Cadastro de Pessoas Físicas

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Frente e verso de um documento de CPF (modelo novo)

O cadastro de pessoas físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas nacionais e estrangeiras com negócios no Brasil). O CPF armazena informações fornecidas pelo próprio contribuinte e por outros sistemas da Receita Federal.

Cada contribuinte possui um documento, o cartão CPF, que garante este cadastro. É um dos principais documentos para cidadãos brasileiros. Ao ser emitido, um CPF gera um número de onze algarismos, sendo os dois últimos dígitos verificadores para evitar erros de digitação. Este número é único para cada contribuinte e não muda, mesmo no caso de perda do cartão.

Teoricamente, sua posse não é obrigatória, mas quem não o possuir não poderá fazer operações financeiras (como abertura de contas em bancos, por exemplo) e até mesmo fazer compras. Estrangeiros visitantes, portanto, têm fortes problemas em fazer compras no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países. O cidadão brasileiro, por outro lado, possui o CPF quase como uma segunda carteira de identidade e raramente questiona sua necessidade. Muitos especialistas defendem a existência de um único número para o registro geral de identidade, para o CPF e outros documentos que são considerados fundamentais, mas que são muito mais resultado de uma segmentação burocrática desnecessário da burocracia estatal brasileira. Há diversos casos em que o CPF pode ser cancelado. Por exemplo, quando o contribuinte não apresenta a declaração de Imposto de Renda por dois anos consecutivos, quando é apresentada a Declaração Final de Espólio, ou por vício/fraude, em que constará a situação "nulo". A Declaração Anual de Isento - DAI não é mais exigida desde 2008, não sendo mais sua ausência motivo para cancelamento da inscrição.

O porte do cartão também não é obrigatório, embora sua apresentação seja exigida em diversas ocasiões, como instrumento auxiliar na autenticação da identidade do indivíduo. Nesses casos, também podem ser apresentados outros documentos oficiais em que o CPF é mencionado, como o RG ou a carteira de motorista.

Recentemente, o governo lançou o "e-CPF", documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre as pessoas físicas e a Secretaria da Receita Federal (SRF). Funciona exatamente como uma versão digital do CPF, sendo vinculado a ele. O e-CPF serve, entre outras aplicações, para entregar declarações de renda e demais documentos eletrônicos com aposição de assinatura digital. Além disso, está sendo difundido seu uso na assinatura digital de contratos de câmbio e, futuramente, em outros contratos bancários.

Instituição do CPF[editar | editar código-fonte]

Frente e verso de um CIC.

O contribuinte que apresentou declaração de rendimentos do exercício de 1969, ano-calendário de 1968, recebeu da Secretaria da Receita Federal, no início de 1970, juntamente com o Manual de Orientação e formulários, duas vias do Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC), emitidos eletronicamente e com prazo de validade. Os cartões emitidos até a década de 1970 tinham prazo e eram renovados quando esse expirava. A declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas passou a ter um campo para indicação do número de inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas. Assim permaneceu até a reformulação do sistema tributário e a criação, em meados dos anos 80, do Cadastro de Pessoas Físicas, o "CPF".

Com o passar do tempo, o CPF ultrapassou os limites do imposto de renda e tornou-se um documento de suma importância no cotidiano do brasileiro.

Significado dos dígitos[editar | editar código-fonte]

Os dois últimos dígitos do CPF são números de verificação: seguem um algoritmo de módulo 11, baseado no valor dos outros dígitos, para possibilitar a verificação automática e prevenir erros de digitação.

O dígito anterior (isto é, o terceiro dígito da direita para a esquerda) revela a unidade federativa em que a pessoa registrou-se pela primeira vez, dado que é proibido (em condições normais) trocar de número.

Assim, basta observar o dígito final antes do traço para descobrir sua origem.

Exemplo: CPF XXX.XXX.XX6-YY

O número destacado (6) indica que a origem deste CPF é Minas Gerais, cujo código é "6". Segue a lista com todos os estados brasileiros:

Algoritmo de validação[editar | editar código-fonte]

Pseudocódigo[editar | editar código-fonte]

Rotina que calcula os dígitos verificadores de um CPF e retorna o valor Verdadeiro se estiverem corretos:

function ValidarCPF(cpf: int[11]) -> bool
    var v: int[2]

    //Calcula o primeiro dígito de verificação.
    v[0] := 1×cpf[0] + 2×cpf[1] + 3×cpf[2]
    v[0] += 4×cpf[3] + 5×cpf[4] + 6×cpf[5]
    v[0] += 7×cpf[6] + 8×cpf[7] + 9×cpf[8]
    v[0] := v[0] mod 11
    v[0] := v[0] mod 10

    //Calcula o segundo dígito de verificação.
    v[1] := 1×cpf[1] + 2×cpf[2] + 3×cpf[3]
    v[1] += 4×cpf[4] + 5×cpf[5] + 6×cpf[6]
    v[1] += 7×cpf[7] + 8×cpf[8] + 9×v[0]
    v[1] := v[1] mod 11
    v[1] := v[1] mod 10

    //Retorna Verdadeiro se os dígitos de verificação são os esperados.
    return v[0] = cpf[9] and v[1] = cpf[10]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]