Passaporte brasileiro

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Capa do novo modelo do passaporte biométrico, emitido a partir de dezembro de 2010
Capa do novo modelo do passaporte, emitido a partir de dezembro de 2006
Capa de um passaporte emitido no primeiro semestre de 2006
Capa de um passaporte de 1970

O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias de acesso internacionais. Permite também conter os vistos de autorização de entrada.

Sem o passaporte, não é permitido o ingresso de cidadãos brasileiros nos países estrangeiros, excetuando-se os países do Mercosul, a Bolívia, o Chile, Colômbia, Venezuela e o Peru, desde que o viajante apresente uma cédula de identidade em bom estado de conservação e com menos de dez anos de existência, emitida pelas secretarias de segurança pública das unidades da federação, não sendo aceitos documentos de identidade emitidos por outros órgãos e repartições, mesmo que esses documentos tenham validade no Brasil.

Novo modelo do passaporte brasileiro[editar | editar código-fonte]

O novo modelo do passaporte comum do brasileiro passou a ser emitido em 2006. Com capa de cor azul, de acordo com o padrão estabelecido pelo Mercosul, conta com vários itens novos de segurança para dificultar falsificações. As mudanças implementadas seguem as normas internacionais de segurança estabelecidas pela organização de Aviação Civil Internacional (ICAO).

Tipos do novo passaporte[editar | editar código-fonte]

  • Azul: passaporte comum;
  • Verde: passaporte oficial;
  • Vermelho: diplomático;
  • Marrom: denominado “laissez-passer”, para viagens ao Brasil de cidadãos de países que não possuem relações diplomáticas com o Brasil;
  • Amarelo: para estrangeiros legalmente registrados no Brasil e que necessitem deixar o território nacional e a ele retornar; para estrangeiros refugiados, sem nacionalidade ou asilados no Brasil e
  • Azul-celeste: passaporte de emergência.

Obs.: Na primeira etapa (segundo semestre de 2006) somente o modelo comum entrará em uso, sendo os demais posteriormente adotados e, até esse momento, continuarão sendo usados os atuais modelos de caderneta, com exceção para o passaporte de emergência, que não existe atualmente.

Itens de segurança do novo passaporte[editar | editar código-fonte]

  1. Código de barras bidimensional;
  2. Fundo com microletras;
  3. Fundo com impressão íris;
  4. Fundo com impressão invisível;
  5. Impressão intaglio com imagem latente;
  6. Impressão intaglio com tinta tipo OVI (opticamente variável);
  7. Laminado de segurança - proteção dos dados;
  8. Marca d'água posicionada mould made;
  9. Papel com fibras visíveis e invisíveis;
  10. Papel com fio de segurança;
  11. Papel reativo a produtos químicos;
  12. Tintas sensíveis à abrasão e a solventes;
  13. Fio de costura luminescente bicolor;
  14. Perfuração cônica a laser;
  15. Costura das páginas com arremate;
  16. Paginação em filigrana eletrotipo.

Ao requerer o passaporte, o interessado é identificado no DPF, são colhidos seus dados biométricos: suas impressões digitais, a fotografia digital e a assinatura digitalizada. Esses dados são armazenados no banco de dados da Polícia Federal, e a foto inserida na banda óptica bidimensional existente na página dos dados variáveis do novo passaporte, podendo ser lido por máquinas especiais, existentes nos pontos de checagem migratória no Brasil e no exterior.

A Polícia Federal anunciou que, a partir de Novembro de 2010, o passaporte brasileiro seria "atualizado" e passaria a conter um chip RFID, tornando então o passaporte biométrico [1], [2], [3], [4].

Sistema de controle[editar | editar código-fonte]

O projeto do novo passaporte compreende, além da instituição de uma nova caderneta de viagem, um sistema de controle completo a ser instalado em todos os portos, aeroportos e pontos de fronteira. Este sistema contará com leitura mecânica desses documentos na fiscalização do tráfego internacional. O projeto de instalação do novo Sistema de Controle e da substituição do antigo modelo de passaporte pelo novo foi resultado de uma parceria entre o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Casa da Moeda do Brasil.

Emissão[editar | editar código-fonte]

Em algumas localidades pode ser necessário agendar com bastante antecedência a entrevista para entrega de documentos, coleta de impressões digitais e fotografia. O agendamento é feito no site da PF. O tempo de emissão do passaporte pode ser de até 5 meses, dependendo do estado e da unidade da PF onde é solicitado. Em situações de emergência é possível requerer o passaporte pagando uma taxa adicional. É necessária uma autorização para emissão do documento em caráter emergencial. Essa autorização é dada por um funcionário da DPF em um guichê específico.

