Agência Brasileira de Inteligência

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Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
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Edifício sede, em Brasília.
Edifício sede, em Brasília.
Resumo da agência
Formada 7 de dezembro de 1999
Agências precedentes Serviço Nacional de Informações
(etc.)
Sede Brasília
Orçamento anual R$ 527,7 milhões (2012)[1]
Executivos da agência Wilson Roberto Trezza, Diretor-geral
Agência mãe Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Sítio oficial abin.gov.br

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o serviço de inteligência civil do Brasil. A função principal da agência é investigar ameaças reais e potenciais, bem como identificar oportunidades de interesse da sociedade e do Estado brasileiro, e defender o estado democrático de direito e a soberania nacional. Foi criada por lei durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 1999. Apesar de a agência ter sido criada há pouco tempo, a Atividade de Inteligência[2] no Brasil já existe desde 1927.

A área de atuação da Abin é definida pela Política Nacional de Inteligência, definida pelo Congresso Nacional de acordo com os focos indicados pelo Poder Executivo Federal como de interesse do país. A Abin é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Como a maior parte dos órgãos estatais, os cargos da Abin são preenchidos, desde 1994, através de concurso público. Ainda fazem parte da agência alguns ex-funcionários dos órgãos de inteligência que a antecederam, sobretudo do chamado SNI, criado durante a ditadura militar e extinto pelo presidente Fernando Collor de Mello em 1990.

Apesar do nome, a agência não tem natureza autárquica, tratando-se de órgão da administração direta integrante da Presidência da República. É fiscalizada pelo controle externo exercido pelo Congresso Nacional, que possui uma comissão mista de senadores e deputados para este fim, denominada CCAI (Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência).

Comando[editar | editar código-fonte]

Wilson Roberto Trezza, atual diretor-geral da Abin.

A Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam vinte e seis superintendências regionais, localizadas nos diversos estados da federação. O diretor-geral, por sua vez, está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu à antiga Casa Militar.

Quando de sua criação, em dezembro de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro diretor-geral da Abin foi o coronel Ariel Rocha de Cunto. O ministro-chefe do GSI era, à época, o general Alberto Mendes Cardoso.

De dezembro de 2000 a julho de 2004 a diretora-geral da Abin foi a psicóloga Marisa Almeida Del'Isola Diniz (ex-professora da Escola de Inteligência, na época do SNI).

De 13 de julho de 2004 a 13 de julho de 2005 o diretor da Abin foi Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado da Polícia Civil de São Paulo, que ganhou destaque junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua atuação naquele estado na área de crimes cibernéticos.

A partir de setembro de 2005, o cargo de diretor-geral passou a ser exercido por Márcio Paulo Buzanelli profissional na Atividade de Inteligência desde 1978.

Em outubro de 2007, o cargo passou a ser ocupado por Paulo Fernando da Costa Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal. No entanto, em meio a denúncias relativas a irregularidades supostamente cometidas em ações conjuntas da Abin e da Polícia Federal na chamada Operação Satiagraha, Lacerda acabou sendo exonerado em setembro de 2008, após ter feito declarações falsas em audiência perante Comissão Parlamentar de Inquérito. Sucedeu-no interinamente no cargo Wilson Roberto Trezza, integrante dos quadros da agência.[3]

Histórico[editar | editar código-fonte]

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Atividade de Inteligência no Brasil[editar | editar código-fonte]

As atividades de inteligência no Brasil têm início no governo do presidente Washington Luís, que instituiu, em 1927, o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas.

Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contrainformações - SFICI, vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), com o advento do regime militar.

Serviço Nacional de Informações[editar | editar código-fonte]

A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações), em 1990, e sua criação, em 1999, a Atividade de Inteligência do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro -Dr. William Magalhães -. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público. Durante o regime militar, o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como censura, investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a ideia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada Operação Condor, que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anti-comunista na América Latina.

Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado Golbery do Couto e Silva. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle totalitário do regime. Embora houvesse uma polícia secreta no Brasil desde a era Vargas, a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de João Goulart.

Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três Forças Armadas, mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia.

A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como Médici e Figueiredo, foram diretores do órgão.

Lema[editar | editar código-fonte]

A Inteligência em defesa da sociedade, do Estado Democrático de Direito e dos interesses nacionais

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Como funciona o Serviço Secreto Brasileiro (em português). ISTOÉ (14 de novembro de 2012). Página visitada em 7 de julho de 2014.
  2. A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
  3. O Globo Online (14 de outubro de 2009). Comissão do Senado aprova indicação de Wilson Trezza para a Abin (em português). Página visitada em 17 de outubro de 2009.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]