Clóvis Beviláqua

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Clóvis Beviláqua Academia Brasileira de Letras
O jurista cearense Clóvis Beviláqua
Nascimento 4 de outubro de 1859
Viçosa do Ceará, CE
Morte 26 de julho de 1944 (84 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade  Brasileiro
Cônjuge Amélia de Freitas Beviláqua
Ocupação Jurista, legislador, filósofo e historiador

Clóvis Beviláqua[nota 1] (Viçosa do Ceará, 4 de outubro de 1859Rio de Janeiro, 26 de julho de 1944) foi um jurista, legislador, filósofo e historiador brasileiro.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Estudou na Faculdade de Direito do Recife. Dentre várias carreiras jurídicas atuou como promotor público, membro da Assembleia Constituinte do Ceará, secretário de Estado, consultor jurídico do Ministério do Exterior. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e membro do Instituto Histórico e Geográfico.

Em 1883 publicou no Recife A filosofia positivista no Brasil, declarando-se um "monista evolucionista", formando, com outros da Escola do Recife, a corrente estritamente científica do positivismo, contra a tendência mística e religiosa, então forte no Brasil. Neste livro faz menção à transformação do positivismo em evolucionismo no norte do país, onde se começava a buscar inspiração mais em Spencer e em Haeckel do que em Comte, enquanto que no sul aquela filosofia se mantinha ainda ortodoxa.

A grande obra do jurista cearense[editar | editar código-fonte]

Clóvis Beviláqua.

No dizer do Prof. Dr. Marco Antonio Azkoul: "Justiça seja feita! Não podemos esquecer do grande jurista baiano Augusto Teixeira de Freitas (1818-1886) a quem tributamos a feitura da Consolidação das Leis Civis Brasileiras, em 1858, bem como do Esboço do Código Civil Brasileiro por encomenda do Imperador D. Pedro II por meio do Decreto de 11 de janeiro de 1859, anteriormente aos trabalhos do eminente Clóvis Beviláqua nesse sentido. Aliás, graças aos feitos de valores inestimáveis de Augusto Teixeira de Freitas, inspirou-se posteriores trabalhos, quer no Brasil, quer no exterior, tal como resultou no Brasil o Código Civil de 1916 de Clóvis Beviláqua."

Foi o autor do projeto do Código Civil brasileiro em 1901, quando era Ministro da Justiça o jurista e futuro Presidente da República Epitácio Pessoa. O Código só foi promulgado mais tarde, em 1916, e vigorou até o advento da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003.

Sua herma na Praça Paris é obra do escultor Honório Peçanha.

Biografia[editar | editar código-fonte]

O jurista, filósofo, historiador e literato Clóvis Beviláqua nasceu na então Viçosa, hoje Viçosa do Ceará, filho do padre José Beviláqua com Martiniana Maria de Jesus e neto do italiano Angelo Bevilacqua com Luiza Gaspar de Oliveira.[1] Passou a infância na cidade natal, onde fez o curso primário. Aos dez anos seu pai o enviou a Sobral para receber educação superior à ministrada em seu torrão. Seguiu depois para Fortaleza, continuando os estudos no Ateneu Cearense e no Liceu do Ceará.

Em 1876 embarcou para o Rio de Janeiro, objetivando ultimar os preparatórios no Externato Jasper e no Mosteiro São Bento. Nesse período, então com 17 anos, dá início às suas atividades de homem das letras, fundando com Paula Ney e Silva Jardim, o jornal "Laborum Literarium". Em 1878 viajou para Recife, matriculando-se no curso de direito. Torna-se bacharel em 1882. Nesta cidade teve uma vida acadêmica bastante intensa, ligando-se ao grupo de jovens responsáveis pela chamada "Escola do Recife", mobilizando o ambiente intelectual da época. Seguidor dos ideais positivistas na Filosofia, participou da Academia Francesa do Ceará, ao lado de Capistrano de Abreu, Rocha Lima e outros. Através de concurso público, em 1889, passou a lecionar filosofia no Curso Anexo da Faculdade de direito do Recife e, logo após, tornou-se responsável pela cátedra da Legislação Comparada. Casou em 1884 com Amélia de Freitas, no Recife.

