Grupo parlamentar

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Grupo Parlamentar são os Deputados eleitos por cada partido podem constituir-se em Grupo Parlamentar. A sua constituição efectua-se mediante comunicação dirigida ao Presidente da Assembleia da República, assinada pelos deputados que o compõem, indicando a sua designação, o nome do presidente e dos vice-presidentes se os houver.

Cada Grupo Parlamentar estabelece livremente a sua organização.

As funções de Presidente ou de Vice-Presidente da AR, ou de outros membros da Mesa, são incompatíveis com as de presidente de Grupos Parlamentares.

Os Grupos Parlamentares dispõem de locais de trabalho na sede da Assembleia da República, bem como de pessoal técnico e administrativo da sua livre escolha e nomeação.