Corte suprema

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Em alguns países, províncias e estados subnacionais, a corte suprema (ou suprema corte ou supremo tribunal) é o órgão judiciário cujas decisões são proferidas em última instância, ou seja, sem possibilidade de recurso ou apelação.

No Brasil, não há cortes supremas nos Estados. Há apenas uma corte suprema com jurisdição sobre todo o território nacional, o Supremo Tribunal Federal, que inclui também as competências de tribunal constitucional. Já em Portugal, há o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal que, porém, não tem as atribuições de tribunal constitucional.

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