Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Correios
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Slogan Soluções que aproximam
Tipo Pública
Fundação 25 de janeiro de 1663 (Correio-Mor)

20 de março de 1969 (ECT)

Sede Brasília, Brasil
Pessoas-chave Wagner Pinheiro presidente
Empregados 125.337 [1]
Produtos serviço postal
Lucro Aumento R$ 4,295 bilhões (2011)
Página oficial www.correios.com.br

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou, simplesmente, Correios, é uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Edifício Sede da ECT, em Brasília

Os Correios tiveram sua origem no Brasil em 25 de janeiro de 1663, com a criação do Correio-Mor no Rio de Janeiro, então capital da Colônia. Em 1931 o decreto 20.859, de 26 de dezembro de 1931[2] funde a Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e cria o Departamento dos Correios e Telégrafos.[3]

A ECT foi criada a 20 de março de 1969, como empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações mediante a transformação da autarquia federal que era, então, Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

A mudança não representou apenas uma troca de sigla, foi seguida por uma transformação profunda no modelo de gestão do setor postal brasileiro, tornando-o mais eficiente.

Nos anos que se seguiram, vários serviços foram sendo incorporados ao portfólio da empresa. Além dos tradicionais serviços de cartas, malotes, selos e telegramas, entre os novos serviços podem ser destacados os pertencentes à família SEDEX, serviço de encomendas expressas. Ao todo são mais de cem produtos e serviços oferecidos pela maior empregadora do Brasil (no início de 2008 com mais de 109 mil empregados próprios, além dos terceirizados), sendo a única empresa a estar presente em todos os municípios do país, com uma vasta rede de unidades próprias e franqueadas. Diversos dos produtos e serviços da ECT podem ainda ser adquiridos pela internet.

Museu Postal e Telegráfico da ECT[editar | editar código-fonte]

A ECT criou em Brasilia, em 1980, o Museu Postal e Telegráfico da ECT. Atulamente denomina-se Museu Nacional dos Correios e de acordo com a página oficial[4] tem mais de um milhão de peças da história postal, telegráfica e filatélica brasileira.

Monopólio postal no Brasil[editar | editar código-fonte]

A constituição federal do Brasil prevê a exclusividade da união sobre a entrega de correspondências de interesse específico do destinatário.

Essa prática, em maior ou menor grau, é adotada por quase todos os países do mundo, até mesmo por aqueles com histórico de liberalização de mercado, como os Estados Unidos, sendo utilizado como alternativa para financiar o operador na universalização dos serviços postais, garantindo sua presença em regiões remotas, principalmente nos locais onde não existe o interesse das empresas privadas na sua operacionalização.

No Brasil esse serviço reservado só pode ser prestado, exclusivamente, pelo operador encarregado pela sua universalização, a ECT, como forma de financiar a prestação dos serviços deficitários aos cidadãos - Decreto-Lei nº 509/69, ratificado pela Lei nº 6.538/78.

A legislação brasileira prevê o monopólio somente nos serviços de:

  • carta: objeto de correspondência, com ou sem envoltório, sob a forma de comunicação escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha informação de interesse específico do destinatário;
  • cartão postal: objeto de correspondência, de material consistente, sem envoltório, contendo mensagem e endereço;
  • correspondência agrupada: reunião, em volume, de objetos da mesma ou de diversas naturezas, quando, pelo menos um deles, for sujeito ao monopólio postal, remetidos a pessoas jurídicas de direito público ou privado e/ou suas agências, filiais ou representantes; e
  • telegrama: mensagem transmitida por sinalização elétrica ou radioelétrica, ou qualquer outra forma equivalente, a ser convertida em comunicação escrita, para entrega ao destinatário.

Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos[editar | editar código-fonte]

O Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) é um fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Correios. É o maior fundo de pensão em número de participantes no país.[5]

Produtos e serviços postais e filatélicos[editar | editar código-fonte]

Produtos e serviços de conveniência[editar | editar código-fonte]

  • Achados e Perdidos
  • Agenda
  • Caixas para embalagens
  • Camisas da Griffe Via Postal
  • Canal virtual de compras CorreiosNet Shopping
  • Cartão telefônico
  • Declaração anual de isento
  • Declaração de Imposto de Renda
  • Envelope
  • Emissão de CPF
  • Pin
  • Quebra-cabeças
  • Recebimento de Contas
  • Serviços bancários (Banco postal)

350 anos[editar | editar código-fonte]

Em 25 de janeiro de 2013 o serviço postal oficial brasileiro fez 350 anos — em 1663 foi criado o cargo de Correio-mor das cartas do mar — e os Correios, para celebrar a data, lançou selos e logomarca alusivas ao evento.[6]

Referências

  1. http://www.correios.com/sobre-correios
  2. Decreto nº 20.859, de 26 de Dezembro de 1931 Cria o Departamento dos Correios e Telégrafos pela fusão da Diretoria Geral dos Correios com a Repartição Geral dos Telégrafos e aprova o regulamento da nova organização administrativa. Acesso em 16/03/2013. Disponível em http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-20859-26-dezembro-1931-503678-publicacaooriginal-1-pe.html
  3. BARROS NETO, João Pinheiro de.Administração Pública no Brasil: uma breve história dos correios. São Paulo; annablume, 2004. ISBN 8574194476
  4. http://www.correios.com/sobre-correios/educacao-e-cultura/centros-e-espacos-culturais-dos-correios/museu-nacional-dos-correios
  5. http://novosite.postalis.org.br/
  6. http://www.correios.com.br/sobre-correios/a-empresa/revistas-dos-correios/revista-especial-correios-350-anos-1/view

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]