitoral Brasileiro. Os horários eleitorais são veículados em dois períodos na televisão: um das 13h às 13h30m e das 20h30m às 21h. No rádio, é das 7h às 7h30m e das 12h às 12h30.

[editar] Tempo

Há critérios para definição do tempo de cada candidato:

• Os candidatos a presidente dividem entre si seis minutos em cada dia, inclusive aos domingos.
• Um terço do tempo do horário eleitoral gratuito é dividido igualmente entre todos os candidatos e dois terços proporcionalmente às bancadas dos partidos no Congresso.

Nas eleições gerais de 2006, o tempo foi divido em duas partes. As propagandas para presidência da República e para deputados federais ou distritais acontecem às terças, quintas e sábados.

Após os "presidenciáveis", há 25m de exposição de candidatos a deputado federal.
Às segundas, quartas e sextas há o horário para candidatos aos governos dos estados e do DF (20m), candidatos a deputado estadual ou distrital (20m) e candidatos ao Senado (10m).

[editar] Eleições municipais

Às segundas, quartas e sextas há o horário para candidatos às prefeituras das cidades, com duração de 30 minutos.

As propagandas para vereador acontecem às terças, quintas e sábados, também com duração de 30 minutos.

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