Clóvis Beviláqua colaborou em diversos jornais e revistas (Revista Contemporânea, do Recife, Revista Brasileira, do Rio), e, em O Pão, publicação do movimento literário Padaria Espiritual do Ceará. Em 1894, publicou "Frases e Fantasias", dez escritos de ficção e reflexões pessoais.

Em 1930 sua mulher, Amélia de Freitas Beviláqua, apresentou-se como candidata à ABL para a cadeira 22. A proposta foi analisada pelos seus pares, que resolveram interpretar o estatuto da academia como excluindo as mulheres da mesma. Clóvis e sua esposa ficaram ressentidos da posição de seus colegas e depois deste fato nunca mais retornou à ABL.[2]

O respeitado autor de um reputado Código[editar | editar código-fonte]

Espátula para abrir cartas que pertenceu a Clóvis Beviláqua e uma carta que ele enviou para os estudantes de direito da Universidade do Ceará.

[[miniatura:Clóvis Bevilaqua (catedátrico de Legislação Comparada 1891-1895, Faculdade de Direito do Recife). (Col. Francisco Rodrigues FR-1037).jpg|miniatura|250px|Clóvis Bevilaqua, catedrático de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife entre os anos de 1891 e 1895. Fotografia de Alberto Henschel.]]

Professor dos mais respeitados, crítico literário com vários ensaios publicados e uma produção na área jurídica das mais sólidas, principalmente em livros de Direito Civil e Legislação Comparada, Clóvis Beviláqua era conhecido e respeitado nacionalmente quando foi convocado para ser sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira catorze, cujo patrono era Franklin Távora. Essas mesmas condições levaram-no a ser chamado, em 1899, pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro. Clóvis redigiu o projeto, de próprio punho, em apenas seis meses, porém o Congresso Nacional precisou de mais de quinze anos para que fossem feitas as devidas análises e emendas. Sendo promulgado em 1916, passando a vigorar a partir de 1917 (apenas recentemente substituído pela lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), pode-se afirmar que o Código Civil Brasileiro imortalizou Clóvis Beviláqua no cenário jurídico e intelectual.

No Ministério das Relações Exteriores[editar | editar código-fonte]

Foi nomeado, em 1906, Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupou até 1934, quando foi aposentado compulsoriamente. É interessante observar que em todo o tempo em que desempenhou a função de Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores não viajou ao exterior em nenhuma ocasião. Sua aposentadoria foi compulsória em razão da idade, imposta pela Constituição de 1934. Seu sucessor no cargo foi o jurista e escritor Gilberto Amado. É patrono da Academia Cearense de Letras e da Academia Sobralense de Estudos e Letras.

Decerto, Clóvis Beviláqua foi um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos.

Homenagens[editar | editar código-fonte]

Clóvis Bevilaqua, catedrático de Legislação Comparada (1891-1895), Faculdade de Direito do Recife.

O nome Clóvis Beviláqua é homenageado em diversas áreas do direito.

O Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, uma das entidades estudantis mais antigas do país, possui o nome de Clóvis Beviláqua, em homenagem ao mestre cearense.

Ainda em seu Estado-natal, Clóvis Beviláqua oferta nome ao Fórum de Fortaleza e a diversas praças na capital e no interior do Ceará.

Na cidade de São Paulo, a sede do Tribunal de Justiça paulista fica na Praça Clóvis Beviláqua, localizada próxima ao Fórum João Mendes Jr. (Fórum Central Cível) e ao lado da Catedral da Praça da Sé. Além disso, Clóvis Beviláqua é homenageado ao emprestar seu nome para o Fórum da Comarca de Serra Negra, no interior do Estado de São Paulo.[3]

Em São Luís, capital do Estado do Maranhão, a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão se encontra instalada no Palácio Clóvis Beviláqua.

