Política Ultramarina Portuguesa

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Na década de 50 e 60, apareceram novos problemas e necessidades por isso Salazar e os seus Governos começaram a evoluir o Conceito Ultramarino Português (definido naquela época pelo Acto Colonial), considerando entre outros os princípios daquela época decorrentes dos direitos dos homens e dos povos, embora com algum atraso, e terminaram por se definirem uma Solução Portuguesa e uma Política Ultramarina Portuguesa, para melhor resolver os problemas do Ultramar e satisfazer as necessidades da Nação Portuguesa.

Bases então já explicitadas[editar | editar código-fonte]

a) Manutenção firme do conjunto unido dos territórios portugueses, na Europa e Ultramar.

b) Promoção, o mais acelerada possível, do seu progresso económico, social e político, em particular educacional, de saúde e cívico.

c) Intensificação da implantação, nos mesmos territórios, da paridade, harmonia e dignificação étnicas, da coexistência de religiões e crenças, e da conciliação de culturas e tradições - proposições fulcro da Solução Portuguesa. E proposições implicando objectivos, a prazo e de começo necessariamente tendenciais, de plenitude de cidadanias, de equivalentes posições iniciais e iguais oportunidades, de vigência dos mesmos direitos e deveres, e de acesso a situações económicas, sociais e políticas conseguido em face do valor real, da iniciativa havida e da actividade desenvolvida.

d) Tudo com a finalidade da consecução de um elevado grau de desenvolvimento global.

Bases então a explicitar oportunamente[editar | editar código-fonte]

e) Conseguido esse grau de desenvolvimento permissor de autodeterminações autênticas - proposição fulcro da Política Ultramarina Portuguesa -, informação por forma exaustiva e isenta das populações dos territórios sobre as características e modus faciendi dos diversos arranjos políticos possíveis - unidade, federação, confederação, comunidade ou separação total -, e sobre a natureza e positividade, no momento, e projecção eminentemente válida, no futuro, da Solução Portuguesa.

f) Em seguida, consulta geral e igualmente isenta das mesmas populações sobre os arranjos políticos em verdade desejados.

g) Por fim, adopção efectiva e rigorosa das opções verificadas na consulta.

h) Tudo prevenindo interferências estrangeiras ou de terceiros.

Contudo, Salazar estava convicto, em face de boas razões, de que a explicitação, na época, das quatro últimas bases, mesmo em círculos fechados e em termos confidenciais, desencadearia uma imparável corrida às autodeterminações, que anularia por completo a política de autodeterminações autênticas. Salazar achava que tal explicitação só deveria ter lugar mais tarde e em tempo oportuno, principalmente depois das quatro primeiras bases já explicitadas se terem realizado e concretizado.

Conclusões e fracassos da Política[editar | editar código-fonte]

Com a Solução e a Política Ultramarina Portuguesas, ficou estabelecido, embora com uma parte ainda não explicitada, o novo e correcto Conceito Ultramarino Português. E foi com fundamento neste conceito que o Estado Novo decidiu defender, a todo o custo, a integridade do Conjunto Português (Ultramar Português).

Este novo Conceito Ultramarino definia que todas as províncias ultramarinas eram uma parte integral e inseparável de Portugal visto que Portugal era uma Nação multirracial e pluricontinental. O conceito de colónia, metrópole (Portugal) e Império Português foram, teoricamente, abolidos. Este novo Conceito era bem diferente do Conceito definido pelo Acto Colonial (1930), em que os territórios ultramarinos eram chamados de colónias.

Mas, à correcção do novo Conceito Ultramarino Português e à decisão de defender a todo o custo o Conjunto Português, não correspondeu totalmente a respectiva execução. Esta processou-se com vários erros, muitos denunciados oportunamente mas nem por isso corrigidos e alguns até acentuados após os fins da década de 50, dada a idade já avançada de Salazar e, depois, dada a personalidade de Marcello Caetano. Entre eles, contam-se os seguintes: o limitado impulso e mesmo condicionamentos bem negativos postos no povoamento branco do Ultramar Português, erro que prejudicou o desenvolvimento da sociedade multirracial; a não integração económica do Conjunto Português, integração que teria consolidado fortemente a unidade política; a falta de preparação, em tempo plenamente útil, das forças nacionais, incluindo o não estabelecimento de uma estratégia a nível, pelo menos, dos territórios metropolitanos e africanos portugueses, o que teria permitido o emprego de menor volume de meios e um sucesso muito mais rápido caso exista alguma guerra no Ultramar.

Estes erros, juntamente com a procura da autodeterminação de muitos povos colonizados e a consequente descolonização de muitas colónias anteriormente pertencentes aos países europeus bem como o apoio dos E.U.A e da URSS (as duas maiores potências mundiais) à descolonização, contribuíram muito para que os povos das províncias ultramarinas portuguesas também procurassem a sua autodeterminação e isto causou a Guerra do Ultramar (1961-1974). Esta longa guerra arruinou Portugal e o país começou a sentir muitas dificuldades económico-financeiras, dificuldades estas que a Nação já não sentiu durante muito tempo, e pressão internacional (a ONU, principalmente os E.U.A., condenava o colonialismo), o que levou Portugal a isolar-se cada vez mais até ficar "orgulhosamente sós".

Devido aos inúmeros erros, às "traições" de "alguns" portugueses (oposicionistas do regime), ao novo panorama internacional (condenação do colonialismo), à Guerra do Ultramar e posteriormente à Revolução dos Cravos (revolução de 1974 que derrubou o Estado Novo e terminou a Guerra), o Conjunto Português desmoronou-se e a Política Ultramarina Portuguesa bem como a Solução Portuguesa foram abandonadas. A opinião deste escritor mantém que, se não tivessem existido estes diversos acontecimentos negativos mencionados anteriormente, o Conjunto Português ter-se-ia mantido e seria hoje, no Mundo, um dos espaços de grande justiça e de grande prosperidade. Não obstante, os factos históricos mostram que todas as potências coloniais europeias, incluindo os Britânicos, os peritos em colonização global, perderam todas as suas colónias na África, não somente Portugal. Isto demonstra que o fracasso geral de todas as potências europeias na África foi devido ao facto de todas elas não desenvolverem uma politica de integração entre nativos e colonos.

Todas as potências coloniais europeias mantiveram os seus domínios africanos com um número reduzido de colonos brancos muito inferior à maioria de nativos africanos. Este foi o erro colonial fundamental e fatal. Isto resultou na revolta geral das grandes maiorias negras nativas que devido às suas grandes superioridades numéricas das suas populações, tiveram êxito em reivindicar as suas total e completa independências politicas e consequente expulsão dos colonos brancos. Portanto, independentemente de todas as outras e demais razões mencionadas acima, Portugal estava destinado a perder todas as suas colónias africanas, mais tarde ou mais cedo, devido ao único facto de não ter enviado uns milhões de Portugueses brancos para as suas possessões africanas antes e depois da Primeira e Segunda Guerra Mundial, milhões estes que em vez de povoarem as províncias ultramarinas portuguesas foram para a França, Alemanha, Venezuela, Brasil e Canadá.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]