Tesouro nacional
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
- Para a secretaria da administração pública brasileira, consulte: Secretaria do Tesouro Nacional.
| ATENÇÃO: Este artigo ou secção não cita as suas fontes ou referências, em desacordo com a política de verificabilidade. Ajude a melhorar este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto ou em notas de rodapé. |
No Brasil, o Tesouro Nacional é o caixa do Governo, o órgão público responsável pelo gerenciamento da dívida pública do país.
Para esse efeito, capta recursos do mercado financeiro via emissão primária de títulos para execução e financiamento das dívidas internas do Governo.
Antes da reforma bancária de 1964, emitia papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao BACEN, Banco Central do Brasil, quando ordenada pelo CMN, Conselho Monetário Nacional.
A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.
O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil, além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.
É vetado ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
