União Nacional

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A União Nacional (UN) foi uma organização política portuguesa criada para apoio ao Governo do Estado Novo[1] .

A criação[editar | editar código-fonte]

Criada ainda durante o período da Ditadura Nacional, a União Nacional foi anunciada ao país em 30 de julho de 1930, através de um manifesto lido pelo presidente do ministério, General Domingos de Oliveira, e por um discurso do Ministro das Finanças, Oliveira Salazar[2] [3] .

Os Estatutos[editar | editar código-fonte]

Os Estatutos da União Nacional foram aprovados pelo Decreto n.º 21608, de 20 de agosto de 1932[4] , alterado pelo Decreto n.º 21859, de 12 de novembro de 1932[5] , e pela Portaria n.º 7909, de 30 de outubro de 1934[6] , modificada pela Portaria n.º 9016, de 13 de junho de 1938[7] .

A natureza[editar | editar código-fonte]

Constituída para apoiar a criação e a manutenção do regime político que se estabeleceu em Portugal com a aprovação da Constituição de 1933, o Estado Novo, foi o único partido político legalmente constituído, ainda que, segundo os seus estatutos (inspirados por Salazar), este agrupamento não tivesse o nome de partido, já que, segundo o seu criador, os partidos (que regeram a república até 1926) dividiam a sociedade portuguesa, ao passo que esta agremiação, pelo seu nome (União Nacional), se destinava a unir todos os Portugueses em seu torno.

O papel desempenhado[editar | editar código-fonte]

A partir de 1934, a União Nacional concorreu às eleições para a Assembleia Nacional em sistema de lista única, vindo a ter o Movimento de Unidade Democrática (MUD) como opositor somente nas eleições legislativas de 1945 e nas eleições presidenciais de 1949, nestas últimas com Norton de Matos como candidato da oposição contra o presidente Óscar Carmona. O MUD, porém, acabou por se retirar em ambas as eleições, por falta de condições para apresentar a sua candidatura e, assim, apenas a União Nacional se apresentou a sufrágio.

Suposta bandeira da União Nacional

De organização centralizada e intimamente ligada ao Governo, a União Nacional (e, depois, a sua sucessora Acção Nacional Popular) foram sempre superiormente dirigidas pelo primeiro-ministro em exercício: seria, primeiro, António de Oliveira Salazar a assegurar a presidência da sua Comissão Central, a título vitalício, e mais tarde, após o seu afastamento do poder, caberia a Marcello Caetano ocupar o mesmo posto.

Estas características de centralização e de ligação ao executivo foram acompanhadas, durante mais de uma década, de um absoluto monopólio da representação política, dado que toda a oposição política era impossibilitada e perseguida. Foi assim que a União Nacional não teve concorrentes aos actos eleitorais, como foi dito, até 1945; neste ano, como reflexo do desfecho do conflito mundial, Salazar cederia algumas liberdades formais e pontuais às oposições, tolerando a sua participação em campanhas eleitorais e a consequente apresentação de listas.

Apesar dessa abertura, a União Nacional e a Acção Nacional Popular garantiram até 1974 o monopólio da representação parlamentar, elegendo sempre a totalidade dos deputados, e asseguraram que os três Presidentes da República eleitos durante a vigência do regime fossem sempre aqueles que ela escolhia e apoiava — Marechal Óscar Carmona, eleito para quatro mandatos sucessivos, F. H. Craveiro Lopes, eleito para um mandato, e Américo Thomaz, eleito para três mandatos[1] .

A Ação Nacional Popular[editar | editar código-fonte]

Por decisão tomada no V e último congresso da União Nacional, realizado em Fevereiro de 1970, no Estoril, sendo já Marcello Caetano o Presidente do Conselho de Ministros de Portugal, esta foi redenominada Ação Nacional Popular e reorganizada.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Rosas, Fernando; Brito, José Maria Brandão de. Dicionário de História do Estado Novo. 1.ª. ed. Venda Nova: Bertrand Editora, 1996. 2 vols. vol. II. ISBN 972-25-1017-7.

Referências

  1. a b Rosas 1996, pp. 989-991 s. v. «União Nacional».
  2. Sobre a criação da União Nacional cf. CALDEIRA, Arlindo Manuel. «O partido de Salazar: antecedentes, organização e funções da União Nacional (1926-34)», in Análise Social, XXII (94), 1986-5.º, pp. 943-947.
  3. Ambos os textos encontram-se transcritos em FERRAZ, Ivens; OLIVEIRA, César de (prefácio e anotações).A Ascensão de Salazar: Memórias de Seis Meses de Governo (1929) do General Ivens Ferraz. Lisboa: O Jornal, 1988.
  4. Decreto n.º 21608, de 20 de agosto de 1932.
  5. Decreto n.º 21859, de 12 de novembro de 1932.
  6. Portaria n.º 7909, de 30 de outubro de 1934.
  7. Portaria n.º 9016, de 13 de junho de 1938.