Daniela Teixeira
| Daniela Teixeira | |
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| Na sabatina na CCJ/Senado Federal. Foto:Roque de Sá/Agência Senado | |
| Ministra do Superior Tribunal de Justiça | |
| Período | 22 de novembro de 2023 à atualidade |
| Nomeação por | Luiz Inácio Lula da Silva |
| Antecessor(a) | Felix Fischer |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Daniela Rodrigues Teixeira |
| Nascimento | 21 de fevereiro de 1972 (52 anos) Brasília, DF |
| Alma mater | Universidade de Brasília Fundação Getulio Vargas (Esp.) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Ma.) |
| Prêmios | Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós (Câmara dos Deputados) |
Daniela Rodrigues Teixeira (Brasília, 21 de fevereiro de 1972)[1] é uma magistrada brasileira, atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), atuou como advogada de 1996 a 2023 e foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2010 a 2013 e 2019 a 2022.
Foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil no Superior Tribunal de Justiça, em 29 de agosto de 2023, tomando posse em 22 de novembro do mesmo ano.
Integrou o Grupo Prerrogativas.[2]
Biografia[editar | editar código-fonte]
Formação[editar | editar código-fonte]
Formou-se em direito pela Universidade de Brasília (UnB), em 1996. Concluiu especialização em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em 1998, e mestrado em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em 2020, tendo sido orientada pelo professor Ney Bello Filho.[3][4]
Também cursou, sem concluir, graduação em ciência política na UnB, entre 1990 e 1992, e doutorado em direito civil na Universidade de Buenos Aires, em 2010.[4]
Trajetória profissional[editar | editar código-fonte]
Foi assessora parlamentar do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) junto ao Congresso Nacional, de 1995 a 1996, e sócia do Escritório de Advocacia Professor Arnoldo Wald, em Brasília, de 1996 a 2012, quando abriu seu próprio escritório, com atuação perante os tribunais superiores (STF, STJ e TSE).[4]
Foi conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas gestões de 2010 a 2013, presidida por Ophir Cavalcante, e de 2019 a 2022, presidida por Felipe Santa Cruz, bem como vice-presidente da OAB/DF, entre 2016 e 2019, e presidente de honra da Comissão Nacional da Jovem Advocacia do Conselho Federal.[3][5][2][6]
Em 2022, passou a integrar o Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).[4]
Lei "Julia Matos"[editar | editar código-fonte]
É uma das autoras da lei número 13 363 de 25 de novembro de 2016 (lei "Julia Matos"), que dispensa gestantes e lactantes de passarem em aparelhos de raios X na entrada nos fóruns e tribunais, o que poderia fazer mal ao bebê. A lei definiu que, nesses casos, deve ser feita a revista manual. Por essa iniciativa, recebeu da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o prêmio "Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós".[3][7][2]
A origem da lei se deu em 2013, quando Teixeira estava grávida e faria uma sustentação oral perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo solicitado prioridade na pauta em razão da gravidez. O ministro Joaquim Barbosa, então presidente do CNJ, negou o pedido, fazendo com que a advogada tivesse que esperar quase o dia todo para ter o seu processo apregoado. Após a sua sustentação, passou mal e teve que ser internada com contrações. Sua filha, Julia — que dá o nome à lei — nasceu prematura e ficou 61 dias internada na UTI neonatal.[7]
Embate com Jair Bolsonaro[editar | editar código-fonte]
Em setembro de 2016, durante uma sessão de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a cultura do estupro, sustentou, como representante da OAB, que sem punição aos agressores a violência não diminuiria, completando que a punição deve ser aplicada "seja a quem for o agressor" e citou "um deputado que é réu numa ação no STF". Nesse momento, o então deputado federal Jair Bolsonaro falou fora do microfone: "Aponta o nome dele!". Ao que Teixeira respondeu: "É o senhor, Jair Bolsonaro, o réu no inquérito já admitido pelo STF".[3]
A advogada se referia ao inquérito no STF para apuração de uma suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a também deputada Maria do Rosário, em 2014. A deputada estava presidindo a sessão e pediu que a segurança se dirigisse ao local para conter os ânimos de Bolsonaro, que foi segurado por outros deputados. Teixeira saiu escoltada do plenário.[2]
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[editar | editar código-fonte]
Em 2019, foi incluída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em lista tríplice encaminhada ao então presidente Jair Bolsonaro para preencher uma vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Embora fosse a mais votada da lista pelos ministros do STF e tivesse apoio da ministra Rosa Weber, não foi escolhida, tendo o presidente nomeado o advogado Carlos Velloso Filho.[2] A imprensa considerou a indicação de Teixeira como improvável, tendo em vista o atrito da advogada com Bolsonaro na Câmara dos Deputados em 2016.[8]
Superior Tribunal de Justiça (STJ)[editar | editar código-fonte]
Indicação[editar | editar código-fonte]
Em 19 de junho de 2023, após sabatina e votação na Ordem dos Advogados do Brasil, integrou a lista sêxtupla para indicação à vaga de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) destinada à OAB, juntamente aos advogados Luís Cláudio Chaves, Luiz Cláudio Allemand, Otávio Rodrigues, André Godinho e Márcio Fernandes.[3]
