Empresa Brasil de Comunicação

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Empresa Brasil de Comunicação S/A
EBC_logo.svg
Tipo Empresa pública
Fundação 25 de outubro de 2007
Sede Brasília, DF
Página oficial ebc.com.br

Empresa Brasil de Comunicação, mais conhecida pela sigla EBC, é uma empresa pública do Brasil, criada em 2007 para gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais. A empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC (Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília), Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC.

História[editar | editar código-fonte]

A EBC foi criada pelo governo federal em 25 de outubro de 2007, quando da publicação no Diário Oficial da União, do decreto nº 6.246 de 24 de outubro de 2007[1] , tendo sua criação autorizada em 10 de outubro de 2007, por meio da Medida Provisória nº 398, convertida na lei nº 11.652 de 7 de abril de 2008[2] . Seu estatuto social foi aprovado pelo Decreto nº 6.689 de 10 de dezembro de 2008[3] .

A empresa nasce da união dos patrimônios e do pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e dos bens públicos da União que estavam sob a guarda da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordenava a TVE Brasil. Com a criação da EBC, um novo contrato de gestão entre governo federal, por intermédio da EBC, e Acerp foi feito e esta passou a ser prestadora de serviços à EBC, que herdou as concessões de canais da Radiobrás.[4] A criação da EBC foi autorizada por meio da Medida Provisória 398, publicada no dia 11 do mesmo mês, no Diário Oficial da União.[5]

A empresa pública está vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e tem à frente o jornalista Nelson Breve, nomeado para o cargo de diretor-presidente. A sede da EBC fica em Brasília, mas há centros de produção e outros escritórios regionais pelo país.[4] A EBC tem autonomia e independência em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdos no sistema público de radiodifusão, que tem a finalidade de prestar serviços de radiodifusão pública com o objetivo de promover a cidadania. A programação da EBC é exibida em redes de televisão e rádio (prevê-se a interação dos vários veículos se dê por meio da internet), com temas das áreas de educação, arte, cultura, ciência e tecnologia e visa estimular a produção de conteúdos regionais, nacionais e independentes.[4]

A EBC tem a forma de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações, tendo a União 100% delas. Entretanto, poderão também ser acionistas da EBC entidades ligada à administração federal indireta, aos estados e municípios, estes até o limite de 49% do capital social. O financiamento da EBC vem do Orçamento Geral da União, além de verbas obtidas pela venda de programas, licenciamento de marcas, doações, publicidade institucional, patrocínio de programas e prestação de serviços a organismos públicos e privados.[6] Em 2008, o orçamento da EBC foi de R$ 350 milhões.Em 2009, o orçamento foi de R$ 387,4 milhões. Em 2010, de R$ 488,2 milhões, e em 2011, de R$ 430,4 milhões.

Como as demais empresas públicas, a EBC é fiscalizada externamente pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

Portal EBC[editar | editar código-fonte]

O Portal EBC é uma plataforma na internet que integra conteúdos dos veículos (Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádios EBC, TV Brasil, TV Brasil Internacional) da Empresa Brasil de Comunicação e da sociedade em um único local. Está no ar desde julho de 2012[7] , quando foi lançada a versão beta do site, e teve sua inauguração oficial realizada em outubro do mesmo ano.


Notas e referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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