Laissez-passer

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Um laissez-passer (expressão francesa que significa "deixai passar") é um documento de viagem expedido pelo governo de um Estado ou por uma organização internacional. Quando emitido por governos nacionais, o laissez-passer é normalmente usado para viagens de ida para o país expedidor, não sendo válido para outros trechos, substituindo para essa finalidade o passaporte, quando por alguma razão é impossível obtê-lo ou o passaporte não é aceito pelas autoridades do país de destino.

Alguns países emitem como laissez-passers passaportes de emergência, enquanto alguns outros emitem-no também para apátridas.

No Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a lei 6815 de 1980 - Estatuto do Estrangeiro, em seu artigo 55, autoriza a emissão de passaporte "(I) no Brasil, ao (a) apátrida e ao de nacionalidade indefinida, (b) a nacional de país que não tenha representação diplomática consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de protegê-lo, (c) a asilado ou a refugiado, como tal admitido no Brasil. (II) No Brasil e no Exterior, ao cônjuge ou à viúva de brasileiro que haja perdido a nacionalidade orginária em virtude do casamento."

Ainda na lei 6815 de 1980, seu artigo 56 traz a seguinte redação: "O laissez-passer poderá ser concedido, no Brasil ou no exterior, ao estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro, ou não válido para o Brasil", por fim o parágrafo único, "a concessão, no exterior, de laisez-passer a estrangeiro registrado no Brasil como permanente, temporário ou asilado, dependerá de audiência prévia do Ministério da Justiça".

No Brasil, o uso mais comum do laissez-passer é para a entrada no país de cidadãos de nações com as quais o Brasil não tem relações diplomáticas de nenhuma espécie, nem mesmo através de embaixadas brasileiras situadas em outros países ou de embaixadas de outros países encarregados de representar diplomaticamente o país de nacionalidade do viajante. Em agosto de 2013, enquadram-se nesta situação os cidadãos do Butão, Comores e República Centro-Africana.[1] É também o caso de cidadãos de Formosa (Taiwan ou República da China) e de Kosovo, pois o governo brasileiro considera oficialmente esses países ou regiões como partes integrantes da República Popular da China e da Sérvia, respectivamente. Em todos estes casos, por razões diversas, os passaportes emitidos pelo país de nacionalidade do viajante não são reconhecidos pelas autoridades brasileiras como documentos válidos de viagem.

Referências

  1. BRASIL, Polícia Federal. Laissez-Passer. Página visitada em 2013-08-29.