Comando de Operações Aeroespaciais

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Comando de Operações Aeroespaciais
País  Brasil
Corporação Forças Armadas do Brasil
Subordinação Comandante da Força Aérea Brasileira
Criação 2017
Sede
Guarnição Brasília[1]

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é um comando conjunto das Forças Armadas do Brasil encarregado do planejamento, coordenação e condução do emprego dos meios aeroespaciais brasileiros. Embora integre a estrutura da Força Aérea Brasileira (FAB), seu efetivo inclui militares do Exército Brasileiro e Marinha do Brasil. Como órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), o COMAE é o responsável direto pela defesa aeroespacial do território brasileiro e pode controlar unidades da Força Aérea, Exército e Marinha.

O SISDABRA detecta ameaças aéreas através da infraestrutura dos Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA), que é compartilhada com o controle de tráfego aéreo civil do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). Contando também com sistemas de comunicações e comando e controle, seu órgão central direciona a defesa aeroespacial ativa, composta de aeronaves de intercepção e forças de defesa antiaérea.

Criado em 2017, o COMAE herdou as atribuições do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), antigo órgão central do SISDABRA, e parte das atribuições do Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR). Sua função na Força Aérea é comparável à do Comando de Operações Terrestres (COTer) do Exército e Comando de Operações Navais (ComOpNav) da Marinha: ele não tem unidades subordinadas, mas controla as unidades que lhe são adjudicadas conforme a necessidade. Portanto, além da defesa aeroespacial, suas missões incluem o transporte aerologístico, busca e salvamento, patrulha marítima e operações conjuntas do Ministério da Defesa.

Organização[editar | editar código-fonte]

Visita do ministro da Defesa ao CINDACTA I e COMDABRA

O COMAE, criado em 2017, substituiu o antigo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA).[2] A criação desse antecessor era prevista desde 1980, como órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), e se concretizou efetivamente a partir de 1989.[3]

A FAB define o SISDABRA como um “conjunto de organizações que têm em comum a realização de atividades, ou a posse de meios que podem ser empregados em benefício da finalidade de assegurar o exercício da soberania no Espaço Aéreo Brasileiro”.[4] Ele abrange sistemas de vigilância (radares de grande alcance), telecomunicações, comando e controle e defesa aeroespacial ativa e passiva, oriundos das três Forças Armadas e mesmo da administração pública. Esses elementos podem ser elos permanentes ou eventuais do sistema.[5] O órgão central exerce o “controle operacional” sobre os elos, o que é uma autoridade mais limitada do que o “comando operacional”.[6] Por exemplo, o órgão central não é responsável pela logística das forças que emprega, mas expede normas técnicas para garantir sua interoperabilidade.[7]

O COMDABRA era subordinado ao Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR) e composto de militares da Força Aérea, Marinha e Exército;[3] assim, a Doutrina de Operações Conjuntas de 2011, aprovada pelo Ministério da Defesa, definiu o COMDABRA e o Comando de Defesa Cibernética (COMDCIBER) como os únicos comandos conjuntos ativados permanentemente.[8] Seu efetivo é composto de militares do Exército, Marinha e Força Aérea.[3] Outros comandos conjuntos podem ser ativados em momentos de crise.[8] A permanência da defesa aeroespacial se deve ao curtíssimo tempo de reação necessário para resistir às ameaças aéreas.[7]

A reorganização da FAB em 2017 suprimiu o COMGAR e COMDABRA. Este teve suas atribuições transferidas ao COMAE, e aquele teve as atribuições divididas entre o COMAE e o Comando de Preparo (COMPREP), ambos subordinados ao Comandante da Aeronáutica. A ideia era separar no COMAE as atividades-fim da Força Aérea, e portanto ele não tem unidades subordinadas e apenas emprega as unidades que lhe são adjudicadas conforme a necessidade.[9] Como órgão de emprego da Força Aérea, ele é comparável ao Comando de Operações Terrestres (COTer) do Exército e o Comando de Operações Navais (ComOpNav) da Marinha.[10] Sua área de atuação abrange todas as missões da Força Aérea, não só a defesa aeroespacial. Sua missão é definida oficialmente como o “planejamento, coordenação e condução do emprego do Poder Aeroespacial Nacional”.[11][2] Como herdeiro do COMDABRA, o COMAE permaneceu sendo o comando conjunto e órgão central do SISDABRA,[3] e portanto, é o “responsável direto pela defesa aeroespacial do território nacional”.[5]

Comandado por um tenente-brigadeiro, o COMAE é constituído de um Gabinete, Seções de Apoio ao Comando e Estado-Maior Conjunto. Este último, comandado por um major-brigadeiro, é composto por um Centro Conjunto de Operações Aeroespaciais (CCOA), Centro de Operações Espaciais (COPE), Centro Conjunto Operacional de Inteligência (CCOI) e Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais (CPOGI). Em 2023, 24 oficiais e sargentos do Exército participavam da estrutura, incluindo um general de brigada na chefia do CCOI.[11]

Meios[editar | editar código-fonte]

Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

Destacamento de Controle do Tráfego Aéreo (DTCEA) do Morro da Igreja, Santa Catarina

Os quatro Centros Integrados de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA) da FAB estão entre os principais elos permanentes do SISDABRA.[5] Através de sua cobertura de radares e meios de comunicação e controle, os CINDACTA mantêm o CCOA informado da situação do espaço aéreo em suas respectivas regiões. Assim, o COMAE estabelece a situação aérea geral no país,[12] o “cenário permanente de todos os movimentos aéreos adentrando ou evoluindo no espaço aéreo brasileiro”.[6]

A infraestrutura utilizada tem dupla função,[12] pois é compartilhada com o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), cujo órgão central é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). O mesmo pessoal e orçamento servem para fins civis e militares. Esta é uma peculiaridade brasileira, herança da centralização dessas atividades, desenvolvidas em separado em outros países, pelo Ministério da Aeronáutica.[3][13]

A integração dos radares dos navios de guerra ao SISDABRA ainda era uma hipótese quando o tema foi examinado numa monografia da Escola de Guerra Naval, em 2010.[14] Já os radares SABER, desenvolvidos para a artilharia antiaérea, já levam em conta uma possível integração ao SISDABRA no projeto.[15]

Centro de Operações Espaciais Principal (COPE-P), em Brasília

O SISDABRA, SISCEAB, SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul) e SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) são os grandes sistemas de monitoramento e controle das Forças Armadas.[16] A possível integração do SISDABRA com o SisGAAz (organizado pela Marinha) e o SISFRON (organizado pelo Exército) é discutida desde o Livro Branco da Defesa Nacional de 2012.[17]

Após a criação do COMAE, ele recebeu a atribuição de gerenciar os satélites de comunicação e futuras constelações de satélites de órbita baixa.[1] Fazem parte de sua estrutura dois Centros de Operações Espaciais, o Principal (COPE-P), em Brasília, e Secundário (COPE-S), no Rio de Janeiro, que correspondem ao componente terrestre do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS). Eles operam o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).[18][19][20]

Aeronaves[editar | editar código-fonte]

Mirage 2000 e F-5 da FAB em 2014

As unidades aéreas de Alerta, Defesa Aérea e Controle e Alarme da FAB são elos permanentes do SISDABRA.[6] As aeronaves de intercepção, na categoria da defesa aérea, são meios de defesa aeroespacial ativa.[5] Este papel cabia, desde antes da fundação do COMDABRA, ao Mirage III,[3] primeira aeronave supersônica na região, complementada pouco depois pelo F-5. Com a desativação dos Mirage III, em 2005 a FAB contratou temporariamente o Mirage 2000 enquanto o Projeto FX-2 definia o sucessor do F-5, que foi o Gripen NG.[21]

Ao tomar o lugar do COMDABRA, o COMAE assumiu o emprego dos meios da FAB anteriormente conduzido pelo Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR) e as quatro unidades chamadas Força Aérea (FAE). Portanto, suas atribuições incluem o transporte aerologístico, busca e salvamento, patrulha marítima e operações conjuntas do Ministério da Defesa.[1] Na busca e salvamento, por exemplo, é o COMAE que disponibiliza as aeronaves quando solicitado.[22] Em 2023 o COMAE formou a Força Aérea Componente utilizada na resposta federal à crise humanitária ianomâmi.[11]

A Aviação Naval pode ser elo eventual do SISDABRA. A Doutrina Básica da Marinha de 2004 previu uma possível “Força Naval de Defesa Aeroespacial”, criada para destruir porta-aviões e aeronaves inimigas em suas bases; vislumbrava-se a participação do porta-aviões São Paulo com sua aviação embarcada.[6] As operações embarcadas foram curtas nesse navio, mas mesmo após sua desativação, o 1.º Esquadrão de Aviões de Interceptação e Ataque (VF-1), criado para as operações de porta-aviões, permaneceu em operação. Em 2020, a participação no alerta de defesa aérea brasileiro permanecia como ambição do VF-1, que aumentava seu treinamento para o combate ar-ar.[23]

