Ordem Nacional do Mérito Científico

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Ordem Nacional Mérito Científico Comendador.jpg
Barretes
National Order of Scientific Merit - Grand Cross (Brazil) - ribbon bar.png
Grã-Cruz
National Order of Scientific Merit - Commander (Brazil) - ribbon bar.png
Comendador

A Ordem Nacional do Mérito Científico é uma ordem honorífica concedida a personalidades brasileiras e estrangeiras como forma de reconhecimento das suas contribuições científicas e técnicas para o desenvolvimento da ciência no Brasil. Foi instituída em 16 de março de 1993 pelo decreto nº 772 e o decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002 dispõe sobre a Ordem. A entrega das insígnias será, a princípio, no dia 13 de julho de cada ano, quando se comemora o nascimento de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência do Brasil e cientista universal do Iluminismo[1] [2] (note-se que o art. 25 erra ao informar a data de nascimento, que foi, na verdade, 13 de junho). A última solenidade de entrega foi em 26 de abril de 2005 presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos[3] .

Características[editar | editar código-fonte]

Graus[editar | editar código-fonte]

  • Grã-Cruz
  • Comendador
  • Medalha de prata, com a inscrição "Medalha Nacional do Mérito Científico", outorgada a pessoas jurídicas

Insígnia[editar | editar código-fonte]

Grã-Cruz

Faixa de fita vermelha com bordas em branco com roseta e medalha, placa, miniatura, barreta e botão.

Comendador

Colar de fita vermelha com bordas em branco e medalha, miniatura, barreta e botão para lapela.

Medalha Nacional do Mérito Científico

Em prata 900, nas dimensões de 50 mm de diâmetro por 3 mm de espessura, tendo na face da frente, estampado em alto relevo e ao centro, o busto de José Bonifácio, com a mesma efígie da medalha das insígnias da Ordem e circundado pela expressão: Ministério da Ciência e Tecnologia. No verso, impresso em baixo relevo a expressão "Medalha Nacional do Mérito Científico", distribuída em linhas horizontais.

Estojo

Tampa forrada internamente com cetim branco, berço em veludo vermelho, com fenda-encaixe para a barreta e o botão da lapela e espaço para a fixação da faixa, da placa e da miniatura. Revestido de percaline, adornada com a estampa das Armas da República, impressa em dourado, no centro da parte superior.

Diploma[editar | editar código-fonte]

Formato 21,05 x 29,7 cm, em papel opaline 180 gm, impresso na cor preta. Como fundo uma área reticulada a 20%, contornada por uma moldura branca de 1 cm, com a reprodução da medalha em alto-contraste, no centro.

Membros da Ordem[editar | editar código-fonte]

As atividades administrativas da ordem, de acordo com convênio firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia é de responsabilidade da Academia Brasileira de Ciências (ABC)[1] .

Conselho técnico[editar | editar código-fonte]

A ordem possui um conselho técnico, responsável por apreciar o mérito de cada proposta de nome para admissão ou promoção na ordem, bem como para o recebimento da medalha. A portaria do MCT nº 199, de 25 de abril de 2003 insituiu a atual comissão[4] :

Admissão ou promoção[editar | editar código-fonte]

A admissão, a promoção (após, no mínimo, dois anos) de membro da Ordem e a concessão da medalha de prata, são feitas através de decreto presidencial, depois de apreciado o mérito pelo Conselho Técnico e pelo Conselho da Ordem e podem ser concedidas post-mortem, neste caso, recebidos por seus descendentes diretos[1] [2] .

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c Ministério da Ciência e Tecnologia. Ordem Nacional do Mérito Científico (em português). Página visitada em 23 de maio de 2008.
  2. a b Ministério da Ciência e Tecnologia. Decreto nº 4.115 de 6 de fevereiro de 2002 (em português). Página visitada em 23 de maio de 2008.
  3. Ministério da Ciência e Tecnologia. Solenidades de Entrega da Ordem (em português). Página visitada em 23 de maio de 2008.
  4. Ministério de Ciência e Tecnologia. Portaria MCT nº 199, de 25.04.2003 (em português). Página visitada em 23 de maio de 2008.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]