| “ | Me sinto imensamente honrada com o reconhecimento concedido a mim pela minha categoria. Agora, começarei, com muita humildade, uma nova campanha junto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça para mostrar a eles toda a minha caminhada. | ” |
— Daniela Teixeira em declaração após a eleição da lista da OAB, [3] | ||
Em 23 de agosto, o STJ, conforme o rito da indicação, reduziu a lista sêxtupla da OAB para tríplice. Foram escolhidos, além de Daniela, Luiz Cláudio Allemand e Otavio Luiz Rodrigues Junior. A seguir, a lista foi encaminhada para o presidente da República para indicação do novo ministro ou ministra do STJ.[9][10]
Em 29 de agosto de 2023, foi escolhida a partir da lista tríplice pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela ainda precisaria passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e por votação no plenário do Senado Federal para assumir o cargo.[6][11][12]
| “ | Com Daniela Teixeira, trilhei uma jornada de 15 anos na luta pelo avanço das pautas da advocacia, pelas garantias de nossas prerrogativas, pela ampliação do direito de defesa, e tantas outras batalhas de interesse de nossa classe. Agora, ela segue na missão de representar a advocacia perante o Tribunal da Cidadania. Tenho certeza de que ela jamais deixará de defender as bandeiras da OAB, e é por isso que torço. Competência e saber jurídico, ela tem de sobra. | ” |
— Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, [6] | ||
Senado Federal[editar | editar código-fonte]
Em 25 de outubro de 2023, a indicação foi aprovada pelo Senado Federal, com 26 votos favoráveis e um contrário na CCJ e com 68 votos favoráveis e cinco contrários no plenário.[13][14]
Nomeação presidencial e posse[editar | editar código-fonte]
Em 10 de novembro, seguindo o rito para a posse, foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.[15][16]
Tomou posse em 22 de novembro de 2023.[17]
Condecorações[editar | editar código-fonte]
- Ordem do Mérito de Dom Bosco – Comendador (2013), TRT/10.ª Região[18]
- Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal – Jurista (2016), Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal[19]
Referências
- ↑ «Ministra Daniela Teixeira». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 1 de fevereiro de 2024
- ↑ a b c d e Sousa, Gabriel de (29 de agosto de 2023). «Saiba quem é Daniela Teixeira, advogada do DF indicada por Lula ao STJ». Terra. Consultado em 11 de setembro de 2023
- ↑ a b c d e f Ribeiro, Jéssica (19 de junho de 2023). «Saiba quem é a advogada do DF que encabeça lista sêxtupla para o STJ». Metrópoles. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ a b c d «Mensagem nº 427». Senado Federal. 29 de agosto de 2023. Consultado em 15 de setembro de 2023
- ↑ «Daniela Rodrigues Teixeira». OAB/DF. Consultado em 11 de setembro de 2023
- ↑ a b c «OAB cumprimenta advogada Daniela Teixeira por indicação ao STJ». OAB/Nacional. 29 de agosto de 2023. Consultado em 11 de setembro de 2023
- ↑ a b «Prêmio: Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós – 2017». Câmara dos Deputados. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ «Bolsonaro escolhe Carlos Mário Velloso Filho para vaga de ministro substituto do TSE». O Globo. 4 de julho de 2019. Consultado em 15 de setembro de 2023.
A advogada Daniela Teixeira, que representa réus da operação Lava-Jato, foi a primeira da lista, mas já era considerada uma escolha improvável. Em setembro 2016, quando ainda era deputado, Bolsonaro bateu boca com ela em uma sessão tumultuada no plenário da Câmara dos Deputados.
- ↑ «STJ define as listas da advocacia e da magistratura para ministro do tribunal». OAB. 23 de agosto de 2023. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ «STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República». Superior Tribunal de Justiça (STJ). 23 de agosto de 2023. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ «Quem é Daniela Teixeira, indicada de Lula ao STJ». CNN Brasil. 29 de agosto de 2023. Consultado em 11 de setembro de 2023
- ↑ Vilela, Pedro Rafael (29 de agosto de 2023). «Lula indica advogada Daniela Teixeira para o STJ». Agência Brasil. Consultado em 11 de setembro de 2023
- ↑ «Senado aprova indicação de Daniela Teixeira para ministra do STJ». Migalhas. 25 de outubro de 2023. Consultado em 29 de outubro de 2023
- ↑ Netto, Paulo Roberto (25 de outubro de 2023). «Senado aprova três nomes de Lula para STJ um mês depois de indicações». Universo Online. Consultado em 29 de outubro de 2023
- ↑ «Presidente Lula nomeia Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para o STJ». STJ. 10 de novembro de 2023. Consultado em 11 de novembro de 2023
- ↑ «Lula nomeia 3 ministros para o Superior Tribunal de Justiça». Universo Online. 10 de novembro de 2023. Consultado em 11 de novembro de 2023
- ↑ «Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira tomam posse como ministros do STJ». STJ. 22 de novembro de 2023. Consultado em 22 de novembro de 2023
- ↑ «Autoridades recebem a comenda Ordem do Mérito de Dom Bosco». Migalhas. 30 de agosto de 2013. Consultado em 1 de setembro de 2023
- ↑ «Magistrados, servidores e advogados do DF recebem Medalha do Mérito Eleitoral». Migalhas. 6 de abril de 2016. Consultado em 1 de setembro de 2023
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- «Perfil». OAB/DF
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