Cármen Lúcia

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Cármen Lúcia
Cármen Lúcia
Ministra Carmen Lúcia em 2012
Ministra do Supremo Tribunal Federal do  Brasil
Mandato: 21 de junho de 2006
Nomeado por: Luiz Inácio Lula da Silva
Precedido por: Nelson Jobim
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 18 de abril de 2012
até atualidade
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral do  Brasil
Mandato: 20 de novembro de 2011 até
20 de novembro de 2013
(2º biênio)
Nascimento: 19 de abril de 1954 (60 anos)
Montes Claros, MG
Estado Civil: Solteira
Alma mater: PUC-Minas
Religião: Católica romana[1]

Cármen Lúcia Antunes Rocha (Montes Claros, 19 de abril de 1954) é uma jurista brasileira, ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Biografia

Nascida em Montes Claros mas criada em Espinosa, Cármen Lúcia formou-se em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1977, da qual se tornaria professora. Especialista em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982) e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (1983).

Procuradora do Estado de Minas Gerais, ocupou o cargo de procuradora-geral do Estado no governo de Itamar Franco. Foi diretora da Revista do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Foi a segunda mulher nomeada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal em virtude a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, em 26 de maio de 2006, sendo empossada em 21 de junho de 2006. Segundo dados recentes seu gabinete é o que se mais encontra em dia cumprindo as metas de julgamento e celeridade.[2]

Votou, minoritariamente, pela absolvição de 13 acusados de formação de quadrilha envolvidos no Escândalo do mensalão.[3]

A ministra expediu mandado de prisão ao deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A ministra Cármem Lúcia foi a relatora do processo. Com a decisão do STF, o deputado Donadon foi condenado não só à prisão mas também à perda dos direitos políticos. [4]

TSE

Atuando como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, foi empossada como ministra titular 19 de novembro de 2009, tendo em vista a renúncia do ministro Joaquim Barbosa.[5] Em 6 de março de 2012 foi nomeada presidente do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), foi eleita pelos ministros do TSE e substituiu o ministro Ricardo Lewandowski[6] em 18 de abril. Atualmente em 07.01.2014 é presidente do Supremo Tribunal Federal em virtude das férias de Joaquim Barbosa, presidente Efetivo do STF.

Votação da lei de Anistia

Em julgamento realizado em 28 e 29 de Abril de 2010 votou contra a ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pedia a revisão da Lei da Anistia concordando com o voto do relator o min. Eros Grau acreditando que tal revisão promoveria o fenômeno da insegurança jurídica.

Livros

  • O Princípio Constitucional da Igualdade, Publicado pela Editora Lê 1990;
  • Constituição e Constitucionalidade, Publicado pela Editora Lê 1991;
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública, Publicado pela Editora Del Rey 1994;
  • Estudo sobre Concessão e Permissão do Serviço Público no Brasil, Publicado pela Editora Saraiva 1996;
  • República e Federação no Brasil, Publicado pela Editora Del Rey 1997;
  • Princípios constitucionais dos servidores públicos, Publicado pela Editora Saraiva 2000;
  • Direito de/para Todos, Publicado pela Editora Fórum 2004.


Referências

Ligações externas


Precedido por
Nelson Jobim
Ministro do Supremo Tribunal Federal
21 de junho de 2006 - atualidade
Sucedido por