Artilharia antiaérea[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Defesa antiaérea do Brasil
Exercício de artilharia antiaérea do Exército

A defesa antiaérea é o outro aspecto da defesa aeroespacial ativa. A 1.ª Brigada de Defesa Antiaérea (1.ª BDAAé) da Infantaria da Aeronáutica[24] e o Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Cmdo DAAe Ex, antiga 1.ª Brigada de Artilharia Antiaérea) são elos permanentes do SISDABRA.[25][26]

A defesa antiaérea da Marinha pode participar do SISDABRA como elo eventual, na forma de navios utilizados na defesa antiaérea local ou dos meios terrestres do Batalhão de Controle Aerotático e Defesa Antiaérea (BtlCtAetatDAAe) do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN).[6] A artilharia antiaérea do Exército, FAB e CFN consiste somente em sistemas de curto alcance, deixando aberta a lacuna da defesa em médio alcance/média altura.[27] O Ministério da Defesa tem um projeto para a aquisição de mísseis antiaéreos dessa categoria, a ser distribuídos às três Forças Armadas.[28]

A inter-relação entre a defesa aeroespacial das Forças Armadas pode ser exemplificada pelo Exercício Escudo Antiaéreo, sediado pelo COMAE em 2019. Aeronaves da FAB e da Marinha simularam um ataque aéreo, que foi detectado, além dos sistemas de vigilância usuais, pelos sensores do porta-helicópteros Atlântico e da fragata Liberal. As defesas antiaéreas do Exército e FAB, como parte do SISDABRA, simularam a reação.[29]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b c Força Aérea Brasileira (16 de janeiro de 2017). «FAB ativa o Comitê de Implantação do Comando de Operações Aeroespaciais». Defesa Aérea & Naval. Consultado em 13 de outubro de 2023 
  2. ↑ a b Rossato, Nivaldo Luiz (21 de dezembro de 2016). «Em artigo, Comandante da Aeronáutica explica as razões das mudanças na FAB». Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança. Consultado em 13 de outubro de 2023 
  3. ↑ a b c d e f Jasper, Flavio Neri Hadmann (janeiro–junho de 2023). «El Sistema de Defensa Aeroespacial Brasileño y la Estrategia de Defensa Nacional» (PDF). Escuela de Postgrados de la Fuerza Aérea Colombiana. Ciencia y Poder Aéreo. 18 (1) 
  4. ↑ Força Aérea Brasileira (6 de agosto de 2022). «Veja como a FAB atua na defesa e controle do espaço aéreo da Amazônia». Poder Aéreo. Consultado em 15 de outubro de 2023 
  5. ↑ a b c d Gonçalves, Laura Castro (2019). A defesa antiaérea e a segurança do Brasil (PDF) (Trabalho de conclusão). Universidade Federal do Rio Grande do Sul . p. 58-59.
  6. ↑ a b c d e Gomes, Artur Varella (2011). A integração de sistemas de detecção do SISDABRA a MB, em proveito da defesa das plataformas de exploração e explotação de petróleo (PDF) (Monografia). Escola de Guerra Naval . p. 30, 37-40.
  7. ↑ a b Lins, Leonardo José (2018). O planejamento conjunto e interoperabilidade das tropas de operações especiais das Forças Singulares (PDF) (Trabalho de Conclusão de Curso). Escola de Comando e Estado-Maior do Exército . p. 41.
  8. ↑ a b Resende Júnior, Márcio Nunes de (2021). Comando Conjunto de Operações Especiais: uma Proposta (PDF) (Monografia). Escola Superior de Guerra . p. 16.
  9. ↑ Oliveira, Bruno de Melo (2022). «Força Aérea Brasileira». In: Silva, Francisco Carlos Teixeira da, et al. (org.). Dicionário de história militar do Brasil (1822-2022): volume I. Rio de Janeiro: Autografia . p. 567-568
  10. ↑ Oliveira, Rafael Tavares de; et al. (outubro de 2023). «O comando e controle e sua prática por militares: um estudo baseado em operações de ajuda humanitária» (PDF). XLIII Encontro Nacional de Engenharia de Produção . p. 5.
  11. ↑ a b c Souza, José Alexandre Ferreira da (17 de maio de 2023). «A coordenação da Operação de Apoio ao Povo Yanomami pelo Comando de Operações Aeroespaciais: geração de sinergia no emprego conjunto das Forças Armadas». Blog do Exército Brasileiro. Consultado em 13 de outubro de 2023 
  12. ↑ a b Sperduto, Hugo Marques (2019). A necessidade de uma Bateria de Artilharia Antiaérea junto à 7ª Brigada de Infantaria Mecanizada para a defesa antiaérea da Região Nordeste (PDF) (Trabalho de Conclusão de Curso). Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea . p. 22-25, 31-32.
  13. ↑ Jasper, Flavio Neri Hadmann (2017). «The Brazilian model of air space control». In: Ricco, Maria Filomena Fontes (ed.). Culture and Defence in Brazil: An Inside Look at Brazil's Aerospace Strategies. [S.l.]: Taylor & Francis . p. 71.
  14. ↑ Pinheiro, Luís Cláudio da Fonseca Bragança (2010). A Defesa Aeroespacial das Plataformas de Exploração/Explotação de Petróleo no Mar: uma proposta (PDF) (Monografia). Escola de Guerra Naval . p. 63.
  15. ↑ Bezerra, Marcus Emanuel Azevedo (2019). O projeto Radar SABER e as capacidades da indústria brasileira para seu desenvolvimento (PDF) (Monografia). Escola de Comando e Estado-Maior do Exército . p. 29.
  16. ↑ Brasil (2020). Livro Branco de Defesa Nacional (PDF). Brasília: Ministério da Defesa . p. 49-50.
  17. ↑ Silva, Marcílio Muniz da (2016). O Contrabando e o tráfico na fronteira Centro-Oeste do Brasil: ações das Forças Armadas no seu combate e desenvolvimentos futuros (PDF) (Tese). Instituto Universitário Militar  p. 14, 32.
  18. ↑ «Riscos de acesso desautorizado a sistemas militares é alvo de nova norma». Revista Sociedade Militar. 20 de março de 2023. Consultado em 15 de outubro de 2023 
  19. ↑ «Centro de Operações Espaciais é inaugurado em Brasília». Rádio EBC. 24 de junho de 2020. Consultado em 15 de outubro de 2023 
  20. ↑ «Centro de Operações Espaciais garantirá serviços prestados pelo SGDC». Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 20 de novembro de 2018. Consultado em 15 de outubro de 2023 
  21. ↑ Gilberto, Helmer Barbosa (2019). O reaparelhamento da Força Aérea Brasileira e o futuro das relações entre os países da América do Sul (PDF) (Tese). Escola de Guerra Naval . p. 60-61.
  22. ↑ Fan, Ricardo (18 de abril de 2022). «Saiba como funciona o Sistema de Busca e Salvamento Aeronáutico da FAB». DefesaNet. Consultado em 15 de outubro de 2023 
  23. ↑ Leite, Humberto (2020). «Clássicos e modernos» (PDF). Revista Asas (Edição especial (105): Força Aeronaval da Marinha do Brasil). Consultado em 22 de janeiro de 2023 . p. 68, 70.
  24. ↑ «Defesa Aeroespacial». COMPREP. Revista da Infantaria, Edição Especial - 80 anos da Infantaria da Aeronáutica. Dezembro de 2021 . p. 23-24.
  25. ↑ «Histórico». Comando de Defesa Antiaérea do Exército. 3 de novembro de 2022. Consultado em 15 de outubro de 2023 
  26. ↑ Lima, Paulo Davi de Barros (2021). «Combate anti SARP: o emprego da Artilharia Antiaérea alocada ao SISDABRA». Informativo antiaéreo: publicação cientifica. 13 (13) . p. 57-58.
  27. ↑ Moralez, João Paulo (1 de janeiro de 2021). «Brasil avança na obtenção da defesa antiaérea de média altura». Tecnologia & Defesa. Consultado em 19 de abril de 2023 
  28. ↑ «Exército é designado como força líder para aquisição de "escudo anti-mísseis", um sistema de artilharia de médio alcance para as três Forças Armadas». Revista Sociedade Militar. 18 de junho de 2021. Consultado em 9 de outubro de 2023 
  29. ↑ «FAB treina Defesa Antiaérea em Exercício Conjunto com Marinha e Exército». Força Aérea Brasileira. 30 de outubro de 2019. Consultado em 15 de outubro de 2023 
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