Promotor de justiça

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O Promotor de Justiça (em português brasileiro), Procurador da República ou Advogados do Estado (em português europeu), antigamente denominado de promotor público, é o principal representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no contraditório, como no common law (os principais são Estados Unidos e Reino Unido) ou o baseado em inquérito, como no sistema romano-germânico, baseado em códigos (tal como nos países da Europa continental e da América Latina, dentre outros). A promotoria é a parte responsável por lei para apresentar um caso contra um indivíduo suspeito de contrariar a lei em um julgamento criminal, ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade. Os promotores ou advogados do Estado são funcionários públicos.

Procuradores da justiça conduzem investigações e apresentam acusações no tribunal, onde atuam como representantes da acusação. O Advogado do Estado examina os resultados da investigação da polícia, cenas de crime avaliados, se necessário, analisa arquivos e apresenta fatos, questões necessárias, mandados de busca e pesa argumentos pró e contra os possíveis autores, um contra o outro. Se os fatos falam convincentemente por um crime, é ele que traz acusações no tribunal. Se há uma convicção, ele inicia a execução da sentença.

Como procuradores da justiça pode trabalhar, que é qualificada para ser um juiz, ou seja, cidadão com um diploma de direito. Em contraste com o juiz, promotores estão vinculados às instruções oficiais de seus superiores (por exemplo, o Procurador Geral).

Sistemas de common law[editar | editar código-fonte]

O sistema da "common law" baseia-se na aplicação do chamado "direito consuetudinário", não havendo regras escritas a serem seguidas. As decisões dos Tribunais, principalmente os Superiores, "guiam" as decisões das instâncias inferiores. Assim, o Juiz julga conforme os chamados "precedentes".

Sistemas romano-germânicos[editar | editar código-fonte]

Os promotores de justiça são tipicamente servidores civis (funcionários públicos) que possuem um diploma universitário de Direito, além de treinamento adicional na administração da justiça. Em alguns países, tais como a França, pertencem ao mesmo quadro de carreira que os juízes.

Brasil[editar | editar código-fonte]

Os promotores são membros do Ministério Público, que é uma função essencial à justiça, responsável pela defesa da ordem jurídica e cabendo-lhe privativamente a iniciativa da ação penal pública (processos criminais onde o delito é considerado grave o suficiente para que seja apurada a culpa independentemente da vontade ou iniciativa do ofendido). Além disso, atuam na defesa do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos dos consumidores, do direito econômico, defesa do patrimônio histórico-cultural brasileiro, defesa dos hipossuficientes tais como crianças, idosos, minorias etc. dentre muitos outros interesses coletivos de relevância social.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • MAZZILLI, Hugo Nigro. Regime Jurídico do Ministério Público, 5ª edição, São Paulo: Saraiva, 2001.
  • Raoul Muhm, Gian Carlo Caselli (Hrsg.), Die Rolle des Staatsanwaltes Erfahrungen in Europa - Il ruolo del Pubblico Ministero Esperienze in Europa - Le role du Magistrat du Parquet Expériences en Europe - The role of the Public Prosecutor Experiences in Europe, Vecchiarelli Editore Manziana (Roma) 2005 ISBN 88-8247-156-X
  • Raoul Muhm, "The role of the Public Prosecutor in Germany" in The Irish Jurist, Volume XXXVIII, New Series 2003, The Law Faculty,

University College, Dublin

  • [1]
  • Rodrigues, João Gaspar. "O Ministério Público e um novo modelo de Estado", Manaus:Valer, 1999.
  • [2]
  • Erick MAUREL Paroles de procureur (ed.GALLIMARD 2008 - PARIS - ISBN 978-2-07-011977-6)
  • RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (ORG), "Ministério Público - Reflexões sobre princípios e funções institucionais", São Paulo: Atlas, 2010.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • www.prosecutor.infoLista de cerca de 2.900 web sites de procuradores nos Estados Unidos e em outros países.
  • CCPE Conselho consultivo de procuradores europeus
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