Impeachment de Fernando Collor

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Impeachment de Fernando Collor
Fernando Collor deixa a presidência.jpg
O presidente Collor deixa a presidência
Localização  Brasil
Data 29 de setembro de 1992 (22 anos)
Resultado Fernando Collor teve seu mandato da presidência cassado, perdeu seus direitos políticos por 8 anos e foi substituído pelo vice-presidente Itamar Franco.

O impeachment de Collor se desenvolveu ao redor do processo de impeachment contra o presidente brasileiro Fernando Collor de Mello. O empresário Paulo César Farias foi tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco, nas eleições presidenciais brasileiras de 1989. Foi a personalidade-chave que causou o primeiro processo de impeachment da América Latina, em 1992. O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992[1] , deixando-o para seu vice Itamar Franco. Collor ficou inelegível durante 8 anos. Acusado por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente, em matéria de capa da revista Veja, em 1992, Paulo César Farias seria o testa de ferro em diversos esquemas de corrupção divulgados de 1992 em diante.

Em valores atuais, o "esquema PC" arrecadou, exclusivamente de empresários, o equivalente a 8 000 000 de dólares estadunidenses (ou 19 000 000 de reais), em dois anos e meio do governo Collor (1990-1992). Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação com benefício ao "cliente" de Paulo César por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC" movimentou mais de 1 000 000 000 de dólares estadunidenses dos cofres públicos.[2] Jamais apareceu qualquer prova de que PC Farias fosse ligado ao narcotráfico.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O presidente Fernando Collor no Congresso Nacional

Em 1989, depois de 29 anos da eleição direta que levou Jânio Quadros à presidência da república, o alagoano Fernando Collor de Mello (lançado pelo pequeno Partido da Reconstrução Nacional) foi eleito por pequena margem de votos (42,75% a 37,86%) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores), em campanha que opôs dois modelos de atuação estatal: um pautado na redução do papel do Estado (Collor) e outro de forte presença do Estado na economia (Lula).

A campanha foi marcada pelo tom emocional adotado pelos candidatos e pelas críticas ao governo de José Sarney. Collor se autodenominou "caçador de marajás", que combateria a inflação e a corrupção, e "defensor dos descamisados". Lula, por sua vez, apresentava-se à população como entendedor dos problemas dos trabalhadores, notadamente por sua história no movimento sindical.

Nos primeiros 15 dias de mandato, Collor lançou um pacote econômico que levou o seu nome e que bloqueou o dinheiro depositado nos bancos (caderneta de poupança e contas correntes) de pessoas físicas e jurídicas (confisco). Entre as primeiras medidas para a economia, houve uma reforma administrativa que extinguiu órgãos e empresas estatais e que promoveu as primeiras privatizações, abertura do mercado brasileiro às importações, congelamento de preços e prefixação dos salários.

Embora inicialmente tenha reduzido a inflação, o plano trouxe a maior recessão da história brasileira, resultando no aumento do desemprego e nas quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de atitudes características de sua personalidade, que ficou conhecida como o "jeito Collor de governar".

Era comum se assistir a exibições de Collor fazendo cooper, praticando esportes, voando em caças da Força Aérea Brasileira e subindo a rampa do Palácio do Planalto, comportamentos estes que exaltavam suas supostas jovialidade, arrojo, combatividade e modernidade. Todos expressos em sua notória frase "Tenho aquilo roxo".

Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção e tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato.

Em reportagem publicada pela revista Veja, na sua edição de 13 de maio de 1992, Pedro Collor de Mello acusava o tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário Paulo César Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo.

O chamado "esquema PC" teria, como beneficiários, integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso. Durante o processo investigatório, personagens como Ana Accioly, secretária de Collor, e Francisco Eriberto, seu ex-motorista, prestaram depoimento à comissão confirmando as acusações e dando detalhes do esquema.

Um dos expedientes utilizados por Paulo César era abrir contas "fantasmas" para realizar operações de transferência de dinheiro arrecadado com o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos para as contas de Ana Accioly. Além disso, gastos da residência oficial de Collor, a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de Paulo César Farias.

Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da comissão constatou, também, que as contas de Collor e Paulo César não haviam sido incluídas no confisco de 1990. Foi pedido, então, o impeachment do presidente.

Em agosto, durante os trabalhos da comissão, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram, como protagonista, a juventude, que pintou no rosto o "Fora Collor" (com um "l" verde e o outro amarelo) e o "Impeachment Já": era o movimento dos "caras-pintadas".

O presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro, dá início à votação do pedido de impeachment

Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção.

Collor renunciou ao cargo, mas, com o processo já aberto, teve seus direitos políticos cassados por oito anos, até 2000.

Linha do tempo[editar | editar código-fonte]

  • Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusa Paulo César Farias de ser o "testa de ferro" do presidente.
  • 1º de junho de 1992 - O Congresso Nacional instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os negócios de Paulo César Farias no governo Collor.
  • 4 de junho de 1992 - O irmão de Collor, Pedro, depõe à comissão e acusa Paulo César Farias de montar uma rede de tráfico de influência no governo, com a conivência do presidente.
  • Julho de 1992 - O motorista de Collor, Eriberto França, vai ao Congresso e confirma os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mesmo mês, França declara à revista IstoÉ que Paulo César Farias pagava as contas da Casa da Dinda.
  • 3 de agosto de 1992 - O ex-secretário de imprensa da presidência, Pedro Luís Rodrigues, avisa que não pretende se despedir de Collor ao deixar o governo. A executiva nacional do Partido dos Trabalhadores decide promover uma série de comícios no país pela aprovação do impeachment.
  • 4 de agosto de 1992 - O ex-ministro da educação José Goldemberg declara que foi "enganado e burlado" por Collor.
  • 5 de agosto de 1992 - O governo decide que o prazo ideal para enfrentar a oposição na votação do impeachment será depois das eleições de 3 de outubro.
  • 15 de agosto de 1992 - Collor anuncia em cadeia nacional de rádio e tevê a devolução da última parcela de cruzados novos bloqueados e do empréstimo compulsório cobrado no governo Sarney.
  • 16 de agosto de 1992 - O preto domina na guerra das cores proposta pelo presidente. A Ordem dos Advogados do Brasil decide que a entidade pedirá o impeachment de Collor quando o relatório da comissão ficar pronto.
  • 21 de agosto de 1992 - A comissão confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet. Cerca de 40 000 estudantes cariocas, convocados pela União Nacional dos Estudantes, pediram o impeachment de Collor. O jornal norte-americano The New York Times comenta em editorial a situação política do Brasil sob o título "Lágrima pelo Brasil".
  • 22 de agosto de 1992 - Telefonemas anônimos afirmam que há bombas no auditório Petrônio Portella, do Senado, onde será apresentado o relatório da comissão. O senador Amir Lando (Partido do Movimento Democrático Brasileiro-Rondônia) encontra um vírus no computador no qual redigia o relatório da comissão.
  • 24 de agosto de 1992 - A comissão conclui que Collor desonrou a presidência e tem ligações com o Esquema PC.
Caras-pintadas durante manifestação no Palácio do Planalto
  • 25 de agosto de 1992 - Multidões vão às ruas das capitais do país exigir a renúncia de Collor. Os ministros divulgam nota afirmando que vão permanecer para garantir a governabilidade. O ministro da justiça Célio Borja enfatiza que não é uma manifestação de solidariedade ao presidente. Collor fala sobre a crise para uma emissora de tevê argentina. Garante que seu mandato não corre risco e analisa as manifestações de rua como fatos provocados pela campanha eleitoral.
  • 26 de agosto de 1992 - Depois de 85 dias de trabalho da comissão, o senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina Collor. O texto é aprovado na comissão por 16 a favor e 5 contra.
  • Setembro de 1992 - A primeira-dama Rosane Collor é indiciada por irregularidades na LBA. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, aponta envolvimento de Collor em crimes.
  • 1 de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, apresentam à Câmara o pedido de impeachment de Collor.
  • 29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra.
  • 1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado.
  • 2 de outubro de 1992 - Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assume provisoriamente o governo e começa a escolher sua equipe ministerial.
  • 29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment.
  • 30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato à inelegibilidade por oito anos.

Processo na justiça[editar | editar código-fonte]

Fernando Collor ingressou no Superior Tribunal de Justiça visando a reaver os direitos políticos, preservados, conforme disse, pelo fato de que sua renúncia ocorreu antes de aberta a sessão que decidiu pela condenação, mas, em dezembro de 1993, esse tribunal manteve-o inelegível e inapto ao exercício de cargos e funções públicas por entender que a renúncia apresentada à undécima hora não passara de um "ardil jurídico". Entretanto, em julgamento realizado um ano depois, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo contra Collor e Paulo César Farias, acusados do crime de corrupção passiva (placar de 5 a 3).[3] [4] Porém, Collor manteve-se inelegível, tendo seu pedido para concorrer nas eleições de 1998 rejeitado pelo STF .[5]

Na ação penal 307, em 1994, Collor foi julgado com mais oito pessoas (entre os quais Paulo César Farias, seu então tesoureiro) pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, supressão de documentos e falsidade ideológica.[6]

Collor respondeu pelo crime de corrupção passiva (quando funcionário público recebe vantagem indevida) por ter supostamente se beneficiado do cargo de presidente da república. Na acusação, a PGR afirmava que o ex-presidente utilizou contas fantasmas para receber diretamente de empresas ligadas à PC Farias, US$ 4.724.593,99. Collor argumentou que o dinheiro era fruto de restos de gastos de campanha. Depois disse que os recursos foram obtidos junto a um empréstimo no Uruguai.

O Supremo Tribunal Federal absolveu Collor das acusações de corrupção baseando-se numa tecnicalidade, citando falta de provas que o ligassem ao esquema de PC Farias. Uma evidência considerada como crucial foi desconsiderada pelo tribunal após ter sido classificada como obtida ilegalmente, durante uma busca e apreensão policial sem mandado ou pedido judicial de interceptação telefônica): uma gravação de conversa telefônica e disquetes de computador pessoais de PC. Outras evidências coletadas a partir das informações extraídas dos arquivos armazenados no computador de PC também foram anuladas, após a equipe jurídica de Collor invocar, com sucesso, a doutrina dos frutos da árvore envenenada. [7]

Outro problema na acusação do procurador-Geral da República na época, Aristides Junqueira, estava relacionada à falta de um “ato de ofício” perpetrado pelo ex-presidente. Na prática, o entendimento dos ministros é que esse crime somente poderia ser configurado na época quando houvesse a comprovação de antecipação, omissão ou retardamento de ato funcional em virtude de uma vantagem recebida. Nos autos, isso não ficou devidamente comprovado.[8]

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]