Na cidade de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o nome do Diretório Acadêmico de Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB, leva o seu nome: Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua - DACLOBE.

Na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o nome do Diretório Acadêmico da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, assim como o Diretório Acadêmico da FURB, também leva o nome: Diretório Acadêmico Clóvis Beviláqua - DACLOBE.

Também, em Goiás, o Centro Acadêmico de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) leva o nome do renomado jurista cearense.

O jurista e escritor Roberto Victor Pereira Ribeiro, em 2008, escreveu biografia importante sobre seu conterrâneo Clóvis Beviláqua, nas revistas Consulex (Brasília), Cultivar Justiça (Rio Grande do Sul) e no jornal Diário do Nordeste.

Em Pernambuco, um grupo de extensão da Faculdade de Direito do Recife criado em 2012 foi batizado com o nome Bevilaqua em sua homenagem.

A Academia Brasileira de Ciências, Econômicas, Políticas e Sociais o consagra como Patrono da Cátedra nº 107.[4]

Atuação política[editar | editar código-fonte]

Beviláqua foi deputado no Congresso Estadual Constituinte que elaborou e promulgou a primeira Constituição Política do Estado do Ceará, em 1991

Beviláqua foi deputado no Congresso Constituinte do Estado do Ceará que elaborou e promulgou a Constituição Política do Estado do Ceará de 1891. Antes, de 26 de janeiro a 10 de maio de 1890, foi secretário de governo do Estado do Piaui na gestão do presidente Gregório Taumaturgo de Azevedo[5]

Obras[editar | editar código-fonte]

  • 1882 Emile Littré
  • 1882 Esboço sintético do movimento romântico brasileiro
  • 1883 Estudos de direito e economia política
  • 1888 Conceito antigo e moderno da Metafísica
  • 1888 Épocas e individualidades: estudos literários
  • 1893 Lições de legislação comparada sobre o Direito Privado
  • 1894 Frases e fantasias
  • 1895 A concepção de sociologia de Gumplowicz
  • 1896 Direito de Família
  • 1896 Direito das Obrigações
  • 1896 Criminologia e direito
  • 1897 Juristas philosophos
  • 1899 Esboços e fragmentos
  • 1899 Direito das Sucessões
  • 1905 Silvio Romero
  • 1906 Princípios elementares de direito internacional privado
  • 1906 Em defeza do projeto de código civil brasileiro
  • 1908 Teoria Geral do Direito Civil
  • 1911 Direito Público Internacional
  • 1916 Estudos jurídicos: historia, philosophia e critica
  • 1916 Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado (6 vols)
  • 1921 Projet d'organisation d'une cour permanente de justice internationale
  • 1927 Historia da Faculdade de Direito do Recife
  • 1930 Linhas e perfís jurídicos
  • 1930 Direito internacional brasileiro: conferência
  • 1937 Revivendo o passado: fíguras e datas
  • 1937 O stereografo: estudo de crítica genética
  • 1939 Opúsculos
  • 1942 Direito das Coisas
  • 1941 Execução de um julgado: pareceres dos jurisconsultos
  • Soluções práticas de direito.

Notas

  1. O sobrenome é o aportuguesamento de Bevilacqua

Referências

  1. Vicente Miranda. 3 séculos de caminhada. [S.l.]: SM, 2001. 524 pp.
  2. Textos Escolhidos: OS JURISTAS ABL. Visitado em 27 de janeiro de 2009.
  3. http://www.tj.sp.gov.br/EstruturaOrganizacional/UnidadesAdminCartorarias.aspx
  4. http://www.academia-ane.org.br/academicos.html
  5. TITO FILHO, Arimatéia. Governadores do Piauí: Capitania, província e estado. Rio de Janeiro, Artenova, 1978. p.40

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


Precedido por
Franklin Távora
(patrono)
Lorbeerkranz.png ABL - fundador da cadeira 14
1897 — 1944
Sucedido por
Carneiro Leão


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