Ordem de Rio Branco

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Order of Rio Branco (Grand Official).svg
Estrela e grande cruz a brasileira Ordem do Rio Branco.

A Ordem de Rio Branco é uma condecoração oferecida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Possui os seguintes graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma medalha anexa à Ordem. É concedida, em princípio, no dia 20 de abril (Dia do Diplomata, data de nascimento do barão do Rio Branco), em Brasília, no Distrito Federal.

História[editar | editar código-fonte]

A Ordem de Rio Branco foi instituída pelo então Presidente da República, João Goulart, pelo Decreto n° 51.697, de 5 de fevereiro de 1963. Posteriormente, os Decretos n° 66.434, de 10 de abril de 1970, e n° 73.876, de 29 de março de 1974, alteraram, consecutivamente, o regulamento da Ordem.

É destinada a galardoar os que, por qualquer motivo ou benemerência, se tenham tornado merecedores do reconhecimento do Governo Brasileiro, servindo para estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção, bem como para distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas. Pode ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

Além dos graus mencionados acima, é conferida uma Insígnia da Ordem às corporações militares ou às instituições civis,às quais será aposta em suas bandeiras ou estandartes, sem atribuição de graus.

Regulamento[editar | editar código-fonte]

Os agraciados com a Ordem de Rio Branco são classificados no Quadro Ordinário, constituído pelos funcionários da ativa da carreira diplomática e no Quadro Suplementar, composto pelos mesmos funcionários quando aposentados; e por todos os demais agraciados. O Quadro Ordinário tem limites de vaga para cada grau, com exceção do de Grã-Cruz, e o Quadro Suplementar é ilimitado.

O Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:

Grã-Cruz—sem limite

Grande Oficial—60 (sessenta)

Comendador—50 (cinqüenta)

Oficial—40 (quarenta)

Cavaleiro—30 (trinta)

O Quadro Suplementar não tem limitação.

A admissão nos Quadros da Ordem obedece ao seguinte critério:

Quadro Ordinário:

Grã-Cruz -- Ministros de 1ª Classe e Ministros de 2ª Classe, estes últimos quando comissionados Embaixadores;

Grande Oficial -- Ministros de 2ª Classe;

Comendador-- Conselheiros;

Oficial-- Primeiros-Secretários;

Cavaleiro-- Segundos e Terceiros-Secretários.

Quadro Suplementar:

Grã-Cruz-- Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministros de Estado, Governadores dos Estados da União e do Distrito Federal, Almirantes, Marechais, Marechais-do-Ar, Almirantes-de-Esquadra, Generais-de-Exército, Tenentes-Brigadeiros-do-Ar, Embaixadores estrangeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Grande Oficial -- Senadores e Deputados Federais, Ministros do Supremo Tribunal Federal e demais membros dos Tribunais Superiores, Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros, Presidentes das Assembléias Legislativas, Vice-Almirantes, Generais-de-Divisão, Majores-Brigadeiros e outras personalidades de hierarquia equivalente.

Comendador-- Secretários dos Governos dos Estados da União e do Distrito Federal, Conselheiros de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules-Gerais de carreira estrangeiros, Contra-Almirantes, Generais-de-Brigada, Brigadeiros, Juízes de Segunda Instância, Professores Catedráticos, Cientistas, Presidentes de Associações Literárias, Científicas, Culturais e Comerciais e funcionários de igual categoria do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.

Oficial-- Professores de Universidade, Juízes de Primeira Instância, Promotores Públicos, Oficiais Superiores das Forças Armadas, Escritores, Primeiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras e funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal.

Cavaleiro-- Oficiais das Forças Armadas, Segundos e Terceiros-Secretários de Embaixada ou Legação estrangeiras, Cônsules de carreira estrangeiros, Professores de cursos secundários, funcionários do Serviço Público Federal, Estadual ou Municipal, artistas e desportistas.

Insígnia[editar | editar código-fonte]

"A insígnia da Ordem é uma cruz de quatro braços e oito pontas esmaltadas de branco, tendo no centro a esfera armilar, em prata dourada, inscrita, num círculo de esmalte azul, a legenda Ubique Patriae Memor, do mesmo metal. No reverso dourado, as datas 1845-1912." (Art. 2º do Regulamento)

A expressão em latim Ubique Patriae Memor foi extraída do ex-libris do Barão do Rio Branco e se traduz como "Em qualquer lugar, terei sempre a Pátria em minha lembrança". Os anos que aparecem no reverso da insígnia são os de nascimento e morte do Barão.

A Grã-Cruz consta da insígnia pendente de uma faixa de cor azul-escuro orlada de branco, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, e de uma placa em prata dourada com a mesma insígnia, a qual deve ser usada do lado esquerdo do peito. O Grande Oficialato consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço e da placa em prata. A Comenda consta da insígnia pendente de uma fita colocada em volta do pescoço. O Oficial e o Cavaleiro, da insígnia pendente de uma fita colocada ao lado esquerdo do peito, sendo a do primeiro dourada, com uma roseta na fita, e a do segundo em prata.

No traje diário, os agraciados com Grã-Cruz, Grande Oficialato e Comenda podem usar, na lapela, uma roseta com as cores da Ordem sobre fita de metal dourada, prateado-dourado e prateado, respectivamente; os agraciados com Oficial podem usar, na lapela, uma roseta e os com Cavaleiro, uma fita estreita.

Conselho[editar | editar código-fonte]

Compete ao Conselho da Ordem de Rio Branco aprovar ou rejeitar as propostas que lhe forem encaminhadas, velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do Regulamento, propor as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho de suas funções, redigir o seu regimento interno, aprovar as alterações do regulamento e suspender o direito de usar a insígnia por motivo de condenação judiciária ou prática de atos contrários ao sentimento de honra e à dignidade nacional.

O Conselho da Ordem se reúne anualmente entre 15 e 30 de janeiro, podendo, em casos excepcionais, ser convocado para reuniões extraordinárias.

O Conselho da Ordem de Rio Branco é formado pelas seguintes autoridades:

- Presidente da República (Grão-Mestre da Ordem).

- Ministro de Estado das Relações Exteriores (Chanceler da Ordem).

Membros do Conselho:

- Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

- Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

- Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores.

Secretário do Conselho:

- Chefe do Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]