Tesouro nacional
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Nota: Para a Secretaria da Administração Pública Brasileira, veja Secretaria do Tesouro Nacional.
Nota: Para a Secretaria da Administração Pública Brasileira, veja O tesouro nacional, fazenda pública ou erário público representa o conjunto dos meios financeiros à disposição de um estado. Designa também os serviços de administração encarregados da gestão desses recursos, que na maioria dos países é um serviço do estado ligado ao ministério das finanças.
Os fundos públicos têm origem nas receitas do estado, em particular a fiscalidade. Estes fluxos são controlados através do orçamento de estado.
[editar] No Brasil
O Tesouro Nacional é o caixa do Governo, ou seja, o órgão público responsável pelo gerenciamento da dívida pública do país. Para esse efeito, capta recursos do mercado financeiro via emissão primária de títulos para execução e financiamento das dívidas internas do governo.
Antes da reforma bancária de 1964, era responsável pela emissão de papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao Banco Central do Brasil (BACEN), quando ordenada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.
O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.
É vetado ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
