Luís Roberto Barroso

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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso
O advogado Luís Roberto Barroso, durante sabatina no Senado. Foto: Antonio Cruz/ABr
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: Desde 26 de junho de 2013
Nomeado por: Dilma Rousseff
Precedido por: Carlos Ayres Britto
Nascimento: 11 de março de 1958 (56 anos)
Vassouras, RJ
Casamento: Tereza van Brussel Barroso
Alma mater: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Luís Roberto Barroso (Vassouras, 11 de março de 1958)[1] é um jurista brasileiro. Desde 26 de junho de 2013 é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),[2] havendo anteriormente atuado como advogado (desde 1981)[3] e como procurador do Estado do Rio de Janeiro (desde 1985).[4]

É professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e na Universidade de Brasília (UnB).[2]

Atuação

Ficou conhecido por sua atuação no STF, como advogado, em casos de grande repercussão. Entre eles, destacam-se: defesa das pesquisas com células tronco embrionárias, defesa da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais e defesa da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Também foi advogado do militante da esquerda italiana Cesare Battisti, caso de grande repercussão internacional.

Na vida acadêmica, foi um dos criadores do programa de pós-graduação em Direito Público da UERJ, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de sucesso no Direito Constitucional brasileiro.

É autor de alguns livros, tais como: O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas; Curso de Direito Constitucional contemporâneo e Controle de Constitucionalidade no Direito brasileiro. Alguns de seus principais artigos estão publicados em páginas da internet, dentre os quais: Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito; Constituição democracia e supremacia judicial; A dignidade da pessoa humana no Direito Constitucional contemporâneo; Vinte anos da Constituição Federal: O Estado a que chegamos; A americanização do Direito Constitucional e seus paradoxos.

Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de diversas comissões que elaboraram ante-projetos de leis, como as que resultaram nas leis 9.868/99 e 12.016/09. Em 2012, participou de comissão constituída no âmbito do Senado que elaborou diversas propostas para equacionar problemas do federalismo fiscal brasileiro.

Em 2011, foi visiting scholar na Universidade de Harvard, ocasião em que escreveu e publicou, nos Estados Unidos, trabalho intitulado Here, there and everywhere: human dignity in contemporary law and in the transnational discourse.[5]

Ministro do Supremo Tribunal Federal

Em 23 de maio de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, indicou-o para ocupar a vaga deixada pelo Ministro Carlos Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal[6] . Após ser sabatinado pelo Senado Federal, foi aprovado com 26 votos favoráveis e 1 contrário na Comissão de Constituição e Justiça e 59 votos favoráveis e 6 contrários no Plenário.[7] [8]

Na sabatina, um dos temas predominantes foi o ativismo judicial, sobre o qual Barroso defendeu que "quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar". Sobre o julgamento do mensalão, declarou que o posicionamento do STF foi mais duro do que costumava ser em decisões penais, sendo "um ponto fora da curva", mas recusou-se a opinar fora dos autos sobre questões que deverá apreciar enquanto membro do tribunal, tais como a possibilidade de serem cabíveis embargos infringentes em favor dos condenados nesse julgamento. [9] Sobre a prerrogativa do Ministério Público de conduzir investigação, opinou que é possível, mas apenas excepcionalmente, não devendo ser a regra. [10]

Formação e atuação docente

Graduado em Direito (1980) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre (Master of Laws) (1989) pela Yale Law School, nos Estados Unidos; Doutor (2008) e Livre-docente (1990) pela UERJ. Estudos de Pós-Doutorado na Harvard Law School (2011). Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, desde 1995. Professor da Faculdade de Direito da UERJ, desde 1982. Professor Visitante da Universidade de Brasília, desde 2009. Professor visitante da Universidade de Poitiers, França (fevereiro de 2010) e da Universidade de Breslávia, Polônia (outubro de 2009). Experiência acadêmica na área de direito público em geral, incluindo teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação.[11]

Referências

Ligações externas

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