Documentação para passaporte comum[editar | editar código-fonte]

  • 1.0 - Documento de Identidade, para maiores de 12 anos

• Podem ser aceitos como documento de identidade:

• cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;

• carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;

• carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;

• passaporte brasileiro anterior;

• carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN (modelo atual - vide item 1.6);

• carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;

• carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

♦ ATENÇÃO: A pessoa que já teve o nome alterado, a qualquer tempo, em razão de casamento, separação ou divórcio deve apresentar, além do documento de identidade, CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es), mesmo na hipótese do passaporte a ser substituído já estar com o nome alterado. A CERTIDÃO DE CASAMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL.

♦ A pessoa que teve o nome alterado por decisão judicial deve apresentar, além do documento de identidade, certidão de nascimento atualizada com as devidas averbações/anotações, para a comprovação de nome(s) anterior(es). A CERTIDÃO DE NASCIMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL.

♦ A criança menor de 12 anos pode apresentar a Certidão de Nascimento em substituição ao documento de identidade. A CERTIDÃO DE NASCIMENTO atualizada com as devidas averbações/anotações, em ORIGINAL.

• O documento de identidade apresentado poderá ser recusado se não estiver atualizado ou se o tempo de expedição ou o mau estado de conservação impossibilitarem a identificação do requerente.

• Para fins de conferência, a fotografia, o nome completo, a filiação, a data e local de nascimento e a assinatura do requerente deverão constar em um ou mais documentos de identidade, salvo o menor de 12 anos que pode apresentar certidão de nascimento, que não contém nem foto nem assinatura.

  • 2.0 - Título de Eleitor e comprovantes de que votou na última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, declaração da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais, ou justificativa eleitoral.
  • 3.0 - Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório, para os requerentes do sexo masculino a partir de 01 de janeiro do ano em que completam 19 anos até 31 de dezembro do ano em que completam 45 anos.
  • 4.0 - Certificado de Naturalização, para os Naturalizados.
  • 5.0 - Comprovante bancário de pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU referente à taxa devida para a emissão do documento de viagem requerido

• O boleto de GRU será gerado automaticamente após o preenchimento do formulário de solicitação de passaporte pela internet, sendo imprescindível o CPF do requerente ou do seu responsável, se for o caso. O simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.

  • 6.0 - Passaporte comum ou de emergência anterior, quando houver (válido ou não). A não apresentação deste implica pagamento da taxa em dobro, salvo no caso de roubo (Art. 157 do Código Penal Brasileiro).

• O brasileiro que tiver seu passaporte inutilizado por repartição consular ou de imigração estrangeiras, no Brasil ou no exterior (por negativa de visto ou deportação), não está impedido de requerer novo passaporte. Basta apresentar o passaporte, válido ou não, para cancelamento. Assim, o usuário evitará o pagamento da taxa em dobro e a simulação de extravio do passaporte, que acarreta providências inúteis da PF visando à recuperação do documento.

• Em caso de extravio, perda ou furto do passaporte anterior, há a necessidade do cidadão preencher e apresentar a Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem.

• Em caso de roubo, não mais se exigirá taxa majorada para requerente com passaporte anterior roubado. Considera-se roubo a subtração mediante violência ou grave ameaça à pessoa devidamente registrada em boletim de ocorrência da polícia civil local, com expressa tipificação desse crime (Art. 157 do CP).

  • 7.0 - CPF:

• do próprio requerente, a partir dos 18 anos de idade, se o número deste não constar no documento de identidade apresentado;

• de um genitor ou responsável ou documento de identidade que contenha o respectivo número, para menores de 18 anos;

• a comprovação de inscrição no CPF pode ser feita por intermédio da apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional, carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos, cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária, talonário de cheque bancário e outros documentos de acesso a serviços de saúde pública de assistência social ou a serviços previdenciários, desde que conste neles, o número de inscrição no CPF; Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal); Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal; Outros modelos de cartão CPF emitidos de acordo com a legislação vigente à época.


Referências [1]

Brasil e o Mercosul[editar | editar código-fonte]

Os brasileiros no âmbito do Mercosul têm acesso ilimitado a qualquer um dos membros plenos (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela) com direito à residência e ao trabalho, sem outro requisito que não a nacionalidade. Os cidadãos desses quatro países (incluindo o Brasil) podem requerer a concessão de "residência temporária" de até dois anos em outro país do bloco. Antes de expirar o prazo da "residência temporária", poderão requerer sua transformação em residência permanente.[2] [3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências