Iniciativa popular

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Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível à população apresentar projetos de lei.

Alemanha[editar | editar código-fonte]

Na Alemanha iniciativas populares são possíveis no âmbito dos Estados da Alemanha.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998[1] , é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões[2] , o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhão.

Número de eleitores no Brasil e número de assinaturas necessárias para encaminhamento de lei de iniciativa popular

Região Unidade da Federação (sigla) Número de eleitores em julho de 2010 Quanto representa do eleitorado nacional 0,3% destes eleitores = número de assinaturas necessárias em cinco destes estados para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular (valor arredondado)
Sudeste Minas Gerais (MG) 14.522.090 10,693% 43.566
Nordeste Rio Grande do Norte (RN) 2.246.691 1,654% 6.740
Sudeste Rio de Janeiro (RJ) 11.589.763 8,534% 34.769
Nordeste Alagoas (AL) 2.034.326 1,498% 6.102
Sudeste Espírito Santo (ES) 2.523.185 1,858% 7.569
Sudeste São Paulo (SP) 30.301.398 22,313% 90.904
Sul Paraná (PR) 7.601.553 5,597% 22.804
Sul Rio Grande do Sul (RS) 8.112.236 5.973% 24.336
Nordeste Paraíba (PB) 2.740.079 2,018% 8.220
Nordeste Maranhão (MA) 4.324.696 3,185% 12.974
Nordeste Pernambuco (PE) 6.259.850 4,609% 18.779
Norte Roraima (RR) 271.890 0,200% 815
Norte Amazonas (AM) 2.030.549 1,495% 6.091
Norte Acre (AC) 470.975 0,347% 1.412
Nordeste Sergipe (SE) 1.425.973 1,050% 4.277
Centro-Oeste Mato Grosso (MT) 2.095.825 1,543% 6.287
Centro-Oeste Goiás (GO) 4.061.371 2,991% 12.184
Sul Santa Catarina (SC) 4.538.891 3,342% 13.616
Nordeste Ceará (CE) 5.881.584 4,331% 17.644
Nordeste Bahia (BA) 9.550.898 7,033% 28.652
Norte Rondônia (RO) 1.079.327 0,795% 3.237
Norte Amapá (AP) 420.799 0,310% 1.262
Centro-Oeste Distrito Federal (DF) 1.836.280 1,352% 5.508
Norte Tocantins (TO) 948.920 0,699% 2.846
Centro-Oeste Mato Grosso do Sul (MS) 1.702.511 1,254% 5.107
Nordeste Piauí (PI) 2.263.834 1,667% 6.791
??? ZZ (no exterior?) 200.392 0,148% 601
Norte Pará (PA) 4.768.457 3,511% 14.305
Total Brasil 135.804.433 100,000% 407.413

Fonte: TSE[3]

Embora haja certa dificuldade e burocratização nesse processo, quatro Projetos de Lei de Iniciativa Popular já foram aprovados e se transformaram em leis no Brasil. A primeira foi a lei Lei 8.930, de 7 de setembro de 1994[4] , tipificando novos crimes hediondos. O caso mais recente foi o projeto Ficha Limpa, ocorrido em 2010. Apesar de inúmeras outras mobilizações terem acontecido, os projetos encaminhados pela iniciativa popular em geral são adotados por um parlamentar ou pelas comissões, que garante sua tramitação no Congresso Nacional, assumindo assim a autoria do projeto.[5]

Estados Unidos da América[editar | editar código-fonte]

Nos Estados Unidos da América a iniciativa popular é um instrumento político reconhecido no âmbito dos estados e no distrito federal, o Distrito de Columbia.[6]

Suíça[editar | editar código-fonte]

A Suíça se considera oficialmente uma "democracia semidireta",[7] com o sistema representativo e de referendos e plebiscitos coexistindo; somente no cantão de Glarus e no semicantão Appenzell Innerrhoden[8] a democracia é praticamente direta, com o Povo se reunindo ao ar livre no vilarejo para tomar decisões.[7]

Mais da metade dos referendos realizados a nível nacional entre 1900 e 1993 - 52 porcento - tiveram lugar na Suíça.[9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Base da Legislação Federal (ir em Pesquisa simplificada e procurar lei 9.709 pelo número). Poder Executivo. Página visitada em 12 de setembro de 2010.
  2. Evolução do eleitorado nacional. Tribunal Superior Eleitoral. Página visitada em 12 de setembro de 2010.
  3. Evolução do eleitorado nacional. Tribunal Superior Eleitoral. Página visitada em 12 de setembro de 2010.
  4. Lei 8.930, de 7 de setembro de 1994. Governo Federal. Página visitada em 27 de abril de 2011.
  5. Deputado quer encaminhamento de leis pela iniciativa popular via Internet. Instituto Brasileiro de Direito da Informática. Página visitada em 11 de março de 2009.
  6. State I&R. www.iandrinstitute.org. Página visitada em 2009-03-13.
  7. a b GRISEL Etienne, Initiative et référendum populaires. Traité de la démocratie semi-directe en droit suisse (3e éd.), Berne, Staempfli Editions (ed.), 2004, pp. 460
  8. Constitution du canton de Glaris, du 1er mai 1988. Les autorités fédérales de la Confédération Suisse Em alemão
  9. BUTLER, David e RANNEY, Austin. Practice, in Referenduns Aroun the Wold. The Growing Use of Direct Democracy 5, 1994.